Merecimento
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-92.2011.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/abn/AB/cf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REQUISITOS OBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1160-41.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... GMALB/rhs/pr/AB/exo ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 8.11.2012, decidiu que, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1423-43.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. Esta e. Subseção deu provimento ao recurso de embargos para julgar improcedente o pedido de diferenças decorrentes da progressão horizontal por merecimento. Registrou que o direito instituído pela CEF por meio de Plano de Cargos e Salários se submete à deliberação da Diretoria, bem como a outros...
... C Ó R D Ã O SBDI-1 ... GMAAB/rar/lr/ems ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. Esta e. Subseção deu provimento ao recurso de embargos para julgar improcedente o pedido de diferenças decorrentes da progressão horizontal por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-96.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... GMALB/maf/AB/jn RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 8.11.2012, decidiu que, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143-79.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - REGULAMENTO DE PESSOAL - CONAB - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - NECESSIDADE A C. SBDI-1, em sessão plenária realizada em 8/11/2012, nos autos dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1256-56.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS- ECT - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGÜIDADE - COMPENSAÇÃO - CABIMENTO. A Súmula 202 desta Corte preconiza que, "existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que...
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. CRITÉRIOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas, devendo o critério "merecimento" ser compatível com a exigência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1255-79.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. Esta e. Subseção deu provimento ao recurso de embargos para julgar improcedente o pedido de diferenças decorrentes da progressão horizontal por merecimento. Registrou que o direito instituído pela CEF por meio de Plano de Cargos e Salários se submete à deliberação da Diretoria, bem como a outros...
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... GMAAB/rar/lr ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. Esta e. Subseção deu provimento ao recurso de embargos para julgar improcedente o pedido de diferenças decorrentes da progressão horizontal por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1355-27.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-88.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... GMALB/maf/AB/jn RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 8.11.2012, decidiu que, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588-90.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PCS. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cdp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PCS. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-84.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - REGULAMENTO DE PESSOAL - CONAB - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - NECESSIDADE A C. SBDI-1, em sessão plenária realizada em 8/11/2012, nos autos dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10-74.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Consoante posicionamento predominante desta Subseção proclamada em composição plena na sessão de 8/11/2012 (E-RR 51-16.2011.5.24.0007, redator ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-71.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Consoante posicionamento predominante desta Subseção proclamada em composição plena na sessão de 8/11/2012 (E-RR 51-16.2011.5.24.0007, redator ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-94.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ect. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1158-71.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/ lm RECURSO DE EMBARGOS. ECT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1446-95.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/ lm RECURSO DE EMBARGOS. ECT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-50.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1054-64.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DE 1989 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR MERECIMENTO - ALTERAÇÃO NA FORMA DE CONCESSÃO PELO PCS/98. A progressão horizontal por merecimento estabelecida no PCS/89 estava condicionada ao preenchimento de critérios subjetivos estabelecidos pela empresa, caracterizando-se como ato...
... - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DE 1989 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR MERECIMENTO - ALTERAÇÃO NA FORMA DE CONCESSÃO PELO PCS/98. A progressão horizontal por merecimento estabelecida no PCS/89 estava condicionada ao ... -
Acórdão nº 2009/0207613-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8o. DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O instituto da anistia política, previsto no art. 8o. do ADCT, deve ser interpretado de forma ampla, possibilitando ao beneficiário o acesso às promoç
... ART. 8o. DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.O instituto da anistia política, previsto no art. 8o. do ADCT, deve ser interpretado de forma ampla, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-954-34.2011.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Discute-se, nos autos, a necessidade de deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-37.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-03.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83-23.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1412-49.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO...
... - RITO SUMARÍSSIMO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO ... - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14117 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO EXCLUSIVA DO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. LEI 5.821⁄72 E DECRETO 1.319⁄94. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS ... 1.As decisões embargadas foram claras ao concluir ...