mercadorias da china
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Acórdão Nº 0000675-73.2017.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA RÉ.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 1-4-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTES PONTOS. TOGADA DE ORIGEM QUE, AO SANEAR O PROCESSO, JÁ...
... da armazenagem; d) a ocorrência de processo de perdimento das mercadorias; e) a inexistência de comprovação dos valores; e f) a ilegalidade da ... /2016-87"; b) "efetuou a importação de mercadorias provenientes da China, dando entrada na declaração de importação no dia 06 de Novembro de ... -
Decisão Monocrática nº 5034044-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
... impetrou mandado de segurança, objetivando a liberação das mercadorias importadas, mediante a sua reetiquetagem, o que foi deferido pelo MM. Juiz ... mercadorias apreendidas quando da sua importação, provenientes da China, mas que continham etiquetas indicando a fabricação no Brasil. ...
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Decisão Monocrática nº 5034044-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
... impetrou mandado de segurança, objetivando a liberação das mercadorias importadas, mediante a sua reetiquetagem, o que foi deferido pelo MM. Juiz ... mercadorias apreendidas quando da sua importação, provenientes da China, mas que continham etiquetas indicando a fabricação no Brasil. ...
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Decisão Monocrática nº 5034044-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
... impetrou mandado de segurança, objetivando a liberação das mercadorias importadas, mediante a sua reetiquetagem, o que foi deferido pelo MM. Juiz ... mercadorias apreendidas quando da sua importação, provenientes da China, mas que continham etiquetas indicando a fabricação no Brasil. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0136716-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... desembaraço das mercadorias, nos termos do art. 155, IX, a, da Constituição Federal ... Alega o ... ção indireta, na medida em que "as mercadorias provenientes da China se encontravam com etiquetas, em que constava como distribuidor Lagoa ...
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Acórdão, Processo nº 5007950-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... mercadorias era, na verdade, US$ 33.279,52 (trinta e três mil, duzentos e setenta e ... ter sido realizada audiência virtual com testemunha que reside na China, sendo válido o documento apresentado, que foi consularizado; ... b) as ...
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Acórdão, Processo nº 0006699-05.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... a finalidade específica de realizar diversas aquisições de mercadorias para a referida empresa, visando sua comercialização no mercado ... que as bijuterias eram fabricadas em diversos países, inclusive na China. As pessoas com quem a mercadoria era negociada em Nova Iorque não eram ...
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Acórdão nº 2008/0050871-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE BRASIL E CHINA. CONTROLE DE COTA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS. IRRETROATIVIDADE ... efetuado todos os atos necessários ao desembaraço das mercadorias de acordo com a legislação vigente à época da importação, inclusive ...
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Acórdãos nº 2256381-83.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Relata importou no ano de 2017 mercadorias da China, retidas por autuação fiscal no Porto de Santos, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158036-45.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. Autora, transportadora marítima internacional, contratada pela ré para realizar transporte de mercadorias entre os portos de Ningbo (China) e Rio de Janeiro (Brasil). Carga devidamente entregue pela transportadora, cujo contêiner, porém, não foi restituído. Demanda objetivando compelir a ré a devolver o contêiner,
... mercadorias entre os portos de Ningbo (China) e Rio de Janeiro ... (Brasil). Carga ... -
Enquanto Brasil tenta liberar carnes para China, Austrália comemora acordo
... Desde a sexta-feira passada, a ordem é reter todas as carnes vindas do Brasil nos portos. A suspensão das importações das mercadorias brasileiras não tem prazo para acabar ... A China é o quarto maior mercado de carnes bovinas da Austrália. As exportações do país passaram de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000312-56.2020.5.07.0033), 2020-11-23
... são, respectivamente, PASTEL POINT PASTEIS DOCES E SALGADOS LTDA e CHINA POINT CULINÁRIA ORIENTAL BRASILEIRA LTDA, conforme documentos ID. E9dbedb ... Que havia remessa de mercadorias" entre as lojas; 3. Que no caso da loja China Point, quem determinava o hor\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000263-15.2020.5.07.0033), 2020-11-23
... são, respectivamente, PASTEL POINT PASTEIS DOCES E SALGADOS LTDA e CHINA POINT CULINÁRIA ORIENTAL BRASILEIRA LTDA, conforme documentos ID. d11df75 ... Que havia remessa de mercadorias" entre as lojas; 3. Que no caso da loja China Point, quem determinava o hor\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000314-26.2020.5.07.0033), 2020-11-23
... são, respectivamente, PASTEL POINT PASTEIS DOCES E SALGADOS LTDA e CHINA POINT CULINÁRIA ORIENTAL BRASILEIRA LTDA, conforme documentos ID.d498784 ... Que havia remessa de mercadorias" entre as lojas; 3. Que no caso da loja China Point, quem determinava o hor\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000259-75.2020.5.07.0033), 2020-11-23
... são, respectivamente, PASTEL POINT PASTEIS DOCES E SALGADOS LTDA e CHINA POINT CULINÁRIA ORIENTAL BRASILEIRA LTDA, conforme documentos ID. B153da9 ... Que havia remessa de mercadorias" entre as lojas; 3. Que no caso da loja China Point, quem determinava o hor\xC3" ...
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Petróleo fecha em alta refletindo otimismo com China
... Enquanto isso, os preos dos contratos para janeiro do WTI, a referncia americana, tambm subiram, 1,21%, a US$ 75,19 o barril, na Bolsa de Mercadorias de Nova York (Nymex).Ao mesmo tempo que a reabertura da China traz alvio, ela tambm preocupa. Hoje, o pas confirmou as primeiras mortes locais por ...
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Acórdão Nº 0014298-98.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À RÉ, REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRELIMINARES. (1) JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA APELANTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. CONTUDO, APELO OFERTADO POR CURADOR ESPECIAL.
... pela r para efetuar o transporte martimo internacional de mercadorias oriundas da Espanha (conhecimento de embarque n. EMB 80000795); b) para o ... O TRANSPORTE MARTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA; TER-SE UTILIZADO PARA REFERIDO TRANSPORTE DE 3 (TRS) CONTINERES, OS QUAIS ... -
China, egito e chile derrubam barreiras à carne brasileira
... Na sexta-feira, a autoridade sanitria de Hong Kong informou que as 21 amostras colhidas das mercadorias do Brasil durante a semana passada tiveram resultados satisfatrios. A expectativa do governo brasileiro de que Hong Kong anuncie, nos prximos dias, ...
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Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... EIRELI – EPP em face da UNIÃO objetivando a liberação das mercadorias objeto da Declaração de Importação 19/237796-6 ... Conta que se ... China, que fez a venda dos rolamentos apreendidos. Aduz que talvez por força de ...
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Ouro fecha em queda ante temor menor sobre covid e à espera de evento do Fed
... queda de 1%, a US$ 1.791,00 a ona-troy, na Comex da Bolsa de Mercadorias de Nova York ... Com a indicao da China de ter controlado casos locais de ...
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Acórdão, Processo nº 0008309-12.2010.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... n° 99/2005, apenas 6 discriminaram a marca e o modelo das mercadorias apreendidas, razão pela qual se pugnou pela nulidade dos referidos ... ter sua origem determinada são estrangeiras (Japão, Taiwan, China, Filipinas, Cingapura, Indonésia, Finlândia, República da Coréia, ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Entendeu? Aí ele disse que tinha do CHINA aí, dez volumes ... JAIME - Só que é o seguinte, cara: eu não vou ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Entendeu? Aí ele disse que tinha do CHINA aí, dez volumes ... JAIME - Só que é o seguinte, cara: eu não vou ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Entendeu? Aí ele disse que tinha do CHINA aí, dez volumes ... JAIME - Só que é o seguinte, cara: eu não vou ...
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Decisão Monocrática nº 5042480-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Octubre de 2016
... Argumenta, em síntese, ter importando porcelanato esmaltado da China, classificando as mercadorias na NCM 6908.90.00. Contudo, em 06/04/2016, ...