Merecimento

150346 resultados para Merecimento

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-6409-71.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-71700-05.2010.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO rECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO LIMITE TEMPORAL E DA ALTERNÂNCIA - O Recurso de Revista encontrava óbice no disposto nas Súmulas nºs 126 e 296, I, do TST. Não configurada violação literal dos incisos II e XXXVI do art. 5º da CR/88. Agravo de Instrumento não provido. Juros de mora -...

    ... (8ª Turma) ... GJCMLF/rs/bv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO rECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO LIMITE TEMPORAL E DA ALTERNÂNCIA ... - O Recurso de Revista encontrava óbice no disposto nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1170-60.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/abc ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-57.2011.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. De acordo com a jurisprudência da SBDI-1 do TST, não se aplica a Orientação Jurisprudencial ...
  • DECRETO Nº 881, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica.
    ... CAPÍTULO II ... Dos Critérios de Promoção ... Art. 4º As promoções se efetuam pelos critérios de: ... I - antigüidade; ... II - merecimento; ... III - bravura; ... IV - post  mortem ... Parágrafo único. Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1379-26.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2115-49.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte uniformizadora, constante da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST, que assim prevê: -tratando-se de pedido de pagamento de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST ... A decisão recorrida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168100-81.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
    ... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/mm/jl RECURSO DE EMBARGOS. ECT ... - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-62.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte uniformizadora, constante da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST, que assim prevê: -Tratando-se de pedido de pagamento de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST ... A decisão recorrida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-17.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte uniformizadora, constante da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST, que assim prevê: -Tratando-se de pedido de pagamento de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST ... A decisão recorrida ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... contrapartida ao efetivo trabalho ou estudo do reeducando, em um contexto de  ... ressocialização de disciplina e de merecimento ... 4. Habeas  corpus  não conhecido ...
  • Acórdão nº 2014/0173029-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... avaliação  concreta  de  seu  merecimento"  na  escala  decrescente  de  ... regime.  O condenado  não  poderá  ser  penalizado  pelo  equívoco,  erro,  ... omiss\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1486-18.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/abn/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-78.2008.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (alegação de violação aos artigos 37, caput, da Constituição Federal, 461, §§ 2º e 3º, e 767 da Consolidação das Leis do Trabalho, 368 e 370 do Código Civil, 52 do Regulamento de Pessoal e 19 do Estatuto da ECT e divergê

    ... MERECIMENTO - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. A progressão horizontal por merecimento, diversamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-62.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte uniformizadora, constante da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST, que assim prevê: -Tratando-se de pedido de pagamento de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1 DO TST ... A decisão recorrida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-69.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ect. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-88.2009.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ect. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-19.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-89900-76.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
    ... (8ª Turma) ... GMDMC/rv/mm A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... - CEF. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AVALIAÇÃO. A SDI-1/TST, ao julgar o processo E-RR-51-16.2011.5.24.0007, decidiu que as promoções por merecimento, ...
  • Acórdão nº 2014/0327995-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA RESOLUÇÃO 53/2011-CSDPU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária proposta pela ora recorrente contra a União, requerendo seja determinado à

    ... “localidade de difícil provimento”, para fins de promoção por merecimento" ... 2. O Juiz de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos ... 3.  O  Tribunal  a  quo  negou  provimento  à  Apelação \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0213637-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... carreira  da  Advocacia  da  União  dar-se-ão  pelos  critérios  de  antiguidade  e  ... merecimento",  ficando  a  cargo  do  Conselho  Superior  da  Advocacia-Geral  da  União  -  ... CSAGU fixar os critérios para promo\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-85.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do...

    ... MERECIMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1478-87.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
    ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ect. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo ...
  • Acórdão nº 2013/0311170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. CANDIDATO QUE PERMANECEU ATÉ O FINAL NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO NA SELEÇÃO. EXERCÍCIO DO CARGO HÁ 9 ANOS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO POSTO DE CABO BOMBEIRO. POSSE EM CARGO

    ... DECISÃO  JUDICIAL.  APROVAÇÃO  NA  SELEÇÃO.  EXERCÍCIO  DO  ... CARGO  HÁ  9  ANOS.  PROMOÇÃO  POR  MERECIMENTO  AO  POSTO  ... DE  CABO  BOMBEIRO.  POSSE  EM  CARGO  PÚBLICO  QUE  DEVE  ... PECULIARIDADES  ... CONCRETO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0225188-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... delegada  comissionada  foi  efetivamente  considerado  na  pontuação  ... para  a  promoção  por  merecimento,  no  subtópico  “experiência  ... profissional”  e  no  critério  de  desempate  denominado  “maior  ...

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