Merecimento
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2280-42.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/rg ... ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Discute-se, nos autos, a necessidade de deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-26.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1317-80.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-789-03.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONAB. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Esta Corte entende que o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no Regulamento de Pessoal da empresa atrai a prescrição parcial, tendo em vista que a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Inteligência da Orientaçã
... MERECIMENTO. Esta Corte entende que o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-78.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-85.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS...
... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS ... - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO ... - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL ... - DECRETO Nº 60611, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe, em Carater Transitorio, Sobre Apuração de Merecimento para os Fins de Promoção Dos Funcionarios Publicos Civis da União e das Autarquias Federais e da Outras Providencias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-05.2012.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/rv/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da divergência jurisprudencial válida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-423-71.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMACV/lm RECURSO DE EMBARGOS. ECT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-51.2009.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. ECT - PCCS - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. Compulsando os autos, verifica-se que foi julgado procedente apenas o pedido de progressões horizontais por merecimento, pelo que a reclamada, ao pretender a exclusão da condenação às progressões por antiguidade, não detém interesse recursal, ante a ausência de sucumbência. Recurso de embargos não conhecido. PROMOÇÕES...
... Compulsando os autos, verifica-se que foi julgado procedente apenas o pedido de progressões horizontais por merecimento, pelo que a reclamada, ao pretender a exclusão da condenação às progressões por antiguidade, não detém interesse recursal, ante a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-94.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Esta Corte Superior Trabalhista tem entendido que as promoções por merecimento estão condicionadas ao cumprimento de certos requisitos subjetivos, não acontecendo de forma automática, ou seja, a concessão das progressões por mérito deve estar restrita aos critérios estabelecidos no PCCS. Além disso, a empresa pública...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/LPC/lr/smf ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Esta Corte Superior Trabalhista tem entendido que as promoções por merecimento estão condicionadas ao cumprimento de certos requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-88.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-92.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1590-83.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. O acórdão regional está de acordo com o entendimento desta Corte, tal como expresso na Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1/TST. Não conhecido. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. O...
... Não conhecido ... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ... O Regional consignou a inércia da reclamada em realizar as avaliações de desempenho com vistas à ... -
Acórdão nº 2010/0109906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. DIREITO ÀS PROMOÇÕES COMO SE ESTIVESSE NA ATIVA. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO. 1. Ao contrário do que alega a agravante, o recurso especial não está fundado unicamente na violação do art. 8º do ADCT, mas também na infringência de dispositivos infraconstitucionais. No relatório da decisão monocrática, foram listados os...
... ANISTIA. MILITAR. DIREITO ÀS PROMOÇÕES COMO SE ESTIVESSE NA ATIVA. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO ... 1. Ao contrário do que alega a agravante, o recurso especial não está fundado unicamente na violação do art. 8º do ADCT, mas também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2476-76.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/wg/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a OJ nº 404 da SDI-1 do TST, o que atrai o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 ...
- Edital, EDITAL-MERECIMENTO N° 01/2023 Lista do grau de merecimento dos Procuradores do Estado do Rio Gra
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-838-63.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1119-87.2012.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/wg/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em face da possível violação do art. 114 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316-47.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-1. Esta Corte vem entendendo que, tal como ocorre com a ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho realizada pela CONAB. Com efeito, o referido...
... MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-93.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2042-26.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42-72.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente decisão, no julgamento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-78.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, consagrou entendimento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245-44.2010.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. No que se refere à promoção por merecimento, a atual jurisprudência desta Corte é no sentido de ser necessária a deliberação da diretoria da empresa, não bastando o empregado ter preenchido o requisito necessário à...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. No que se refere à promoção por merecimento, a atual jurisprudência desta Corte é no sentido de ser necessária a deliberação da diretoria da ...