mercadorias da china
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Acórdão Nº 0000321-49.2007.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
TRANSPORTE MARÍTIMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FRETE, ARMAZENAGEM DE CONTÊINER E DEMURRAGE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA QUE FIGUROU COMO CONSIGNATÁRIA DA CARGA NO CONHECIMENTO DE EMBARQUE. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DO BILL OF LADING. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO...
... , PELA R PARA EFETUAR O TRANSPORTE MARTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA; TER-SE UTILIZADO PARA REFERIDO TRANSPORTE DE 3 (TRS) ... -
Acórdãos nº 1039346-45.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... É o relatório. A autora importou mercadorias da China (v. extrato de declaração de importação n ...
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Polícia vai à caça de piratas
... Indisponíveis para venda. Sacos com mercadorias recolhidas na operação, que deverá se estender até sexta-feira: ... Boa parte de suas mercadorias vem da China, e entra no país pelo Porto de Santos. A fiscalização não é feita em ...
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PF prende assessor do Ministério do Trabalho e presidente de ONG
... A diretoria da Ceat estava comprando mercadorias da China, que seriam revendidas numa loja da Rua 25 de Março, para, ...
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Processo nº 0017971-34.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... está adstrita aos produtos e mercadorias eventualmente ... produtos oriundos da China não vinham assinalados com ...
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Acórdão Nº 5028338-55.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... , cujo objeto consistia na importação e comércio de mercadorias provenientes da China, no qual se estipulou que à Requerente caberia a ...
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Decisão Monocrática Nº 5028338-55.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-11-2020
... pela Requerida, cujo objeto consistia na importao e comrcio de mercadorias provenientes da China, no qual se estipulou que Requerente caberia a ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... a divisão da tributação sobre o consumo entre estados (mercadorias) e municípios (serviços), teve que discutir a tributação sobre ... , produtos que ao final sequer transitavam pela Irlanda, saindo da China para centros de distribuição e revenda mundo afora. 119 Frise‑se que ...
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Acórdão Nº 0733092-35.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. APREENSÃO, PELA AUTORIDADE COATORA, DE MERCADORIAS E NOTAS FISCAIS A FIM DE INDUZIR O PAGAMENTO DE TRIBUTO. COAÇÃO ÀS AVESSAS COM OBJETIVO ARRECADATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 70, 323 E 547 DO STF. REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA E SENTENÇA CONFIRMADA.
... ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... imposto, conforme o valor atribuído às mercadorias adquiridas da China, com ... fiscalização preliminar realizada no Estado de São Paulo. As ... -
Acórdãos nº 1043874-90.2015.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... DE LIGAS E INOCULANTES S/A, é apelado CHINA SHIPPING CONTAINER LINES CO. LTD., NESTE ATO ... DEMURRAGE - TRANSPORTE UNIMODAL - RÉ - CONSIGNATÁRIA DAS MERCADORIAS - SUBSCRIÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081959-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS DO PORTO DE NINGBO/CHINA PARA O RIO DE JANEIRO. PRODUTOS ACONDICIONADOS EM CONTÊINERS, OS QUAIS FORAM DESCARREGADOS NO DESTINO FINAL NO MÊS DE JUNHO DE 2018, ALI PERMANECENDO, SEM A DEVOLUÇÃO À EMPRESA AUTORA. PLEITO DE TUTELA DE...
... TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL ... TRANSPORTE DE MERCADORIAS DO PORTO DE ... NINGBO/CHINA PARA O RIO DE JANEIRO ... PRODUTOS ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... com as mercadorias, experiências e sensações ... cuja venda é o que dá forma e ... monitorar os cidadãos através da rede é a República Popular da China. Enquanto nos EUA ou na Europa os estados atuam com fulcro na segurança ...
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Acórdão, Processo nº 0001505-66.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... fiscal referente à DI nº 15/1914240-6 e de desembaraço das mercadorias a ela referentes, condenando a autora ao pagamento de honorários ... de preços do fabricante estrangeiro, devidamente consularizada pelo China Council for The Promotion of International Trade, documento público cuja ...
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A Emancipação da Humanidade
... Entre os que ainda hoje se dizem socialistas, destacam-se Cuba e China, em face da influência ideológica que ainda exercem sobre a ... expansão contínua e crescimento incessante da demanda de mercadorias. O consumo, por mais que cresça em termos absolutos, absorve apenas parte ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100040-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... definitivo nas importações de calçados da República Popular da China, classificados na posição 6402 a 6405, no valor de U$ 13,85 por par de ... mercadorias importadas estarem sujeitas a recolhimento do direito antidumping ...
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Decisão Monocrática Nº 0001577-80.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-07-2020
... contratualmente acerca do transporte marítimo de mercadorias; b) que a retenção das mercadorias se deu, exclusivamente, por ausência ... do apelado; c) o atraso na entrega das mercadorias para embarque na China, ocorreu porque só foram disponibilizadas para envio em abril de 2013, o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0102456-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... importações de calçados da República Popular da China, classificados na posição 6402 a 6405, no valor de U$ 13,85 por par de ... 37-e) ... Salienta, quanto ao periculum in mora, que "as mercadorias ... exportadas pelas Impetrantes, para entrarem no país, estão sujeitas ...
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Acórdão Nº 0012706-19.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... , PELA RÉ PARA EFETUAR O TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA; TER-SE UTILIZADO PARA REFERIDO TRANSPORTE DE 3 (TRÊS) ...
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Acórdão Nº 0303468-92.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A FORMA, O PRAZO, OS VALORES NO PORTO DE DESCARGA PRATICADOS A TÍTULO DE DEMURRAGE E DE VÍNCULO OBRIGACIONAL FORMAL ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. DEVER DE PAGAMENTO DE SOBRE-ESTADIA QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À EXISTÊNCIA DE TERMO
... a utilizao de 5contineres pararealizao do transporte das mercadorias,indica que o embarque ocorreu em 02-07-2011 (Evento 1, INF9, p. 6),ou ... O TRANSPORTE MARTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA; TER-SE UTILIZADO PARA REFERIDO TRANSPORTE DE 3 (TRS) CONTINERES, OS QUAIS ... -
Direito Constitucional
... em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria automobilística ... O Estado ... ) Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da República, no dia ...
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Acórdão Nº 5002517-81.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A FORMA, O PRAZO, OS VALORES NO PORTO DE DESCARGA PRATICADOS A TÍTULO DE DEMURRAGE E DE VÍNCULO OBRIGACIONAL FORMAL ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. DEVER DE PAGAMENTO DE SOBRE-ESTADIA QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À...
... Contou o autor que foi contratado pelo réu para transportar mercadorias no(s) contêiner(es) referido(s) na inicial; que o(s) contêiner(es) ... O TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA; TER-SE UTILIZADO PARA REFERIDO TRANSPORTE DE 3 (TRÊS) CONTÊINERES, OS ... -
Acórdão Nº 0302400-92.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... , CONSIGNATRIA DOS CONHECIMENTOS DE EMBARQUE E DESTINATRIA DAS MERCADORIAS IMPORTADAS. INCIDNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ARTIGO 206, 3, VI, ... O TRANSPORTE MARTIMO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA; TER-SE UTILIZADO PARA REFERIDO TRANSPORTE DE 3 (TRS) CONTINERES, OS QUAIS ...
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Decisão Monocrática nº 5018458-45.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2011
... pretendia o prosseguimento imediato do despacho aduaneiro das mercadorias" constantes na DI nº 11/2181386-2, com a liberação das mesmas no prazo m\xC3" ... o valor médio das importações da NCM 9506.91.00, provenientes da China, é de US$2,98/kg. Considerando-se as importações provenientes de ...
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Contra China, tarifa de importação subirá
... BRASLIA. O governo estuda aumentar as tarifas de importao de bens industrializados para dificultar o ingresso de mercadorias da China e de outros pases asiticos. Os tcnicos da rea econmica tambm trabalham na expanso da quantidade de itens que sero desonerados de tributos ...
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Contra China, tarifa de importação subirá
... BRASLIA. O governo estuda aumentar as tarifas de importao de bens industrializados para dificultar o ingresso de mercadorias da China e de outros pases asiticos. Os tcnicos da rea econmica tambm trabalham na expanso da quantidade de itens que sero desonerados de tributos ...