microcrédito no brasil
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Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
... de baixa renda, com limites mximos de movimentao e outras condies definidas pelo Conselho Monetrio Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil ... " ... ARTIGO 9 ... O 3 do art. 2 da Lei n 9.872, de 23 de ...
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As instituições de microcrédito no Brasil: uma perspectiva sobre o fluxo de fundos no setor
... ussões sobre a configuração do fluxo de fundos no Brasil. Com foco neste fenômeno, esta pesquisa objetivou ampliar as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos bem como as instituições ligadas direta ou indiretamente ao ambiente de microfinanças brasileiro. Para tal, foram realizadas entrevistas com 09 atores ligados ao setor (instituições operadoras de microcrédito, associações do setor, fórum latino de microcrédito e bancos de...
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As instituições de microcrédito no Brasil: uma perspectiva sobre o fluxo de fundos no setor
... ussões sobre a configuração do fluxo de fundos no Brasil. Com foco neste fenômeno, esta pesquisa objetivou ampliar as discussões sobre a configuração do fluxo de fundos bem como as instituições ligadas direta ou indiretamente ao ambiente de microfinanças brasileiro. Para tal, foram realizadas entrevistas com 09 atores ligados ao setor (instituições operadoras de microcrédito, associações do setor, fórum latino de microcrédito e bancos de...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... concedidas por entidades especializadas em operações de microcrédito; ou ... #Revogado pela Lei nº 13.636, de 2018 ... d) pessoas ... instituição não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a responsabilidade pelo correto direcionamento dos recursos, nos termos ...
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O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
... pansão dos negócios, bem como as contribuições do microcrédito para a melhoria da qualidade de vida. Além disso, ficaram evidenciadas também as inter-relações entre os programas de microcrédito e o desenvolvimento local
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Bancos querem microcrédito ‘mais robusto’
Bancos pblicos e privados esto se articulando para ampliar o escopo do microcrdito no Brasil. Essa modalidade de emprstimo, com juros regulados por lei (no mximo 4% ao ms), concedido a microempreendedores de baixa renda e, em muitos casos, ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o ... CAPÍTULO VI ... DO ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO ... Art. 10. A Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, passa a vigorar ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
... ção de propostas de políticas públicas ligadas ao microcrédito produtivo orientado e na inserção social e produtiva dos segmentos de baixa renda. Originalidade/relevância do texto - O artigo sintetiza a evolução normativa referente ao microcrédito produtivo orientado no Brasil e os estudos do impacto do microcrédito produtivo orientado na superação da pobreza realizados no Brasil.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 4.Aplica-se o disposto neste artigo ... § 4.São recursos destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO os provenientes: ... I - do Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... VI - Ministério da Integração Nacional; ... VII - Secretaria de Governo da Presidência da República; ... VIII - Banco Central do Brasil; ... IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; ... X - Caixa Econômica Federal; ... XI - Banco do Brasil S.A.; ... XII - Banco do ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de 2022, operações de crédito ativas na pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência ... § 1º As operações de microcrédito concedidas no âmbito do ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... c) União Geral dos Trabalhadores; ... d) Nova Central Sindical de Trabalhadores; ... e) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e ... f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e ... III – seis representantes dos empregadores indicados pelas seguintes entidades: ... a) ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ... familiar, à agroecologia, à inclusão produtiva e ao microcrédito", aos povos indígenas e aos povos e comunidades tradicionais; ... f) \xC3" ...
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Banco do Brasil passa a oferecer microcrédito para pequenos negócios por aplicativo
Agência O Globo -O Banco do Brasil lançou a possibilidade para os pequenos negócios contratarem operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) pelo celular. As transações formalizadas digitalmente dispensam a impressão de documentos e a assinat...
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Microcrédito e gênero: perspectivas e desafios da legislação brasileira de acesso ao microcrédito para mulheres
... Introdução ao microcrédito ... Banco Central do Brasil. Brasília: Conselho da Comunidade Solidária, 2002. p. 11 ... 4 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES OPERADORAS DE MICROCRÉDITO E ...
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O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
... ão social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: LTR, 2010. p. 20 ... Mauricio Godinho Delgado, ao observar ... COSTA, Fernando Nogueira da. Microcrédito no Brasil : os prós e contras do empréstimo consignado. Campinas: ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ... empresas de economia solidária, à inclusão produtiva e ao microcrédito, aos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; ... f) à ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências