meritíssimo direito
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Acórdão Nº 1002218-87.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 03-04-2019
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SISTEMA DIFUSO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.1. Trata-se de reclamação ajuizada por Marília Gabriel Medeiros de Oliveira e na qual figura como reclamado o Meritíssimo Juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia e como litisconsortes necessários os Vereadores
... : Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASILÉIA-AC ... : Francisco Valadares Neto ... Oliveira e na qual figura como reclamado o Meritíssimo Juiz de Direito ... titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia e como ... -
Relatório e Voto com número 5509740-49.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 20-09-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Wilson da Silva Dias gab.wsdiastjgo.jus.br HABEAS CORPUS N° 5509740-49.2023.8.09.005 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS IMPETRANTES : GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO OABGO 58.327 MARIANA GONÇALVES DE MORAES OABGO 64.778 PACIENTE : MARCOS DUTRA DA SILVA AUT. COATORA : MERITÍSSIMO JUIZ DE...
... PACIENTE : MARCOS DUTRA DA SILVA ... AUT. COATORA : MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS CRIMES ... DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO ... -
Relatório e Voto com número 5505061-38.2023.8.09.0105 da 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Wilson da Silva Dias gab.wsdiastjgo.jus.br 3º Câmara Criminal HABEAS CORPUS 5505061-38.2023.8.09.0105 RELATOR DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS COMARCA DE MINEIROS IMPETRANTE RAFAEL JOSÉ MONCORVO DA SILVA - OAB/GO PACIENTE LEONARDO GUIMARÃES BARBOSA AUT. COATORA MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA...
... PACIENTE LEONARDO GUIMARÃES BARBOSA ... AUT. COATORA MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE MINEIROS ... HABEAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0001362-76.2011.8.24.0141 do Primeira Câmara Criminal, 19-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0001362-76.2011.8.24.0141 de Presidente Getúlio Apelante : Orlando RamosAdvogado : Aroldo Schunke (OAB: 6655/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Matheus Azevedo Ferreira (Promotor)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca de Presidente...
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Rafael Steffen da Luz Fontes, que julgou procedente a ... -
Decisão Monocrática Nº 0000008-33.2016.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 01-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0000008-33.2016.8.24.0014 de Campos Novos Apelante : Eduardo Henrique BortoliDef. Pública : Barbara Machado Moura Fonseca (defensora Pública)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Giancarlo Rosa Oliveira (Promotor)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA...
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Eduardo Bonnassis Burg, que julgou procedente a denúncia, ... -
Decisão Monocrática Nº 0007688-07.2010.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 01-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0007688-07.2010.8.24.0135 de Navegantes Apelante : Jairo João RosaAdvogado : Vitor Ferreira (OAB: 34431/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Chimelly Louise de Resenes Marcon (Promotora de Justiça)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca...
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, que julgou procedente ... -
Decisão Monocrática Nº 0005691-15.2009.8.24.0073 do Primeira Câmara Criminal, 30-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0005691-15.2009.8.24.0073 de Timbó Apelante : Guenter StribelAdvogados : Silvio João Zimmermann (OAB: 2513/SC) e outrosApelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Eder Cristiano Viana (promotor)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca de Timbó, o...
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Bernardo Augusto Ern, que julgou parcialmente procedente a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001215-40.2021.8.19.9000 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001215-40.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
... apresentadas no processo originário ... III - Inexistência de direito líquido e certo e ainda que em tese pudesse haver demandaria dilação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001216-25.2021.8.19.9000 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001216-25.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
... apresentadas no processo originário ... III - Inexistência de direito líquido e certo e ainda que em tese pudesse haver demandaria dilação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001798-25.2021.8.19.9000 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001798-25.2021.8.19.9000 Impetrante - Banco Santander (Brasil) S/A. Impetrado - "MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA RIO DO JANEIRO, RJ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... : Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : BANCO SANTANDER BRASIL S A ... IMPETRANTE ... : DR(a) ... -
Decisão Monocrática Nº 0017325-35.2009.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 17-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0017325-35.2009.8.24.0064 de São José Apelante : Carlos Alberto PereiraAdvogado : Handerson Laertes Martins (OAB: 28261/SC)Apelante : Ricardo da SilvaAdvogado : Giovani Medeiros Silva (OAB: 7808/SC) (Defensor Dativo)Apelante : Guilherme Roberto BatistaDef. Público : Ronaldo Francisco (Defensor Público)Apelado : Ministério Público do
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Otávio José Minatto, que julgou parcialmente procedente ... -
Decisão Monocrática Nº 0900651-20.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 20-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0900651-20.2018.8.24.0038 de Joinville Apelante : Júlio Serafim Coelho MenezesAdvogado : Ivo Marcio Uhlig (OAB: 16151/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Assis Marciel Kretzer (Promotor)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca de...
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Luís Paulo Dal Pont Lodetti, que julgou procedente a ... -
Decisão Monocrática Nº 4000185-26.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000185-26.2019.8.24.9001Mandado de Segurança n. 4000185-26.2019.8.24.9001, da Capital Impetrante: Alderi José MartinsImpetrado: Condomínio...
... Impetrado: Condomínio Vidal Ramos, Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ... Relator: Juiz ... por Alderi José Martins contra ato judicial da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito titular do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca da ... -
Decisão Monocrática Nº 0004759-59.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 07-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0004759-59.2014.8.24.0038 de Joinville Apelante : Manoel Joaquim da Silva NetoAdvogados : Edilson Neilon Goncalves (OAB: 16308/SC) e outroApelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Marcelo Mengarda (Promotor)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski, que julgou parcialmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000863-48.2022.8.19.9000 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0000863-48.2022.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado - MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... IMPETRANTE ... : DR(a). HENRIQUE ... -
Acórdão nº 2006/0248112-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA VICIADA DE NULIDADE POR CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, II E 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. Cuidam os autos de recurso especial desafiado pelo Incra com apoio na letra "a" da permissão contra acórdão que, apreciando apelação interposta em sede...
... da lide cautelar foram satisfeitos, afirma que não existe o direito alegado. Hipótese em que a r. decisão deixa margem a dúvidas e gera ... ou a requerimento da parte; c) da mesma forma, o fato de o meritíssimo prolator da sentença ter-se pronunciado equivocadamente quanto a agravo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000655-68.2013.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0000655-68.2013.8.24.0067 de São Miguel do Oeste Apelantes : Pedro Conceição Bumgarten e outrosAdvogado : Guilherme José Borsa (OAB: 36612/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Cyro Luiz Guerreiro Júnior (Promotor)Relator(a) : Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA...
... a instrução processual, sobreveio sentença da lavra do Meritíssimo Juiz de Direito Márcio Luiz Cristófoli, que julgou parcialmente ... -
Decisão monocrática Nº 0009622-25.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 20-09-2023
Trata-se de recurso de apelação criminal deduzido contra a respeitável sentença do Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa. Felipe Camargo da Silva foi condenado às penas de 07 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, cujo implemento se dará na modalidade intermediária,...
... Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa ... -
Acórdãos nº 2034876-20.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
POSSESSÓRIA - Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada sem designar audiência de justificação - Recorrentes que comprovam a titularidade dos direitos possessórios sobre o imóvel e afirmam existência de comodato – Instrumento que, todavia, é claro em dizer que o então nominado comodatário lá já se encontrava na posse nos últimos seis anos ainda que a título de comodato verbal a...
... na posse nos últimos seis anos ainda que a título de comodato verbal a justificar a cautela do Meritíssimo Juízo de primeiro grau - Direito à produção de prova oral em justificação prévia, na forma do artigo 562 do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001109-78.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001109-78.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Impetrado - MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... IMPETRANTE ... : DR(a) ... -
Processo Nº 332/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Marzo de 2002
... $$ Determina Se Oficie Ao Meritissimo Juiz De Direito De Quata, Em Aten$@o Ao Oficio A Que Se Refere O ...
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Acórdãos nº 0210336-11.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0210336-11.2011.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO - VÍTIMA MENOR DE IDADE – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME CONTRA A VIDA E CONEXOS. I - O recorrente aduz que o Meritíssimo Juiz de Direito deixou de observar fatos considerados relevantes constantes dos autos. II - O Membro do Ministério Público de 1º grau,...
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Acórdãos nº 2106308-70.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS" – Decisão que deferiu o requerimento de tutela de urgência formulado pelo autor, determinando que a ré restabelecesse o funcionamento das linhas telefônicas do autor, no prazo de 48h, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias – Alegação de...
... ) dias Alegação de nulidade da decisão, por falta de fundamentação Inocorrência O Meritíssimo Juiz da causa expôs, com clareza, os fundamentos, de fato e de direito, que motivaram o seu convencimento Art. 93, ... -
Acórdãos nº 2208084-16.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Decisão de indeferimento do benefício – Alegação de nulidade da decisão, por falta de fundamentação – Inocorrência – O Meritíssimo Juiz da causa expôs, com clareza, os fundamentos, de fato e de direito, que motivaram o seu convencimento – Art. 93, IX, da Constituição Federal – Mesmo após a vigência do novo...
... do benefício Alegação de nulidade da decisão, por falta de fundamentação Inocorrência O Meritíssimo Juiz da causa expôs, com clareza, os fundamentos, de fato e de direito, que motivaram o seu convencimento ... -
Processo Nº 74227/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Octubre de 1995
... , Em Aditamento Ao Apartado Que Lhe Foi Enviado, Bem Como Ao Meritissimo Juiz De Direito Da Comarca De Poa, Face A Noticiada Instaura$@o Da A$@o ...