mercado interno 2008
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Acórdão Nº 0019101-37.2011.8.24.0020 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 30-06-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... praticados no contrato com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0300230-23.2014.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0300230-23.2014.8.24.0005/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado"; que "os percentuais de juros pactuados foram de ...
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Acórdão Nº 0012797-34.2006.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0012797-34.2006.8.24.0008/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... de a taxa contratada suplantar a mdia de mercado, devendo-se observar uma tolerncia a partir ...
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Acórdão Nº 0300751-88.2016.8.24.0007 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0300751-88.2016.8.24.0007/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado'"; que "os percentuais de juros pactuados foram ...
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Acórdão Nº 0301149-89.2014.8.24.0141 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0301149-89.2014.8.24.0141/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)] negou seguimento ao recurso ... o acrdo recorrido limitou taxa mdia de mercado com base em taxa de juros de modalidade distinta, ...
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Acórdão Nº 0300223-95.2015.8.24.0037 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0300223-95.2015.8.24.0037/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... no contrato sub judice com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0314109-56.2018.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0314109-56.2018.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... 100685171-9 e 595704529) com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0308926-61.2014.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0308926-61.2014.8.24.0033/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... , sendo adotada a taxa mdia do mercado poca da pactuao como balizador para aferio de ...
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Acórdão Nº 0501097-48.2013.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0501097-48.2013.8.24.0011/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... AO DOBRO OU AO TRIPLO DA TAXA MDIA DE MERCADO', situao no presente nos autos razo pela qual ...
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Acórdão Nº 5006434-22.2020.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 5006434-22.2020.8.24.0018/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... AO DOBRO OU AO TRIPLO DA TAXA MDIA DE MERCADO", logo, o acrdo recorrido est em desconformidade ...
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Acórdão Nº 0004551-61.2012.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0004551-61.2012.8.24.0033/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... Afirma, por fim, que "a taxa mdia de mercado [ ... ] ser utilizada como referncia no exame de ...
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Acórdão Nº 5001512-07.2020.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 5001512-07.2020.8.24.0092/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... o acrdo recorrido limitou taxa mdia de mercado com base em taxa de juros de modalidade distinta, ...
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Acórdão Nº 0322459-67.2017.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0322459-67.2017.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado no pode ser considerada abusiva", portanto, "'a ...
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Acórdão Nº 0310768-56.2017.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0310768-56.2017.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado". Pontuouque no caso os percentuais no superam ...
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Acórdão Nº 0305009-50.2016.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0305009-50.2016.8.24.0005/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... no contrato sub judice com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0014984-94.2013.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0014984-94.2013.8.24.0064/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... Afirma, por fim, que "a taxa mdia de mercado, segundo entendimento exarado pela colenda Corte ...
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Acórdão Nº 5003209-42.2019.8.24.0175 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... AO DOBRO OU AO TRIPLO DA TAXA MDIA DE MERCADO", logo, o acrdo recorrido est em desconformidade ...
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Acórdão Nº 0002226-31.2012.8.24.0028 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0002226-31.2012.8.24.0028/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... meia, o dobro ou o triplo da taxa mdia de mercado no poderia ser considerada abusiva. Aduziuque no ...
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Acórdão Nº 0301954-58.2018.8.24.0058 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0301954-58.2018.8.24.0058/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... ao dobro ou ao triplo da taxa mdia de mercado'", situao no presente nos autos razo pela qual ...
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Acórdão Nº 0312558-34.2018.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0312558-34.2018.8.24.0008/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... no contrato sub judice com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0307063-97.2018.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0307063-97.2018.8.24.0011/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... contrato sub judice [ ... ] com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0300147-88.2014.8.24.0075 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0300147-88.2014.8.24.0075/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... no contrato sub judice com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0302159-61.2017.8.24.0175 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0302159-61.2017.8.24.0175/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... no contrato revisto [ ... ]com a mdia de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 5004817-33.2019.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... financeira exceder a taxa mdia do mercado no induz, por si s, a concluso de cobrana ...
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Acórdão Nº 0320097-11.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0320097-11.2015.8.24.0023/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... aplicada no ultrapassa a taxa mdia do mercado mais 50% porque seria esta a faixa razovel para a ...