mercado internacional no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de empréstimos do Banco Internacional" para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - 1;\xC2"... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. . Art. ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001. ... máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de ... direito público interno, organismo internacional ou administração fiscal estrangeira. ". ARTIGO ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
..., inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; ou. VI – solicitação de ...V – o setor do mercado em que atua;. VI – os países em que atua, ...b) para a cooperação jurídica internacional...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existentes ou consolidados na ...ções relativas à sua operação no Brasil, com relação aos seguintes parâmetros de ... sua livre contratação no mercado internacional ou doméstico. § 5º (VETADO). § 6º Os ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... de outros países, de natureza internacional ou transnacional;. X - dispor sobre as formas de ... - os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo;. ... - 1 (um) do Comitê Gestor da Internet no Brasil;. VII - 3 (três) de entidades da sociedade civil ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
..., a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL) entrará em vigor internacional, e para o Brasil, em 29 de novembro de 1991, na forma de seu artigo 19,. DECRETA:. Art. 1° O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 05 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Buenos Aires Sobre Jurisdição Internacional em Materia Contratual, Concluido em Buenos Aires, No Ambito do Mercado Comum do Sul (mercosul), Assinado Pelo Brasil em O5 de Agosto de 1994.
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Aposta no mercado internacional, chega ao Brasil atum feito à base de proteínas vegetais
SÃO PAULO — Depois do hambúrguer, da almôndega, do frango e da linguiça feitos à base de plantas, está chegando ao mercado brasileiro o atum feito a partir de proteínas vegetais. A Fazenda Futuro, foodtech que produz as chamadas carnes plant based...
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Aposta no mercado internacional, chega ao Brasil atum feito à base de proteínas vegetais
SÃO PAULO — Depois do hambúrguer, da almôndega, do frango e da linguiça feitos à base de plantas, está chegando ao mercado brasileiro o atum feito a partir de proteínas vegetais. A Fazenda Futuro, foodtech que produz as chamadas carnes plant based ,...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... desoneração de tributos indiretos nas aquisições realizadas no mercado interno pela Fifa, por Subsidiária Fifa no Brasil e pela Emissora Fonte ...ímpicos, para a Copa das Confederações da Federação Internacional...
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... e de reduzir os impactos sociais e no mercado" de trabalho causados pela emergência de saúde p\xC3"ública de importância internacional relacionada ao coronavírus responsável pela ... autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil e a 1 (um) saque ao mês, sem custo; e. IV – ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... brasileira e da competitividade internacional do País. § 1º Na implementação da política ...ério da Economia e do Banco Central do Brasil", respectivamente. Art. 2º Integram a Camex:. I \xE2\x80"... estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Nomenclatura Comum do ...
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Petróleo bate US$ 90 e preços dos combustíveis no Brasil descolam do mercado internacional
Os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras no Brasil devem ficar ainda mais defasados com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Hoje, o Brent permanece na faixa dos US$ 90, no maior patamar desde novembro do ano pass...
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Petróleo bate US$ 90 e preços dos combustíveis no Brasil descolam do mercado internacional
Os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras no Brasil devem ficar ainda mais defasados com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Nesta sexta-feira, o Brent permanece na faixa dos US$ 90, no maior patamar desde novembr...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente assumidas pelos ...II – securitização no mercado doméstico de créditos denominados e ... vierem a substituí-las no mercado internacional...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... preços praticados pela entidade ou pelo mercado. ARTIGO 11. A entidade de saúde de reconhecida ... com acordo de cooperação internacional do qual a República Federativa do Brasil seja ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições ... fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão ..., sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de projetos de cooperação internacional que envolvam atividades no exterior, as despesas ..., do serviço ou do processo inovador no mercado, dentre as quais: . I - a fabricação de ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, ...CAPÍTULO II Da competência internacional. ARTIGO 88. É competente a autoridade ... e Distrito Federal com cotação em mercado;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ...ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 90. ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às políticas públicas e às forças de mercado;. III - como atividade econômica, a agricultura ...II - um do Banco do Brasil S. A. ;. III - dois da Confederação Nacional da ... e os parâmetros de competitividade internacional à agricultura brasileira. CAPÍTULO V Da ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... que este não tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado ...ção de reconhecido prestígio internacional; e. V - reintegração dos servidores públicos ... até mesmo com base em pesquisa de mercado. § 2º Para o cálculo do valor da prestação ...
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
... II - por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). #Redação dada pela Lei nº 14.222, ..., com base nos preços vigentes no mercado internacional, na forma de ato do Poder ...