mercosul frigorifico
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Acórdão Nº 0117400-12.2008.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. Caso em que os elementos presentes nos autos permitem reconhecer a hipótese de sucessão trabalhista entre a empresa executada principal, Frigorífico Mercosul, e a agravante, na forma dos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de petição a que se nega provimento.
... de sucessão trabalhista entre a empresa executada principal, Frigorífico Mercosul, e a agravante, na forma dos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-21.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INCABÍVEL A REFORMA PRETENDIDA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A., que versava sobre julgamento -ultra petita-, cerceamento de defesa decorrente dos indeferimentos da contradita de testemunha e do chamamento ao
... da contradita de testemunha e do chamamento ao processo do Frigorífico Mercosul, responsabilidade exclusiva da Reclamada Marfrig e horas "in ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-67.2010.5.04.0811) 05-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA 1º RECLAMADA - FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. ARRENDAMENTO INDUSTRIAL. SUCESSÃO. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre a qual os Tribunais Regionais são soberanos. O recurso que depende do revolvimento de fato e provas para o reconhecimento de violação de lei, no
... PELA 1º RECLAMADA - FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. ARRENDAMENTO INDUSTRIAL ... SUCESSÃO. Por sua natureza ... -
Acórdão Nº 0000867-66.2011.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. DESNECESSIDADE. Situação em que não há razão para se desconsiderar a avaliação realizada pela oficiala de justiça, que tem fé pública e a confiança do juízo e, especialmente, condições suficientes para a realização de tal atribuição. Agravo de petição interposto pelo executado Frigorífico Mercosul S/A a que se nega provimento.
... çãoPROCESSO nº 0000867-66.2011.5.04.0811 (AP)AGRAVANTE: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A ... AGRAVADO: HONORATA EFIGENIA SILVEIRA ALVES, V. DA ROCHA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-318700-53.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-318700-53.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO ... -
Acórdão nº 0008143-59.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS – RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO NÃO ACOLHIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PARTE CONTRÁRIA -...
... MARIA APARECIDA RIBEIRO] ... Parte(s): [FRIGORIFICO MERCOSUL S/A - CNPJ: 00.411.002/0001-73 (EMBARGANTE), JONAS ROBERTO WENTZ ... -
Acórdão nº 2015/0184070-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 151 DO CTN. PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL APÓS A SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.140.956/SP. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudê
... : FRIGORÍFICO MERCOSUL LTDA ... ADVOGADOS : DANIEL PAZ GONÇALVES ... -
Decisão monocrática Nº 1328744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... , a partir da análise das GlAs mensais fornecidas pela empresa FRIGORIFICO MERCOSUL L TDA, constatou a apropriação indevida de crédito fiscal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 279600-69.2005.5.04.0812) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos...
... e ... são Agravados ALCERI DA SILVA VEIGA, FRIGORÍFICO MERCOSUL LTDA ... Trata-se de ... -
Acórdão Nº 0000207-75.2012.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL . Nos termos dos artigos 10, 448 e 448-A da CLT, independentemente de o de cujus não ter trabalhado em benefício da empresa sucessora, esta assume os créditos e os direitos dos empregados da empresa sucedida. Eventual pacto de não responsabilização da empresa sucessora pelos créditos trabalhistas não influencia o direito do autor,...
... , MARLENE MOUREIRA VILANOVA, LUCILENE MOUREIRA VILANOVA, FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A., LUANA DA ROSA VILANOVA, LUIS RANIER DA ROSA VILANOVA ... -
Decisão da Presidência nº 105483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 953500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 957019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 9248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Acórdão Nº 0000059-87.2013.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES . Evidenciada a sucessão empresarial, responsabiliza-se a sucessora, ora agravante, pelos débitos trabalhistas da empresa sucedida, ainda que, eventualmente, não tenha contado com a mão de obra do exequente. Inteligência do artigo 448-A da CLT.
... AGRAVADO: NIVALDO ARAUJO JARDIM, FRIGORIFICO MERCOSUL S/A ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... -
Decisão da Presidência nº 963557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 961143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 958827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 960561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 960559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Acórdão nº 2014/0135248-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO MARÍTIMO. COBRANÇA PELO ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTAINER - DEMURRAGE. APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 281/STF. PRECEDENTES. 1. Não se...
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : FRIGORÍFICO MERCOSUL S/A ... : RICARDO KÜHLEIS E OUTRO(S) ... - Decisão Monocrática nº 5031959-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2017
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Decisão da Presidência nº 891414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... Recte.(s) : Frigorífico Mercosul Ltda ... adv.(a/S) : Ricardo Kuhleis ... recdo.(a/S) : ...
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Acórdão Nº 0001001-21.2013.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Caso em que a prova dos autos evidencia que o autor prestou serviços autonomamente por meio de empresa de titularidade de seus filhos, sob sua administração. Não evidenciada a utilização de pessoa jurídica para fraudar a legislação trabalhista. Ausentes os requisitos de subordinação e pessoalidade, assim como o trabalho prestado por pessoa física,...
... RECORRIDO: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A, JOAQUIM LUIZ REITER, ROSELEINE REITER PILZ ... RELATOR: ...