Método Aberto de Coordenação
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 9.A manutenção em aberto de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou ... sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as ... ções Oficiais de Crédito, sob a coordenação do Ministério da Fazenda ... ARTIGO 66 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da autoridade aduaneira ou ... o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado (Acordo de Valoração ... lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, ... ção para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais ... numeradas, para a escrituração, pelo método" das partidas dobradas, diretamente ou por reprodu\xC3" ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ”, aprovada em 2000, que inaugurou o Método Aberto de Coordenação. Este método, onde os ... -
Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... Na Europa, o Método Aberto de Coordenação (MAC) preconizado pela ...
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A regulação baseada em gestão do programa de integridade no distrito federal. Houve cessão do dever constitucional de moralidade ao agente econômico privado?
... importante função instrumental de coordenação e reflexão dos ditames regulatórios (LOPES, ... modos de governança, onde prevalece um método aberto de coordenação, baseado em estruturas de ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... ção de qualquer destes mecanismos do “método aberto de coordenação” (oMC), cujos domínios ... -
Desenhos institucionais e relações de trabalho: o debate contemporâneo
... E, aí, simplesmente recordar o que é o método aberto de coordenação das políticas de emprego ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... quilombola, além de consistir em método autorizado pela antropologia ... a Fundação Palmares, sob a coordenação do Professor CARLOS ARY ... , prefere deixar essa questão em aberto, evidentemente, porque Vossa Excelência irá ...
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Neowelfarismo Liberal: Novas Perspectivas para o Estado Social na Europa
... inclusão social” em 2001 (baseado no método aberto de coordenação) foram o reflexo concreto ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de problemas e casos tributários , Coordenação: Ruy Barbosa Nogueira, 1ª Coletânea, São ... Direito Tributário Linguagem e Método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018. FLUSSER, ... o juiz, no processo tributário, esteja aberto a um poderoso, porém legítimo, instrumento an - ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Se for utilizado o método de múltiplo estágio, dê o arco vertical ... internacionais, com assistência e coordenação do Diretor Executivo do Programa das Nações ... - Todo petroleiro, deverá ter no convés aberto, de ambos os bordos do navio, um piano de ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... Direito tributário, linguagem e método , p. 192 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... está no seu suporte físico, que é aberto. A comunicação jurídica (entre legislador e ... os vínculos de subordinação e coordenação que ela mantém com as outras normas que ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... Uma decisão poderá estabelecer método de ajuste automático por indexação e ... Artigo 48 Coordenação com Convenções da Haia anteriores em matéria ... 1. O presente Protocolo está aberto à assinatura de todos os Estados ... 2. O ...
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Governança pública
... ço para a participação deve permanecer aberto , e os ... 4. Consoante à Teoria do Órgão, ... 62) ... Governança é um método ou sistema de governo, é o exercício de ... Por fim existe a dificuldade de coordenação, que é ao mesmo tempo falha e indispensável ...
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O federalismo e seus princípios
... da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas, que ... não é plausível compreender e operar o método científico em desacordo com aqueles princípios ... -se de fenômeno que integra o anfiteatro aberto das vivências históricas. Por conseguinte, ...
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Teoria Geral do Direito
... norma — mormente da norma de caráter “aberto”, encontrada ... nos princípios ... , vale dizer, se a relação é de coordenação, ainda que com a presença do Estado, ou de ... pelo recurso à analogia, que é método de autointegração e não de heterointegração, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da autoridade aduaneira ou ... o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado (Acordo de Valoração ... lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas ... normativo do Executivo esteja precisamente aberto por dispositivo de lei” (ARANHA, ... complexo, e que exige muito mais coordenação para sua operação do que o modelo vertical ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... política), a dimensão liberal (coordenação e limitação do poder estatal) e a dimensão ... , nesta ordem de ideias, é um sistema aberto (7) composto por regras e princípios, ... 7. São Paulo: Método, 2008, p. 48. (7) Vide CANARIS, Claus-Wilhelm ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Coordenação do ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da ... Dano moral na internet ... São Paulo: Método. 2001. p. 142 ... 92. EMENTA: PROVEDOR DE ... , a antiga imagem da Rede como um ambiente aberto e sem regras desconstitui-se por si no ambiente ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ou participar do diálogo a mplo e aberto que caracteriza a democracia c ... fundamentais, seja evitado “método interpretativo que reduza ou debilite, ... Gay da Bahia – GGB sob a coordenação" do professor Luiz Mott, demonstrou a ocorr\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... no ato de aplicar o direito em um sistema aberto; b) em face da complexidade cada vez maior da ... por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será ... voluntária, os quais constituem a coordenação formal de atos não processuais. Na jurisdição ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... aberto, não apontando todos os atos questionados, não ... de vacina, absoluta ausência de coordenação" no ... combate à pandemia, por clara opção pol\xC3" ... historiografia, problemas e método. Tradução Leonardo A.R.T dos ... Santos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ; (viii) deve ser fixado o regime inicial aberto para início de cumprimento de pena; (ix) deve ... outros aspectos que determinem uma coordenação de elementos que não deixem a chamada do corréu ... :- O senhor saberia dizer qual foi o método para que não houvesse essa venda, era o senhor o ...