mercosul paises
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e experincias culturais com outras naes, sobretudo no mbito do Mercosul, da Amrica Latina, da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa, dando ...
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Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... e procedente de pases integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, sado do estabelecimento importador de pessoa jurdica fabricante de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... propriedade industrial adotada pelos demais pases integrantes do MERCOSUL ... ARTIGO 243 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... interação com administrações de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de ...
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As decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do mercosul no tocante ao direito à saude
O objeto da presente pesquisa é analisar a efetivação do direito à saúde pelas Cortes Constitucionais dos Países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde a sua criação em 1991 até 29/06/2012, data na qual foi proferida a Decisão sobre a Suspensão do Paraguai do MERCOSUL em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O objetivo geral é traçar um...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... CAPÍTULO 4 ... DO TRÂNSITO ADUANEIRO ... A mercadoria proveniente de terceiros países ou destinada aos mesmos, em trânsito pelo território aduaneiro do MERCOSUL ficará sujeita às disposições dos acordos internacionais subscritos ...
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... países, bem como autorizar a realização de vistorias e inspeções em plantas ... e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, se corresponderem a ...
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Análise do grau de integração entre os países do mercosul a partir da hipótese da paridade da taxa de juros real
Verificou-se formalmente o grau de integração conjunta dos mercados de bens e ativos entre os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação foi realizada para o período entre julho de 1995 a setembro de 2011, por meio da análise das séries de tempo dos diferenciais de taxa de juros reais entre os mesmos. O conjunto dos resultados dos testes bilaterais aponta na direção
- Decreto Legislativo nº 200 de 18/09/2015. APROVA O TEXTO REVISTO, EM PORTUGUÊS, DO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL (ACP) ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU), INTEGRADA PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, REPÚBLICA DE BOTSUANA, REINO DO LESOTO, REPÚBLICA DA NAMÍBIA E REINO DA SUAZILÂNDIA, ASSINADO PELOS SÓCIOS DO MERCOSUL NA COSTA DO SAUÍPE, BAHIA, EM DEZEMBRO DE 2008 E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, CAPITAL DO LESOTO, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... á abranger a associação, em união aduaneira, de dois ou mais países estrangeiros ou subdivisões políticas, territórios dependentes ou ... ou governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul ... § 15. As partes proponentes disponibilizarão uma versão restrita ...
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Monetário Nacional, ainda que domiciliados ou residentes em países com tributação favorecida nos termos do art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 ... ários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL que cumprirem os requisitos do Regime de Origem do MERCOSUL serão ...
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Mercosul: países dão ultimato à venezuela
BRASÍLIA E BUENOS AIRES Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai decidiram dar um ultimato ontem à Venezuela. Os quatro países fundadores do Mercosul estabeleceram um prazo de até 1º de dezembro para Caracas cumprir todas as suas obrigações assumidas pa...
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Em comunicado, países do Mercosul alertam para 'ações unilaterais' e pedem diálogo a Venezuela e Guiana
Ao final da cúpula presidencial do Mercosul e países associados, realizada no Rio de Janeiro, lideranças de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, membros do bloco, além de Chile, Colômbia, Equador e Peru, emitiram um comunicado no qual expressaram a...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que favorece empresa de pr... - DLG 200 de 18/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO REVISTO, EM PORTUGUÊS, DO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL (ACP) ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU), INTEGRADA PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, REPÚBLICA DE BOTSUANA, REINO DO LESOTO, REPÚBLICA DA NAMÍBIA E REINO DA SUAZILÂNDIA, ASSINADO PELOS SÓCIOS DO MERCOSUL NA COSTA DO SAUÍPE, BAHIA, EM DEZEMBRO DE 2008 E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, CAPITAL DO LESOTO, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
- DEC 8550 de 23/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 59 (9PA-ACE59), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPÚBLICA DA COLÔMBIA E A REPÚBLICA DO EQUADOR, PAÍSES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA, E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DEC 8703 de 01/04/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... a) o preço do produto praticado pela empresa em outros países; ... #Incluído pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003 ... b) o valor ... e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, se corresponderem a ...
- Decreto nº 8.703 de 01/04/2016. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.