mercosul educacional
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do ... Educação, se a importação for efetuada por instituição educacional; e ... III - ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Mercosul - NCM; ... II - a pessoa jurídica que produza bens ou preste os serviços referidos no art. 32 desta Lei, utilizados como insumo na produção ...
- DECRETO Nº 3196, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 1200, 4012.1300 e 4012.1900, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL, ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 18 ... de caráter ambiental, beneficente, científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao próprio autuado, desde ...
- DECRETO Nº 7484, DE 18 DE MAIO DE 2011. Promulga a Decisão do Conselho do Mercado Comum - Cmc No 33/04, que Cria o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul - Fem, Aprovada em Belo Horizonte, em 16 de Dezembro de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Acreditação da educação superior na América Latina: os casos da Argentina e do Brasil no contexto do mercosul
A crescente internacionalização da educação superior, as mudanças ocorridas ao redor do chamado Pacto de Bolonha e a integração regional latino-americana, especialmente no cone sul, com o desenvolvimento do Mercosul educacional têm incentivado a preocupação com a qualidade e comparabilidade de cursos e instituições de educação superior. O texto recupera o contexto de surgimento da avaliação da...
... exemplo, podemos citar o Mercosul, que incorporou a educação, desde a sua criação, destacando o “Protocolo de Intenções da Área Educacional (1991)”. Na educação superior foi criado, em 1998, O Mecanismo Experimental de Acreditação de Cursos para o reconhecimento de diplomas ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... I - dispositivos eletrônicos semicondutores classificados nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as atividades de: ... c) corte, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I – o custo do transporte de cada mercadoria será obtido mediante ... Educação, se a importação for efetuada por instituição educacional; e ... III – ao Ministério da Previdência e Assistência Social, se a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Estados Partes do Mercosul e da Republica da Bolivia, Assinado em Brasilia, em 5 de Dezembro de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Titulos e de Reconhecimento de Estudos de Nivel Medio Tecnico, Negociado No Ambito da Reunião Dos Ministros de Educação Dos Quatro Paises do Mercosul, Na Cidade de Assunção, em 28 de Julho de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Estados Partes do Mercosul e da Republica da Bolivia Assinado em Brasilia, em 5 de Dezembro de 2002.
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A educação moral. A educação religiosa geral
Da Educação Moral - Da Educação Religiosa Geral e Espírita - Lei de Execução Penal e Providências Paralelas: 1) Da - Assistência Educacional; 2) Da Assistência Religiosa - Da Assistência Educacional - Educação do Recluso e do Internado: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova acesso de detentos à cultura e educação - III Fórum Educacional do Mercosul - Da Assistência...
... 1) DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL 2) DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ... 1) DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL. Art. 17 ... Fórum do Mercosul discute educação prisional ... 16/11/2006 16h10 ... A população nos ... - DECRETO Nº 3194, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Política Internacional
... Muitos dos acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para assegurar a proteção mútua ... Na vigência do MERCOSUL, multiplicaram-se os acordos na área educacional e duas importantes decisões foram tomadas: na educação básica, houve a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... I - dispositivos eletrônicos semicondutores classificados nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as atividades de: ... c) corte, ...
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América latina en el siglo XXI: avances y retrocesos en las pautas de desarrollo social
A inicios del siglo XXI América Latina inauguró una etapa de recuperación económica acompañada de un importante cambio político, relativo a que fuerzas partidarias de izquierda asumieron los gobiernos en un conjunto de países. En ese período, las naciones del Cono Sur (Brasil, Argentina, Chile y Uruguay) registraron mejoras significativas en materia de bienestar que se explican no sólo por el...
... LatinoAmericanos Ȃ Revista de Humanidades e Ciências Sociais do Mercosul Educacional./Fundação Joaquim Nabuco Ȃ Vol. 3, Nº. 1 (Dic. 2014), PP: ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 4. Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ... 1. Departamento Cultural e Educacional; ...
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nº 1997.01.00.061803-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 1999
RESOLUÇÃO 168 DO CONFEA. PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL.I- Ainda que as universidades e Conselho de Educação já dispensem a exigência da apresentação de documentos produzidos em língua estrangeira, inexiste ilegalidade de Resolução 168, art. 2° §4° e 7° do CONFEA, no sentido de que os documentos lhe sejam apresentados no vernáculo.II- Uma coisa é revalidação do diploma (não acadêmico, por...
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Carta aos leitores
... o nível de integração econômica entre os Estados-membros do Mercosul. Trata-se de um trabalho sobre integração econômica, que faz uso da ... a análise de documentos particulares à integração do setor educacional. Fora isso, a autora fez uso de questionários aplicados via web, e chegou ...
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Direito internacional público
... (c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ... (a) cultural; ... (b) militar; ... (c) educacional; ... (d) sanitário ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... surgimento progressivo de comunidades regionais (União Africana, Mercosul) que, sob os valores de integração defendidos pela ONU e OMC, buscam ... foram notáveis e os protocolos atuais sobre integração educacional merecem destaque, com reconhecimento recíproco de certificados, graus e ...