mercado livre celulares
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre a receita bruta da venda no mercado interno, quando os referidos bens forem ... VII - telefones portáteis de redes celulares que possibilitem o acesso à internet em alta ... ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... âncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... III - bebidas alcoólicas: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... este artigo incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, e será ... ou nacionalizados, que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do ... âncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... c) bebidas alcoólicas: posições ...
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Acórdão Nº 0000178-10.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-04-2016
... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE DOIS CELULARES REALIZADA POR INTERMÉDIO DO SITE "MERCADO ... ÉS DE DIVERSOS CONTATOS COM O SITE "MERCADO LIVRE" E A PLATAFORMA DE PAGAMENTO "PAGSEGURO" ...
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Acórdão nº 0001765-07.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001765-07.2020.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: CRISLAN GERALDO DE SOUZA, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA, JOAB FREIRE DOS SANTOS,...
... celulares na Penitenciária Dr. Agenor Martins de Carvalho ... Mercado Livre. Em relação aos celulares apreendidos, ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... âncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... III – bebidas alcoólicas: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... este artigo incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, e será ... ou nacionalizados, que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do ... âncias, carros funerários, carros celulares e jipes; ... c) bebidas alcoólicas: posições ...
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iPhone 14 é o preferido na Black Friday 2023; conheça o celular
... 14, aponta um levantamento feito pelo Mercado Livre. De ontem para hoje, a plataforma registrou ... 14, o Mercado Livre destaca outros celulares que vem apresentando mais buscas nesta ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2-A Constituição Federal garante a livre expressão da ... atividade de comunicação, ... sentido, é esclarecedora a noção de mercado livre de ideias, ... oriunda do pensamento do ... , entre os circuitos eletrônicos dos celulares e sistemas de ... armazenamento chamado de nuvem, ... -
Decisao Nº 0100283-47.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-12-2022
... RECORRIDO: JL COMERCIO DE CELULARES E INFORMATICA ... MERCADO LIVRE COM ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... 77, § 2º) ... Das Áreas de Livre Comércio ... Disposições Gerais ... âncias, carros funerários, carros celulares" e jipes; ... III - bebidas alcoólicas: posi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... o lançamento de dois aparelhos celulares seus em vaso sanitário, na sua residência, ... a circulação em áreas comuns, de livre acesso à população, e o acesso necessário ... Em pesquisa tabela FIPE, Webmotors e Mercado Livre, avalio, por estimativa o veículo supra em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082027-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - COMPRA NÃO CONCRETIZADA - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL -...
... da introduo do produto ou servio no mercado devem responder solidariamente por eventual ... , procederam compra de dois aparelhos celulares no site eletrnico do Mercado Livre, pagando a ... -
Acórdão Nº 08193270520228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-10-2023
... DE SEU APARELHO ETC . EXERCÍCIO DA LIVRE" INICIATIVA (CF, ART. 1º, IV) E DA LIBERDADE ECON\xC3" ... DE INÚMERAS OFERTAS DE APARELHOS CELULARES NO MERCADO DE CONSUMO, ESCOLHER AQUELA QUE MELHOR ...
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Acórdão Nº 08034831520228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-10-2023
... EXERCÍCIO DA LIVRE" INICIATIVA (CF, ART. 1º, IV) E DA LIBERDADE ECON\xC3" ... DE INÚMERAS OFERTAS DE APARELHOS CELULARES NO MERCADO DE CONSUMO, ESCOLHER AQUELA QUE MELHOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tenha deferido o acesso a telefones celulares, HD's, computadores e demais dispositivos ... Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou ... Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... ICMS ... HABILITAÇÃO DE APARELHOS CELULARES". A LEI GERAL ... DE TELECOMUNICAÇÕES (ART. 60, \xC2" ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... (tradução livre) 24 ... Fácil perceder, após a leitura da ... que permite o acesso de hackers a celulares. Disponível em: https://g1.globo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... celulares, tablets , smartphone, laptop etc. não ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0216798-15.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I (CINCO VEZES), N/F 70, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. Os Apelantes foram condenados pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e §2ºA, I, quatro vezes, n/f art. 70, do Código Penal, às penas de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Aplicou a regra da detração penal para fins de
... usado na empreitada, três telefones celulares e uma ... geladeira (index 23), Auto de Entrega ... para fazer entrega com Luiz André pelo Mercado Livre, sendo ... que o veículo era de Luiz ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação à competição e à ... UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE TELEFONES CELULARES ... PRÉ-PAGOS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0006235-83.2022.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... REALIZADA PELA INTERNET ATRAVÉS DO MERCADO LIVRE ... MARKETPLACE. PRODUTO NÃO ENTREGUE ... ÇÃO DO VALOR REFERENTE AOS DOIS CELULARES ... ADQUIRIDOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trouxe, ao lado da feroz concorrência de mercado, uma degradação das condições de trabalho e ... como individualidade narrativa dotada de livre-arbítrio para contratar ou não contratar, se ... digitais e os aplicativos de celulares. Reportar-se à uberização também é, ...
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Acórdão Nº 0023449-40.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... EXISTÊNCIA DE OUTRAS OPÇÕES ... NO MERCADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Preliminarmente ... liberdade de contratar e o princípio da livre iniciativa. No caso, como adiante se ... existem diversas marcas de aparelhos celulares disponíveis no mercado ... O consumidor não ...
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Acórdão Nº 0000166-13.2023.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-07-2023
... EXISTÊNCIA DE OUTRAS OPÇÕES NO MERCADO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... liberdade de contratar e o princípio da livre iniciativa. No caso, como adiante se ... existem diversas marcas de aparelhos celulares disponíveis no mercado ... O consumidor não ...