mercado interno 2008
- Acórdão Nº 0300868-35.2016.8.24.0054 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
- Acórdão Nº 0308660-51.2017.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
- Acórdão Nº 0308168-59.2016.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
- Acórdão Nº 0300966-83.2015.8.24.0012 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
- Acórdão Nº 0022672-44.2012.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
- Acórdão Nº 0601184-84.2014.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
- Acórdão Nº 0307112-54.2017.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5001780-87.2020.8.24.0051 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
- Acórdão Nº 0301054-36.2019.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
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Acórdão Nº 5000796-37.2019.8.24.0052 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5000796-37.2019.8.24.0052/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)] aplicou a norma do artigo 1.030, ... seja, que superem em 50% a taxa média de mercado"; que "ao declarar abusiva tal cláusula, ...
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Acórdão Nº 0301703-86.2018.8.24.0075 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0301703-86.2018.8.24.0075/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... aplicada não ultrapassa a taxa média do mercado mais de 50% porque seria esta a faixa razoável ...
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Decisão Monocrática Nº 0105227-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA FLEX. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MEDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. PACTO CELEBRADO APÓS 30/04/2008. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. FATOR ACUMULADO DA COMISSÃO (FACP) ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COBRADA DE FORMA ISOLADA. CABIMENTO. RECURSO
... : 0105227-41.2017.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravantes: Movelaria Maranata Ltda ... MEDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. TAXA ... DE ABERTURA DE 2008. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. FATOR ... ACUMULADO DA ... - Acórdão Nº 0309360-07.2015.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
- Acórdão Nº 0500017-74.2013.8.24.0035 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0015913-47.2012.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0015913-47.2012.8.24.0005/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... ção financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de cobrança ...
- Acórdão Nº 0301092-78.2017.8.24.0040 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
- Acórdão Nº 0003127-65.2013.8.24.0027 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
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Acórdão Nº 0046536-29.2011.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... os juros praticados [ ... ] com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0300087-82.2017.8.24.0052 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 28-07-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300087-82.2017.8.24.0052/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... AO DOBRO OU AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO', situação não presente nos autos razão pela ...
- Acórdão Nº 0301415-78.2014.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5002951-53.2020.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
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Acórdão Nº 0300421-97.2015.8.24.0081 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300421-97.2015.8.24.0081/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... o dobro ou ao triplo da taxa média de mercado não pode ser considerada abusiva"; que "tendo em ...
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Acórdão Nº 5001680-51.2020.8.24.0175 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5001680-51.2020.8.24.0175/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... 100685171-9 e 595704529) com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
- Acórdão Nº 0500042-67.2013.8.24.0074 do Terceira Vice-Presidência, 29-03-2022
- Acórdão Nº 0306687-36.2018.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021