migração ilegal na europa
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... os fatores que implicaram na grande migração dos anos 70 no Brasil e os reflexos de tal fato ... , que se manifestou inicialmente na Europa Ocidental em meados do século XIX e os diversos ... ém submetidos à repressão e restrição ilegal de sua liberdade ... População em ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... , após a edição da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a qual, mesmo apresentando ... -á então visà-vis aos povos latinos da Europa, nas mesmas condições que os Estados Unidos da ... a ideia de que “nenhum ser humano é ilegal”. Efetivamente, os adjetivos ilegal/clandestino ...
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Parte 2
... externos, levando em conta a realidade da Europa continental de grupos societário controlados por ... responsabilidade pessoal para o comércio ilegal" pela sociedade, se a sociedade entra em liquidaç\xC3" ... ência como grupo de fato ou eventual migração para o regime jurídico dos grupos de direito. Se ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 1. Que é ilegal o pretendido poder de suspender leis, ou a ... -lhes das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça ... dos Estados Nacionais Absolutistas na Europa (sociedade estamental medieval → ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... evidência recentemente na questão da migração, para os países europeus, de pessoas que fogem ... que a ajuda a imigrantes em condição ilegal no país não mais será considerada ilegal e ... o fluxo de imigrantes que vem assolando a Europa desde 2015, a lei penal protecionista, em casos ...
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Outras formas de contratação
... Na Europa: Alemanha, Bélgica, Holanda, Noruega e Suécia ... de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador ... ões entre os Estados, é reconhecida a migração e o próprio passaporte existe como forma de ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... ções numéricas, tornando a imigração ilegal um problema central na aplicação da ... Europa por estudiosos brasileiros demonstra que a ... Paralelamente à migração" de capitais e empresas, estimulou- -se a imigraç\xC3" ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... que, a partir do século VII, estiveram na Europa Medieval e trouxeram conhecimento técnico ... serem alcançados pelos “efeitos da migração do primado material do direito civil à função ... , que tipifica como constrangimento ilegal (um crime contra a liberdade pessoal) a prática ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... A migração" do contexto de vingança privada para a vingan\xC3" ... ças políticas e sociais, sobretudo na Europa e na América do Norte com a Revolução Francesa ... , há um ilícito de mera conduta (porte ilegal de arma de fogo de calibre permitido), sem a ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 91, § 1º, da Lei de Migração ... V- Nesse cenário, muito embora o embargante ... determinada atividade ilegal e bens utilizados para ... conduzir e facilitar ... EUA e da Europa para países da América do Sul, da América ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... íses do mundo são atravessados pela migração, quer como países de origem, quer por serem ... ,1%), um terço na África (32,2%), 13,4 na Europa e o 4,4% restante entre as Américas e a Oceania ... 8º não será considerado em situação ilegal ou irregular o trabalhador migrante que tenha ...
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Exceção no direito internacional
... pós-modernidade estão repetindo o que a Europa fez no imperialismo da modernidade, muito menos ... 194 Já o tema da migração encontra amparo no Direito Internacional dos ... várias restrições e punições pelo uso ilegal da força dentro e entre os Estados. Se as ...
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Escravidão moderna: tráfico humano na Líbia é armadilha para migrantes que sonham com vida na Europa
... refugiados administrados pelo Departamento da Luta contra a Migrao Ilegal, que so controlados por grupos armados no estatais ou traficantes lbios ...
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International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... migrantes internacionais se encontram na Europa, (1) sendo que 22,8% destas estao realizando ... "numa especie de rede submersa, informal e ilegal, originando desregulamentacao e precarizacao das ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... A migração internacional não se constitui em um fenómeno ... do Estado nacional moderno, nascido na Europa no século XX e hoje em vertiginoso declínio ... ções laborais clandestinas e de emprego ilegal de trabalhadores imigrantes bem como providenciar ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... Diante desse fluxo de migração, o Direito Internacional e as Nações Unidas ... (quarenta) milhões de pessoas migraram da Europa. (GALVÃO, 2000, p. 13) ... Diante desse ... /apenado por sua entrada ou permanência ilegal, uma vez que a busca de asilo pode exigir que ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Migração. Direito de ingresso. Direitos políticos ... , o Brasil foi o último país a tornar ilegal a escravidão, 4 que foi construída pela vinda ... A crise dos migrantes de 2015 na Europa, em decorrência da Guerra na Síria, já havia ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... ão poderá ser entendida como uma prática ilegal pelo Estado, sem que haja, inicialmente, um ... deslocamento súbito dos franceses, a Europa no Século XX vivenciou uma onda de preocupação ... , não novo, mas intenso, fenômeno da migração e consequente crescimento de solicitações de ... -
Artigos 442 a 456
... se percebe, há forte tendência de migração de condições de trabalho asseguradas aos ... -se que não se considera necessariamente ilegal o funcionário receber, ao encerrar do mês, ... autônomos na concepção brasileira, e da Europa continental. Observou-se que para qualquer ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... divisao entre os estados metropolitanos da Europa Ocidental e da America do Norte, de um lado, e os ... lei islamica de seculos atras como o sexo ilegal e/ou fora do casamento (Mir-Hosseini, 2011). Onde ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... as classes mais baixas, afetadas pela migração dos camponeses para as cidades, começaram a ... No séc. XIX, a Europa começou a sentir necessidade de controle estatal ... 6.3. Acaba com o comércio ilegal? ... A droga vendida legalmente tem preço ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 463 do colendo TST tornou-se ilegal com a nova redação do § 3º do art. 790 da ... ao processo do trabalho, cuja migração já era muito recomendada e desejada, ... que segue a tradição jurídica da Europa continental que considera o Direito na ...
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Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO, FINANCIAMENTO OU CUSTEIO DO TRÃFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... IRRELEVÂNCIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A defesa se insurge ... responsável pelo envio de drogas para a Europa e África, por via marítima, ... acondicionadas ... iniciaram-se com a migração de alguns integrantes para esta Capital, ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro ... e comunistas migrados do sul da Europa (MARAM, 1979). O Estado Novo de Vargas ... Portaria sobre deportação é ilegal e afronta direitos, dizem especialistas. Revista ... -
Migração, uma responsabilidade compartilhada
... O migrante indocumentado é como um criminoso, é ilegal, não está cumprindo a lei ... L. C. – Algo que aconteceu em todo o ... á a pressão estadunidense para que – assim como a Turquia para a Europa – o México se converta no filtro da migração que chega aos EUA ...