mercado internacional no brasil
- Um balanço das políticas de mercado de trabalho no Brasil: onde estamos no cenário internacional?
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ...ça do País nos mercados nacional e internacional" de alimentos e bioenergia;. #Incluído pela Lei n\xC2"... mediante matéria-prima em oferta no mercado:. I - na fase inicial de instalação da ...
-
Em vigor
Código Penal
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido no território nacional. #Reda\xC3"..., e estas em porto ou mar territorial do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. ... pública ou colocação de títulos no mercado...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente ...ção de produtos e serviços para o mercado" internacional. . Art. 6º As prestadoras de servi\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...TÍTULO V Da cooperação internacional. ARTIGO 65. De conformidade com os princípios da ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO ... Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir especificados, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...IV - do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Parágrafo ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... ESPECÍFICOS. TRATADO INTERNACIONAL E LEI . ... retardar o acesso ao mercado de genéricos, causando, como . ... assentou que vigora no Brasil um sistema que lhes . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
.... As importações ou as aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa ... de 12 de abril de 1990, licitação internacional é aquela promovida tanto por pessoas jurídicas ...?Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ..., decorrente das demais operações no mercado interno;. II - compensação com débitos ...I - a título de transporte internacional" de valores efetuados por empresa nacional;. #Reda\xC3"...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... – importação - ato de ingressar no Brasil" semente ou muda, obedecida a legislação;. XIX \xE2\x80"... laboratório membro de associação internacional de análise, autorizado a amostrar e analisar ...94. É vedada a comercialização, no mercado interno, de material de propagação das ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ....A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ....A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ou estratégicos para o abastecimento do mercado nacional, obedecido o disposto no art. 5. da Lei ...internacional;. XXIV - autuar e aplicar as penalidades ... e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica. ...
-
DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
...ário, em condições normais de mercado, ou ao seu preço mínimo estabelecido pela ANP, ... estrangeira, fixadas pelo Banco Central do Brasil para o mês em que ocorreu a venda. § 5º O ...óleo similares cotados no mercado internacional, nos termos deste artigo. § 6º Com uma ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
... em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas expedidas ... monetária, a crédito do Banco Central do Brasil, a qual só poderá ser aplicada na forma ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT;. VI – profissões ... e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, na forma estabelecida em ato do ...Brasil do Ministério da Economia. Art. 139. A pessoa ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ção dos ativos, bem como o valor de mercado pelo qual será realizada a integralização. § ...ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 5º O investidor é responsável pela ..., pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ...b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... debate público acerca de temas de relevância nacional e internacional;. II - desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante ... objeto, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado. § 3º Para compor a Rede Nacional de Comunicação Pública, nos termos ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Art. 19. A CIR será levada a registro ou a ... apuração ou divulgação, a praça ou o mercado de formação do preço e o nome do índice;. ... de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores.” (NR). “Art. 52-A. ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
...ção das operações realizadas no mercado de curto prazo;. IV - instituição da ... as relativas ao intercâmbio internacional de energia elétrica;. VI - mecanismos destinados ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil...