método de avaliação de investimentos
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... § 6º Os resultados da avaliação dos investimentos no exterior, pelo método da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2" ... 19, § 3º): ... I - Método do Preço de Venda nas Exportações - PVEx: ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... explicaes e detalhamentos sobre investimentos e reinvestimentos realizados ... Pargrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... , a critério da pessoa jurídica, pelo método de: ... I - apropriação direta, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... , a critério da pessoa jurídica, pelo método de: ... I - apropriação direta, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, ... avaliação de atividades específicas ... #Inciso ... § 1º Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... , a aplicação das despesas e os investimentos, se houver ... § 1o Havendo impugnação ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art ... sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... indicadores financeiros examinados pelo método mais apropriado de que trata o art. 11; ou ... II ... de incertezas na precificação ou na avaliação" existentes no momento da realização da transaç\xC3" ... risco de perda, em particular os investimentos efetuados em títulos públicos, emitidos por ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... indenizao ou cobertura de gastos ou investimentos efetuados; ... b) proibio de estabelecer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... áveis na realização do valor de investimentos; ... b) das contas representativas do ... Base e Método de Correção ... 10. A correção monetária das ... precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... valor aduaneiro será apurado com base em método substitutivo ao valor de transação, quando o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado (Acordo de Valoração ... ção dos custos de operação e dos investimentos no SISCOMEX ... #Lei nº 9.716, de 1998, ... , e às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido ... § 2o ... , reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em ... sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... ).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos e inversões financeiras).35 Tabela 14 (Taxas de ... O problema deste método é que capta muito bem o que se deve gastar, mas ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... § 1º Para avaliação dos imóveis referidos no caput, deduzir-se-á o ... c) a Fundos de Investimentos Imobiliários, previstos na Lei nº 8.668, de 25 ... no caput deste artigo, aplicar-se-á o método involutivo ... ARTIGO 15 ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... DESPESAS DE CAPITAL ... Investimentos" ... Inversões Financeiras ... Transfer\xC3" ... e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas ... ARTIGO 87 ... ARTIGO 106 ... A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... crias nascidas no período, como pela avaliação do estoque a preço de mercado ... ARTIGO 18 ... positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e dos lucros e ... , a critério da pessoa jurídica, pelo método de: ... I - apropriação direta, inclusive, em ...
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Acórdão Nº 1401-006.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2022
... O resultado positivo decorrente da avaliação dos investimentos pelo método da ... A ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 1° A avaliação pelo Ministério da Saúde da correta aplicação ... ção pela empresa, no País, de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, ... I - Método dos Preços Independentes Comparados - PIC: ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão Nº 1401-006.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
... O método de avaliação de ... investimentos pela ...
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Acórdãos nº 2262369-80.2021.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Diciembre de 2022
... , é embargada J&F INVESTIMENTOS S/A ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Correção para que avaliação pelo método do Fluxo de Caixa ...