mercurio tnt

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2018.5.06.0144), 07-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. MOTORISTA TRANSPORTADOR DE CARGAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º, da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e...

    ... Relatora: Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo . Recorrente: HÉLIO JOSÉ COSTA SILVA . Recorrida: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Advogadas: Catarina Galvão Silva e Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira . Procedência: 4ª Vara do ...
  • Acórdão Nº 0020496-72.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020

    EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, SOUZA CRUZ LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Enseja responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços, das empresas que obtiveram proveito econômico por meio dessa relação. Recursos não...

    ...) RECORRENTE: GUILHERME LIMA ALVES, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, SOUZA CRUZ LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS , TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RECORRIDO: GUILHERME LIMA ALVES, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10066-04.2019.5.15.0043)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VÁRIAS EMPRESAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da responsabilidade...

    ... . A tese esposada pela Corte de origem, no sentido de excluir a condenação subsidiária das . reclamadas TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . . . . . , JAMEF TRANSPORTES LIMITADA e MAGAZINE LUIZA S/A, por ...
  • Acórdão Nº 0021306-18.2017.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021

    EMENTA TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRÊMIO DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO. OFENSA À COISA JULGADA. Caracteriza ofensa à coisa julgada a pretensão da parte exequente de que a parcela "prêmio de conservação de veículos", deferida com base em valor fixo paga ao longo da contratualidade, seja calculada pela aplicação de percentual sobre o salário base....

    ... . . Identificação PROCESSO nº 0021306-18.2017.5.04.0026 (AP) AGRAVANTE: MARCOS DOS SANTOS BRODT. AGRAVADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA . EMENTA . TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10086-50.2015.5.03.0178)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS E 13.105/2015 E 13.467/2017. DIÁRIAS DE VIAGEM - INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I,

    ... . . . . . . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS . EXPRESSAS S.A. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA . DAS LEIS NºS E ...
  • Acórdão Nº 0620109-51.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-02-2018

    Processo: 0620109-51.2017.8.06.0000 - Agravo de InstrumentoAgravante: Valter Ramos dos Santos Filho -MEAgravado: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.AEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM. AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. GRATUIDADE

    ...Processo: 0620109-51.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Valter Ramos dos Santos Filho -ME. Agravado: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE. JUDICIÁRIA NA ORIGEM. AFRONTA AO PRINCÍPIO ...
  • Acórdão Nº 0007377-71.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIAs. danos decorrentes da imputação de crimes ao autor. sentença de parcial procedência.RECURSO DA PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO DA TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. AUSÊNCIA De PROVAS DA IMPUTAÇÃO DOLOSA DOS CRIMES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS....

    ...VARA CÍVEL - FORO CENTRAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE. CURITIBA. APELANTE 1: TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. APELANTE 2: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. APELADO: MAICON CRISTIAN DE OLIVEIRA. RELATOR : DESEMBARGADOR S\xC3"...
  • Licença
    ...e https:// www.licitacoes-e.com.br/. Crato/CE, 14 de maio de 2020. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira. *** *** *** TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por ...
  • Licença
    ...e https:// www.licitacoes-e.com.br/. Crato/CE, 14 de maio de 2020. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira. *** *** *** TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por ...
  • Processo nº 0043758-56.2016.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação. Artigo 157, §2º, Ii, C/c Artigo 14, Ii, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, Em 19/09/2016, por Volta de 08h35min, Na Rj104, Altura Do Bairro Jardim Catarina, São Gonçalo, Em Comunhão de Ações e Desígnios Com Indivíduo Ainda Não Identificado, de Forma Consciente e Voluntária, Mediante Grave Ameaça Consubstanciada Na Simulação Do Emprego de Arma de Fogo, Tentou Subtrair a...

    ...Mercúrio. . RECURSO DEFENSIVO. Absolvição. Atipicidade da conduta. . ...
  • Licença de Operação
    ...Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Bruno Cavaignac Araújo. *** *** *** TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da ...
  • Licença de Operação
    ...Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Leane Maria de Queiroz Garcia. *** *** *** TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4004980-78.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-07-2020

    Agravo de Instrumento n. 4004980-78.2020.8.24.0000, Chapecó Agravantes : Rudiger Automóveis Ltda - Em Recuperação Judicial e outrosAdvogados : Leandro Bello (OAB: 6957/SC) e outrosAgravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Jarbas Jorge D'Agostini (OAB: 47822/GO)Interessados : Valdir Rüdiger e outrosAdvogados : Aguinaldo Ribeiro Júnior (OAB: 56525/PR) e outrosInteressados : Banco Safra S/A e...

    ...Interessado : Município de Chapecó . Proc. Município : Amarildo Vedana (OAB: 8781/SC) . Interessado : Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A . Advogado : Carlos Emilio Jung (OAB: 8275/SC) . Interessado : Telefônica Brasil S/A . Advogada : Flavia ...
  • Decisão Monocrática Nº 0006456-67.2013.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 09-03-2020

    Recurso Especial n. 0006456-67.2013.8.24.0033/50000, Itajaí Recorrente : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S/AAdvogado : Ricardo André Zambo (OAB: 138476/SP)Recorrido : Paulo Henrique Celante da SilvaAdvogados : Márcio Kern Fehlauer e outroDECISÃO MONOCRÁTICATNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...

    ... . . . Recurso Especial n. 0006456-67.2013.8.24.0033/50000, Itajaí. Recorrente : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S/A . Advogado : Ricardo André Zambo (OAB: 138476/SP) . Recorrido : Paulo Henrique Celante da Silva . ...
  • Acordão nº 0070900-30.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Febrero de 2011

    UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Caso em que ocorreu cisão da empresa TNT MERCÚRIO S/A TRANSPORTES INTERNCIONAIS, ora reclamada, sendo criada a empresa MERCÚRIO S/A TRANSPORTES INTERNACIONAIS, a qual permaneceu no mesmo ramo de atividade, sob a gerência da mesma família e com a totalidade dos empregados da empresa anterior, o que implica necessariamente sucessão de empresas e o...

    ...Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A e recorrido NORBERTO DANIEL FREITAS. Inconformado com a sentença às fls. 279/283, proferida pela Juíza Maria ...
  • Acórdãos nº 0161458-71.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013

    Ação indenizatória. Representação comercial. Agravo retido. Ilegitimidade passiva. Corré que adquiriu a integralidade das quotas sociais de empresa transportadora. Aquisição tanto do ativo, quanto do passivo. Responsabilidade pelas obrigações contraídas pela Expresso Araçatuba (atual TNT Araçatuba). TNT Mercúrio parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Agravo improvido. Ação...

    ... RODOFACIL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, são apelados TNT ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA S/A e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5015694-92.2012.4.04.7100), 09-04-2020
    ... . . . APELANTE : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A (RÉU) APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) . . . ...
  • Acórdão, Processo nº 5014803-13.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
    ...6ª TurmaAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014803-13.2020.4.03.6100. RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO. APELANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, TNT EXPRESS BRASIL LTDA.Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-08-28
    ... . . Identificação PROCESSO nº 0002030-41.2017.5.07.0018 (ROT) . RECORRENTE: HUMBERTO MACENA LIMA . RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA . RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ATO DE IMPROBIDADE. ...
  • Acórdão Nº 51801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022

    Embargos de declaração na reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Reclamação contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral na origem. Ausência de interposição de agravo interno. Não esgotamento da instâncias ordinárias. Não cabimento da reclamação. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo...

    ...EMBDO.(A/S). EMBDO.(A/S). ADV.(A/S). INTDO.(A/S). : MIN. GILMAR MENDES. : TOUFIK KAMAL RIFKA E OUTRO(A/S). : EDUARDO GALIL. : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS. EXPRESSAS S/A. : TNT EXPRESS BRASIL LTDA. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO. PAULO. ...
  • Decisão monocrática Nº 59818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2023
    DECISÃO:. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda. contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo nº ...
  • Acórdão Nº 0020947-62.2016.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017

    Este acórdão não possui ementa (3)!

    ... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020947-62.2016.5.04.0007 (RO)RECORRENTE: SILVANA TERESINHA CARDOZO, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RECORRIDO: SILVANA TERESINHA CARDOZO, TLA LOG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTADORA GNT EIRELI - ME, ASSIS AUGUSTO DE ...
  • Acórdão, Processo nº 0009252-16.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
    ...1ª TurmaAPELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0009252-16.2015.4.03.6100. RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA. APELANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogado do(a) APELANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040-AAPELADO: TNT ...
  • Decisão monocrática Nº 51687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
    ...PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. . Relatório. 1. Reclamação, com requerimento de liminar, ajuizada por Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A, em 5.2.2022, contra decisão proferida pela Juíza da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000927-47.2014.5.06.0142), 24-04-2017

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Caracterizada a ausência de análise de temas abordados no recurso, os quais, não foram apreciados nos fundamentos do acórdão embargado, urge sanar os pontos omissos além de ser oportuna a correção de erro material observado. Embargos declaratórios que se dá provimento, sem, contudo, conferir efeito modificativo.

    ...Órgão Julgador : 4ª Turma. Relator : Desembargador PAULO ALCÂNTARA. Embargante : JÚNIOR ROCHA DA SILVA. Embargado : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. Advogados : JOSÉ HUGO DOS SANTOS e ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. Procedência : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª ...

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