mercado financeiro livro
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro ...III - relatório financeiro, com documentação que comprove a entrada e ... à soma das tarifas avulsas praticadas no mercado. #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019. ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. #Lei nº 7.766, de 11 de ... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...º desta Lei não se aplica ao direito tributário e ao direito financeiro", ressalvado o inciso X do caput do art. 3º. § 4º O disposto nos arts. 1\xC2"... à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ... empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial da Lei no 10.406, de 10 de ... DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Art. ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ARTIGO 1. Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e ...§ 1.As sociedades por ações, além do "Livro" de Registro de Ações Nominativas\" deverão ter o \"Livro de Registro de A\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... pelo Banco Nacional de Habitação, em função das condições do mercado e das regiões, e por instituição ou tipo de instituição. #Redação ... respectivo Cartório ou Ofício, mencionado inclusive o número do Livro e das fôlhas do competente registro. § 3° Aos mutuários, ao receberem ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ção de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo ... de mútuo ou a revenda de ouro, ativo financeiro". § 2° A base de cálculo do imposto nas operaç\xC3"...ão do lucro líquido e será escriturada no livro de apuração do lucro real. § 2° O total da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. #Redação dada pela Lei ...-se pela inscrição do nome do acionista no livro de "Registro de Ações Nominativas" ou pelo ... ativo para um determinado instrumento financeiro:. #Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007. 1) o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...LIVRO I. Tributação das pessoas físicas. TÍTULO ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
..., quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;. V - operações ... base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ...19, em livro próprio ou de outra forma que a legislação ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre a receita bruta da venda no mercado interno, quando os referidos bens forem ...ção do lucro real e será controlada em livro fiscal de apuração do lucro real. § 9º O ... no caso de aquisição de ouro e ativo financeiro;. #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012. ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...LIVRO I Dos princípios fundamentais. ARTIGO 1. Compete ...Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à ... ao seu equilíbrio orçamentário e financeiro nos cinco exercícios subseqüentes. § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de ... culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de ... segmentos do audiovisual, da música e do livro, levando em conta os índices de acesso em todo o ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... da declaração, dentro do exercício financeiro". § 4º Homologada a partilha ou feita a adjudica\xC3"...g) às despesas escrituradas no Livro Caixa, previstas nos incisos I a III do art. 6º ... de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;. #Incluído pela Lei nº 11.196, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
...ário " da entidade, ou, na falta deste, no livro que o substituir, com a transcrição do ato que ... deste sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais, e, poderá, em lugar da ...ão de Título s ou valores monetários no mercado de capitais (artigo 5º , da Lei nº 4.728, de 14 ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...LIVRO PRIMEIRO Sistema tributário nacional. TÍTULO I ... à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;. III- estabelecer limitações ... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado. § 1º Deverá ser limitado, tanto quanto ... penais, registrando a sua presença em livro próprio. CAPÍTULO V Do conselho penitenciário. ... Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, ...ífica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. § 1o Os bancos são obrigados a:. ... e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
..., mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante ... viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e. XX - implementar a produção, a ...III - manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ... de Crédito integrará o Sistema Financeiro Nacional. ARTIGO 60-B. Os fundos garantidores de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... e do Distrito Federal com cotação em mercado;. III - títulos e valores mobiliários com ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos. ... critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:. I - cobertura de ... para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... do período de apuração, constantes do livro de Inventário. § 2º Considera-se receita ...ção de mercadorias, para órgãos do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, será efetuado ...financeiro...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...LIVRO I. Da jurisdição aduaneira e do controle ... os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das ..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... executados e os valores praticados no mercado" para o desempenho de atividades semelhantes. § 2\xC2"..., tomadas por maioria, serão consignadas em livro de atas, rubricado pelo juízo, que ficará à ...III – laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, ...