mercado internacional no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Paulo de Andrade Netto pela prática do crime de tráfico internacional de pessoa para exploração sexual (art. 231, §2º, inciso IV, e §3º, ... mulheres - sedo 33 (trinta e três) comprovadas - para o mercado de sexo da Itália até, pelo menos, o início de 2009. . Ao final do ... -
Introdução. Noções gerais
. @1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos. Quando se fala em sociedade ...O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... configuram a sociedade internacional: o mercado e a comunicação. Não há como desenvolvermos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... social fundamental a " proteção do mercado de trabalho da mulher, . mediante ... norte, no âmbito da legislação internacional, . destaca-se a Convenção nº 103 da ...ção Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é . signatário, principal norma ... -
Queda do petróleo elimina defasagem da gasolina, mas diesel da Petrobras está 12% mais barato que lá fora
... da cotação do barril do petróleo no mercado internacional, o preço da gasolina vendida pela Petrobras no Brasil" terminou o dia ontem 1% acima do valor do combust\xC3"...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 72. ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ . Texto ..., tôdas as informações de que se dispõe sôbre a situação do mercado de emprêgo e sua evolução provável no país e nas diferentes ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei ..., nas atividades de transporte internacional de carga ou passageiro.¿ (NR) . ¿Art. 380. ... ou não, com mercadoria adquirida no mercado interno, para:. I - emprego ou consumo na ...
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Apesar de reajuste da Petrobras, gasolina e diesel ainda são vendidos a preços defasados no Brasil
... ainda estão defasados em relação aos preços praticados no mercado internacional. De acordo com a Abicom, que reúne os importadores, e a GSB ...
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A 'redescoberta' do maior mercado de escravos do Brasil: modos de usar
Em janeiro de 2011, em um expressivo achado arqueológico na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, foram encontradas as pedras do cais por onde desembarcaram centenas de milhares de escravos africanos a serem vendidos no antigo mercado do Valongo, tido como o maior do gênero no Brasil nos séculos XVIII e XIX. Soterrado e "esquecido" no tecido urbano carioca por quase dois séculos, o Valongo...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Cruzeiro Real fixado pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994. § 4º A paridade ... do Real são os ativos de liquidez internacional denominados ou conversíveis em dólares dos ...II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;. III - de ...
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'Me sinto envergonhado', diz presidente de associação do agronegócio sobre política ambiental brasileira
...ítica ambiental brasileira e disse que o Brasil está afastando potenciais consumidores no o internacional ao não preservar o meio ambiente. — Eu me ... em relação à origem dos produtos do mercado europeu e que, hoje, o Brasil está perdendo a ...
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'Eu me sinto envergonhado', diz presidente de associação do agronegócio sobre política ambiental brasileira
...ítica ambiental brasileira e disse que o Brasil está afastando potenciais consumidores no o internacional ao não preservar o meio ambiente. — Eu me ... em relação à origem dos produtos do mercado europeu e que, hoje, o Brasil está perdendo a ...
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Defasagem nos preços de gasolina e diesel bate recorde e chega a 25% no Brasil
...-SÃO PAULO E BRASILIA — A disparada na cotação do petróleo no mercado internacional após a invasão da Ucrânia pela Rússia deve levar a um ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...internacional (RODRIGUES JR, 2013. Em sentido idêntico: ... sentido, é esclarecedora a noção de mercado livre de ideias,. oriunda do pensamento do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... contribuições devidos nas vendas para o mercado interno, caso, por qualquer forma, tenham ... bens, para os mercados nacional e internacional, por meio de sociedade de propósito específico ...
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Preço médio da gasolina subiu 2% no Rio na semana passada
...RIO - A alta dos preços do petróleo no mercado internacional que ocorreu nas últimas semanas ... bolso dos consumidores de combustíveis no Brasil. Na semana passada, a gasolina foi vendida a um ...
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Defasagem nos preços de gasolina e diesel chega a 25%
...- A disparada na cotação do petróleo no mercado internacional após a invasão da Rússia pela ... novo aumento do preço de combustíveis no Brasil. De acordo com cálculos da Associação ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes ...âncias econômicas das partes e do mercado em que operam; e. V – as estratégias de ... no âmbito de acordo ou convenção internacional para eliminar a dupla tributação de que o ...
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Brasil deve lançar foguete no espaço em 2019
... lançar um foguete que atenda às principais demandas do mercado internacional de satélites. O Veículo Lançador de Microssatélites ...
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Problema da carne brasileira é controle sanitário, diz União Europeia
... - O embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Cravinho, afirmou, em entrevista ao GLOBO, ..., chamado por ele de “imbatível” no mercado internacional. O ponto fraco que levou a UE a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ...11, item 2, da Convenção Internacional do Trabalho nº 81, aprovada pelo Decreto ...mercado", por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... internamente e os importados, nas mesmas alíquotas aplicadas no mercado interno, qual seja, 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS. E que a mesma ...internacional), trata-se de argumentação que não se sustenta. É que não resta ... -
DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, naquela data,. Art. 1º O Protocolo Adicional ao ... como etapa para a construção do mercado comum;. Reafirmando os princípios e objetivos do ...Internacional. . . . Artigo 35. . . O Mercosul poderá, ...
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Direito internacional público
... que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:. (a) concessão de asilo político;. (b) independência ...ção da ALCA, uma vez que, depois dos EUA, o Brasil é o maior mercado consumidor das Américas. O Brasil está entre os membros fundadores da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...’ apenas intervém quando o ‘mercado’, no nosso caso o mercado político, ... de Direito Constitucional e Internacional . Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p. ...