microempresa e empresa de pequeno porte
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013.2022.CPL.PE.0010.PRORURAL A Comissão Permanente de Licitação – Prorural, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global por Lote. Objeto Aquisição De Material Para A...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 – Objetivo: Contratação de uma empresa qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria e fornecimento de sistemas informatizados de folha de pagamento, para suprir as demandas da Prefeitura Munic...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-02.2005.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... de enquadrar a reclamada como microempresa ou empresa de pequeno porte de modo a incluí-la ...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0007.2019.CEL.PE.0003.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003/2019. Objeto: Contratação de empresa para realização do III Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Pernambuco em comemoração ao Dia Mundial da...
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Acórdão nº 2009/0042813-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DESENQUADRAMENTO QUE ...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002.2019.CEL.PE.0002.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet, para atender as demandas de apoio a reuniões e oficinas a serem r...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002.2020.CEL.PE.0001.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2020. Objeto: Contr atação de empresa especi alizada para pr estação de ser viços de manutenção preventi...
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Acórdão nº 2009/0209190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. As microempresas e as empresas de pequeno porte à luz do artigo 146, inciso III, letra ... ções na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: ... V – que ...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (Licitação Exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0027.2019.CEL.PE.0004.APAC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2019. Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) mourões de m...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039.2022.CPL II PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012.SEDUC SEI Nº 1400005288.000047/2022-19 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. AVISO DE PRORROGAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. GANHOS DE CAPITAL OBTIDOS ... ídica enquadrada na condição de microempresa" e de empresa de pequeno porte, na forma do art. 2\xC2" ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-FMS – Objetivo: Contratação de uma empresa qualificada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria e fornecimento de sistemas informatizado de folha de pagamento, para suprir as demandas do Fundo...
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A informalidade e a inclusão econômica por meio do Estatuto Nacional da Microempresa
O presente estudo se propõe a analisar e concluir se o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06) tem efetivo potencial de promover o direito a inclusão econômica no Brasil. Os fundamentos teóricos da pesquisa têm por referência a obra O Mistério do Capital (2001) de Hernando de Soto, que apresenta análise e aponta caminhos diante da constatação de que o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1785-30.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. FISCALIZAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1315371 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Versão original LCP 123 de 14/12/2006 - LEI COMPLEMENTAR. INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DA LEI 10.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA AS LEIS 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. PL nº 0052.2022.CPL.III.PE.0018.SEDUC, - Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de materiais esportivos e equipamentos de avaliação esportiva necessários à realização do projeto Santos Dumont em aç...
- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009.2022.CPL.PE.0003.SCGE, com a participação exclusiva de Microempresa(ME), Empresa de Pequeno Porte(EPP) e Micro Empreendedor Individual(MEI). OBJETO: Aquisição de 05 (Cinco) Unidades de Switch Comutador para Rede Local, Tipo: 05 (cinco) unidades de SWITCH Comutador para rede local, para utilização na...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 Comissão: CPL Objeto Nat.: Contratação de Empresa, exclusivamente Microempreendedor Individual-MEI; Microempresa-ME; ou empresa de Pequeno Porte-EPP, para prestação de serviços relacionados à limpeza urbana do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, conforme determinado no Projeto Básico, anexo ao Processo...
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Acórdão Nº 0011125-88.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... AUTORA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI COMPLEMENTAR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... não depositado na conta vinculada da empresa brasileira de navegação, para compensação do ... por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ... ária brasileira realizada por microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo as ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO SEAF/SULIC/CPL IV LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI PL Nº 0105.2019.CPL IV - PE. 0057.SEDUC Objeto: Formação de Registro de Preço para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de LIVRO DE REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO, co...
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Acórdão Nº 0001725-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AUTORA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI COMPLEMENTAR ...
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Acórdão Nº 0000095-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... AUTORA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI COMPLEMENTAR ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE AVISO DE LICITAÇÃO: (COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE) Pregão Eletrônico N° 028/2022 – PL N° 054/2022 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de...