mercado interno 2008
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Acórdão Nº 0306775-59.2015.8.24.0075 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... no contrato [ ... ] com a média de mercado divulgada com a média de mercado divulgada pelo ...
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Acórdão Nº 0004241-06.2013.8.24.0135 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0004241-06.2013.8.24.0135/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... Aduziuque "a taxa mdia de mercado uma representao da situao do mercado em uma ...
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Acórdão Nº 0301649-91.2014.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... 100685171-9 e 595704529) com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0300087-87.2015.8.24.0073 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 28), aplicou a norma do artigo 1.030, ... contrato sub judice [ ... ] com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0301512-87.2018.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... mercado com base em taxa de juros de modalidade distinta, ...
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Acórdão Nº 0314666-43.2018.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0314666-43.2018.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... ção financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de cobrança ...
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Acórdão Nº 5008468-43.2019.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... contrato sub judice [ ... ] com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0300784-38.2015.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300784-38.2015.8.24.0064/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... juros praticados [ ... ] com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-95.2011.5.04.0104) 16-05-2018
... ÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. ... junho de 2008, recebeu as rubricas ... " 2062 ("VP-GIP-Tempo ... Função") ", sendo certo que o normativo interno da CEF, RH 115, determina que a extinta função ...
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Acórdão Nº 0321109-78.2016.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... os juros praticados [ ... ] com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0305249-52.2018.8.24.0075 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0305249-52.2018.8.24.0075/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... mercado com base em taxa de juros de modalidade distinta, ...
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Acórdão Nº 0004341-22.2011.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... no contrato [ ... ] com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0309740-21.2018.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0309740-21.2018.8.24.0005/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... mercado com base em taxa de juros de modalidade distinta, ...
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Acórdão Nº 5010122-11.2019.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5010122-11.2019.8.24.0023/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27) e Resp n. 1.058.114/RS e ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0315122-43.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0315122-43.2015.8.24.0023/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado no pode ser considerada abusiva" e"'a vantagem ...
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Acórdão Nº 5009177-82.2019.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... a "uma vez e meia" o valor da mdia de mercado divulgada pelo BACEN"; que "o Tribunal de Justia ...
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Acórdão Nº 0306636-44.2016.8.24.0020 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... que se tem a dar como oferenda ao deus-mercado ... Sendo, pois, uma sociedade fundamentada ... Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 167 ... 111 LIPOVETSKY, Gilles; SERROY, ... útil para o desenvolvimento social interno), mas sim pela modificação de uma compreensão ...
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Acórdão Nº 0301958-66.2016.8.24.0058 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0301958-66.2016.8.24.0058/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27); Resp n. 1.112.879/PR e ... o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-47.2013.5.04.0014) 11-04-2018
... VANTAGENS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO. A Subseção Especializada em Dissídios ... ÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). TRANSAÇÃO. RENÚNCIA. INVALIDADE. O tema da ... último para assegurar o diferencial de mercado, além de ter havido aumento do cargo ...
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Acórdão Nº 3301-010.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008 AÇÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO. Os créditos da COFINS não cumulativa podem ser objeto de ressarcimento se após o período de apuração há créditos remanescentes, desde que vinculados às receitas não tributadas no mercado interno. A ação judicial na qual a contribuinte discute...
... Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008 ... AÇÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM ... receitas não tributadas no mercado interno ... A ação judicial na qual a ... -
Acórdão Nº 0500806-54.2011.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0500806-54.2011.8.24.0064/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... e meia, ao dobro ou ao triplo da mdia de mercado divulgada pelo Banco Central (Bacen)"; que "o ...
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Acórdão Nº 0301308-79.2018.8.24.0080 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... Agravo Interno n ... 0301308-79.2018.8.24.0080/50002 , ... LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO ... EXEGESE DA SÚMULA 296 DO STF. PRECEDENTE ... 22/10/2008 - Temas 24 a 27) ... manifestamente ...
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Acórdão Nº 3001-001.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/02/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/01/2008 a 31/01/2008 ... Período de apuração: ... TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO. CONDIÇÃO ... Para a configuração do ...