mercosul line
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma on-line ... SEÇÃO VII ... Das alterações da Lei Orçamentária ... orientados para o fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, à geração de empregos e à redução do impacto ambiental; ... VI ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... entre aduanas dos Estados Partes, para os sistemas que requeiram transferência parcial ou total de dados, seja por lotes ou por transações ON LINE, Incluem-se também recomendações de aplicação de padrões globais e particulares de cada Estado Parte ... 2. O objetivo principal do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ária no Sistema de Informação das Estatais - SIEST, de forma on-line" ... SEÇÃO VIII Das alterações da lei orçamentária e da execuç\xC3" ... e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do impacto ambiental; e ...