mercadorias da china
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5009776-86.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... liminar, o imediato desembaraço aduaneiro e liberação das mercadorias acobertadas pela Declaração de Importação n° 19/1978560-6. ... ço aduaneiro de produtos químicos oriundos da República Popular da China, porquanto a autoridade alfandegária exige pagamento de direitos ...
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O direito contratual chinês em face da pandemia de Covid-19
O direito contratual chinês em face da pandemia de Covid-19
Introdução ... A China ocupa posição central no tema da pandemia de COVID-19, causada pelo ... Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) ... Muitos dos contratos internacionais celebrados por partes ... -
Governo ameaça exonerar postos-chave no rio, como delegado do porto de itaguaí
... dominada por milcias, sendo o porto um local de entrada de mercadorias vindas da China e exportao para a Europa.Cobrado por sindicalistas a se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162312920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816231-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RITA CARVALHO DE MEDEIROS 30089085434 ADVOGADO: Amanda Santos Abrantes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825100-10.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE...
... liberação da mercadoria por ela importada da República Popular da China ... Nas razões recursais, sustenta que: ... a) é pessoa jurídica de ... á concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior ... A decisão agravada, assim, está em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5010795-30.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... pedido de liminar, que tem como objeto "liberação das mercadorias relacionadas na Declaração de Importação nº20/0135911-9, independente ... ço aduaneiro de produtos químicos oriundos da República Popular da China, porquanto a autoridade alfandegária exige pagamento de direitos ...
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Decisão monocrática Nº 45884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 2. A reclamante narra que “efetuou compra de mercadorias" (lápis de resina, lápis colorido, caneta hidrográfica) de origem da Rep\xC3"ública Popular da China" em 18/12/2020 ( ... ), com previsão de chegada 28/01/2021 no Porto de Itaja\xC3" ...
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CDC não se aplica a contrato de transporte de insumo, decide STJ
CDC não se aplica a contrato de transporte de insumo, decide STJ
... ódigo em um caso que envolveu o transporte de peças automotivas da China para a exposição em uma feira no Brasil ... No processo analisado, o ... -PR julgará novamente a ação indenizatória pelo extravio de mercadorias transportadas da China para o ... -
Acórdão, Processo nº 5016042-23.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... de Processo Civil (Id 90399514).Aduz (Id 90399519) que:a) as mercadorias importadas foram originrias da China e, consoante descrito nas declaraes ...
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A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda ... alimentado com mercadorias importadas dos Estados Unidos e da China com a finalidade de suprir a demanda do mercado brasileiro. Autorizado sob ... -
Sentença nº 1001731-50.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... a manutenção de relógios que o reclamante importava da China, e que as transações não guardam relação com o contrato de trabalho ... aos autos qualquer prova de que adquiria, do reclamante, mercadorias importadas da China.Assim sendo, entendo demonstrado o pagamento extra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10339-61.2013.5.01.0017) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO APRESENTADOS EM JUÍZO. Esta Corte superior, por intermédio do item I da Súmula nº 338, firmou o seguinte entendimento: "JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10(dez) empregados o registro da jornada
... de depósito central da Di Santini; que os caminhões com mercadorias do Brasil chegavam entre 7h e 20h, mas com mercadorias trazidas da China, ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
TRANSPORTE DE MERCADORIAS. FURTO. RESPONSABILIDADE. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. A responsabilidade do transportador se limita ao valor constante No conhecimento de transporte. Somente pode haver ressarcimento dos lucros cessantes mediante a prova efetiva de sua ocorrência, vale dizer, refere-se ao valor que a parte auferiria, e não a ganhos imaginários e hipotéticos. Ausente a prova de que o...
... expandir as atividades e melhor atender os clientes importou mercadorias da China, efetuando todos os pagamentos dos impostos e o desembarao ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
TRANSPORTE DE MERCADORIAS. FURTO. RESPONSABILIDADE. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. A responsabilidade do transportador se limita ao valor constante No conhecimento de transporte. Somente pode haver ressarcimento dos lucros cessantes mediante a prova efetiva de sua ocorrência, vale dizer, refere-se ao valor que a parte auferiria, e não a ganhos imaginários e hipotéticos. Ausente a prova de que o...
... expandir as atividades e melhor atender os clientes importou mercadorias da China, efetuando todos os pagamentos dos impostos e o desembarao ... -
Decisão Monocrática Nº 4015109-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2019
... 323 do STF: "É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos" ... No caso, alega a autora agravante importou mercadorias da China (fls. 54/60), desembarcadas no Porto de Santos em 23/5/2017 e que, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002377120164058307), 05-09-2019
PROCESSO Nº: 0800237-71.2016.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mario Bandeira Guimarães Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE PESCADO.
... INTERNACIONAL ECONOMIC E TRADE CORP, sediada na República da China, de 24.000 kg de pescado, filé de polaca, quando foi constatado, no seu ... mercadorias para o exterior. Nesse caso, deve ser aplicada a disposição do art. 489, ... -
Sentença nº 1001044-45.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... de trabalho, trabalhava descarregando, separando e embrulhando mercadorias vindas da China e que em meados de 2021, ao carregar um palet de 40 ...
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Acórdão, Processo nº 5009062-74.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... multa), e concedeu a segurança para o fim de liberação das mercadorias, mediante depósito em dinheiro ou prestação de garantia (fls ... classificadas nas mesmas NCM's, advindas da República Popular da China entre julho de 2006 e janeiro de 2007 ... 2. Diante da suspeita de ...
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‘Os próximos dez dias na china serão cruciais’
... Wuhan no tem uma participao to relevante assim no PIB da China, cerca de 5%, mas um ponto logstico importante na distribuio de mercadorias e pessoas. Isso dificulta a retomada e aumenta custos. Mas no se trata de uma regio exportadora. S 1% das exportaes chinesas vm de l.Qual ser o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063752020214058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806375-20.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: OLIVINDO COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein...
... O PEDIDO para condenar o Estado do Ceará à liberação das mercadorias acondicionadas nos contêineres n° CAIU4753935 , mediante o recolhimento ... O tratado internacional do qual o Brasil e China são signatários, prevê a equivalência de tratamento entre o produto ... -
Acórdão, Processo nº 5000230-60.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... conferncia fsica e documental e consequente desembarao das mercadorias descritas na Declarao de Importao DI n 17/0021014-0, no prazo de 06 (seis) ... apresente a declarao de exportao, reconhecida por notrio na China e traduzida para o portugus, ante a inexistncia de fato que pudesse ...
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Decisão Monocrática nº 5016660-78.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 26 de Julio de 2013
... ', desencadeada pela Receita Federal contra importação de mercadorias provenientes da China, procedeu a Recetia Federal à retenção da ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... , com a conseqüente liberação (desembaraço aduaneiro) das mercadorias da Impetrante identificadas na DI nº 16/1701900-5, independentemente de ... empresariais, adquiriu tecidos oriundos da República Popular da China; (ii) referidas mercadorias foram transportadas para o Brasil, mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... , com a conseqüente liberação (desembaraço aduaneiro) das mercadorias da Impetrante identificadas na DI nº 16/1701900-5, independentemente de ... empresariais, adquiriu tecidos oriundos da República Popular da China; (ii) referidas mercadorias foram transportadas para o Brasil, mediante o ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... , com a conseqüente liberação (desembaraço aduaneiro) das mercadorias da Impetrante identificadas na DI nº 16/1701900-5, independentemente de ... empresariais, adquiriu tecidos oriundos da República Popular da China; (ii) referidas mercadorias foram transportadas para o Brasil, mediante o ...
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Acórdão Nº 0303092-56.2015.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... para realizar os transportes martimos internacionais de mercadorias oriundas da China para a cidade de So Francisco do Sul, utilizando-se de ...