migração ilegal na europa
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... ário ou o possuidor, legal ou mesmo ilegal – a manutenção da floresta de pé. Com esse ... nos bancos dos Estados Unidos e da Europa. O endividamento externo, nos anos seguintes, ... P.; SILVA, A. C. Migração e colonização da Transamazônica na obra de ... -
Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
... na condição de mão de obra escrava na Europa. 4 ... No Brasil Colônia e no Brasil Império ... migração", deixou espaço aberto à atuação de organizaç\xC3" ... No tráfico ilegal de migrantes a ação consiste na facilitação ... -
A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas
O objetivo deste trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da migração no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada....
... , de início, do tema da migração no contexto da América Latina, tendo o ... y (3) migración transoceánica a Europa y Japón: ahora, si se estudian las ... do bicho”, tradicional quiniela ilegal de Brasil. El párrafo 2 del artículo 51 ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... paleolítica inferior, principalmente na Europa, a caça e o consumo de carnes tiveram aumento ... sido o maior financiador desse tráfico ilegal. Milhões desses animais já foram retirados da ... A migração" de morcegos é uma fonte potencial para a propaga\xC3" ... -
Os desafios do avanço das iniciativas de cidades inteligentes nos municípios brasileiros
... Ainda que possa trazer benefícios, a migração dos serviços públicos para o meio digital e a ... não impediu abusos como a interceptação ilegal de defensores de direitos humanos. Além da ... ção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa, 2015. Disponível em: ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... de 1951) e, facultativamente, geográfico (Europa), dos quais adveio uma classe de deslocados ... ões vivenciadas pelo menor — do trabalho ilegal à mutilação feminina — e com as suas ... MARTINS-BORGES, Lucienne. Migração involuntária como fator de risco à saúde ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... 2 A QUESTÃO MIGRATÓRIA ... A migração internacional não é um fenômeno recente. A ... Migrante, aprovada pelo Conselho da Europa (COE) em Estrasburgo, em 24 de novembro de 1977, ... ilegal ... A Convenção 143 representa importante ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... da inflação e do desemprego por toda a Europa. As economias europeias, até então impávidas ... como um Direito Internacional da Migração, bastando, para a proteção das categorias ... Os paradoxos do tratamento da imigração ilegal na União Europeia frente à Diretiva de Retorno ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... A regulamentação da migração internacional, aliada à promoção dos direitos ... Em toda a Europa, nos Estados Unidos e, vivamente, no Brasil, a ... casos a legislação nacional considera ilegal a sindicalização para quem carece de permissão ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... Europa e com ela não convive, chamada pelo autor de ... Em contrapartida, quando a migração se dá de países do chamado terceiro mundo para ... , submetendo-se a uma exploração ilegal e abusiva que nem sempre é combatida pelo ... -
‘O grande erro da europa’
... adotou um controle mais rgido nas polticas para coibir a imigrao ilegal ... " A ideia de que qualquer Estado tentaria dissuadir pais usando abuso ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... , iniciou-se um intenso comércio ilegal de terras, acompanhado de ações violentas ... partir de 2000/2003, com o aumento da migração dos produtores de soja, segundo as estimativas da ... ão para o agronegócio nos Estados Unidos, Europa ... -
Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... 30 dias fora; chegou a fazer voo para Europa (umas duas ou três);no caso de ser ... primeiro pouso no país, deve fazer a migração (descendo com bagagem etc); então, considerando ... um fiscal para ver se havia qualquer coisa ilegal, o que nunca foi encontrado; a cada viagem do ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... advogados, para manifestação sobre a migração para o PJE ... Certifique-se se existem ... dano moral deve-se evitar enriquecimento ilegal e, ao mesmo tempo, desestimular a prática de ... - Região Metropolitana Exequente: Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima Advogado: Luciana ...
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Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... Segundo o Conselho da Europa, IA se conceitua como: ... Conjunto de ... aprendizado de máquina que prevê a caça ilegal de animais ameaçados de extinção em áreas ... ática, desenvolvimento sustentável, migração, conflito armado e terrorismo. Ao compilar e ...
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Regimes Internacionais de Previdência Social como Meio de Proteção do Trabalhador Migrante
... vez mais destacando as vantagens da migração a trabalho, que proporcionam remessas de fundos ... "aceitação moral tácita da imigração ilegal" ... De outra feita, ao eleger as necessidades ... , i Diritti Umani ed il Diritto in Europa, volume 2, nov.-dez. 2014. p. 25-82 ...
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Notas históricas sobre 'pessoa perigosa' e a deportação sumária da Portaria 666
Karina Quintanilha: notas históricas sobre "pessoa perigosa"
... a Constituição Federal, a Lei de Migração (13.445/2017) e a Lei do Refúgio (9.474/1997), ... utilizando-se de um regulamento ilegal ... Trata-se de uma insegurança jurídica que ... com representantes da extrema direita na Europa e nos Estados Unidos, mas também na América ... -
Mohammed e hiba exemplificam trajetória de sírios da onda de 2015
... Samos, na Grcia.Era o incio de 2015, e a Europa assistia a uma das maiores ondas de imigrao da ... L, o nico emprego que Mohammed arrumou, ilegal, foi numa loja de venda de roupas no atacado, que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do Estado de SP – Prodesp - Migração e atualização do Sistema de Auditoria ... A transmissão da ... Europa League, segundo mais importante torneio de ... de ações repressivas de comércio ilegal, que se ... encontram em processo de doação ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... mudança, mormente quando se trata da migração da empresa para o lar, mediante o oferecimento de ... , mediante a utilização abusiva ou ilegal, de que é exemplo o envio de fotos ... 89 (2) do Conselho da Europa, (387) ainda que sem caráter vinculativo aos ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... Inglaterra e os demais países liberais da Europa já buscavam reduzir o tráfico de escravos em ... , relacionando-a a formas de exploração ilegal e abusiva do trabalho humano ... A primeira ... RODRIGUES, Débhora Renata Nunes. Migração ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... regulamentador da prostituicao, emergiu na Europa uma campanha abolicionista de combate a ... nao tenha sido considerada uma atividade ilegal, era vista como um mal social que deveria ser ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... uma crise econômica internacional, a migração foi determinante para tensões entre estrangeiros ... Na Carta dos Direitos Fundamentais da Europa, no artigo 15, tratou-se da “Liberdade ... as migrações clandestinas e o emprego ilegal de mão-de-obra migrante. Igualmente, devem ... -
Questões comentadas
... Veja que o enunciado diz que na Europa há um sistema de pagamento criticado por ... , o artigo 64, do Decreto nº 3.048/99, é ilegal. É possível a concessão de aposentadoria ... íodo de liação ao RGPS se houver migração para RPPS da União, Estados, Dis - trito ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... de novos mercados por diferentes paises da Europa, pois o ius cosmopoliticum "tem a ver com a ... de migrantes: "nenhum ser humano e ilegal" (25) ... II. Consideracoes criticas ao ...