migração interna e externa
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Acórdão nº 2014/0202026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRABALHADOR APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO ... lealdade, de solidariedade (interna e ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Educação os instrumentos de avaliação externa in loco, em consonância com as diretrizes ... I - avaliação interna das IES; ... II - avaliação externa in loco ... federal de ensino mediante edital de migração ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa jurídica no País, em projeto com ... por suas autoridades competentes, nos termos da legislação interna ... Parágrafo único. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3" ... Quando a fabricação interna requerer a participação de insumos importados ... migração para o regime de que trata a Lei nº 13.586, de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice Nacional de Preços ao ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... federal que reabrirem o prazo de migração para o regime de previdência complementar de que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em 16 de junho de 2005, autorizada a migração para o regime previsto no art. 72, conforme ... deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria de Portos da ... , diz respeito a parte ou dependência interna ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. INDENIZAÇÃO ... ou formação acadêmica mínima, a migração de uma ... considerável camada da ... interna ou reiteradamente cancelam corridas; 7 ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE IMIGRANTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM DE AUMENTO POR CADA VETORIALNEGATIVADA (4 MESES). PROPORCIONALIDADE. AGRAVANTE DA PROMESSA DEPAGA (ART. 62, IV, DO CP). BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A elevada...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... , negras, muitas vezes imigrantes (migração interna ou externa).” (27) ... 2.2. Direito, ... -
O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... dos Setecentos [ ... ]” gerou forte migração interna e externa e deslocou o centro da economia ... - Brasil insiste em mercado de carbono para proteger Amazônia
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Migração vem do latim, migratio, e significa um fenômeno ... ório soberano – Estado (migração interna), ou de Estado ou país para outro (migração ...
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Feminização das migrações haitianas, transnacionalização dos vínculos familiares e processos de violências: apontamentos para o Serviço Social
Partindo das epistemologias feministas, este artigo discorre sobre a feminização das migrações de haitianas para o Sul do Brasil em busca de melhores condições de vida ou para fugir de violências no país de origem. Após fixar residência, essas mulheres iniciam a reunificação familiar. O diálogo com as haitianas fortaleceu a abordagem metodológica das narrativas sobre a transnacionalização dos...
... Migração é aqui entendida como uma ação social de ... sobre o fluxo crescente e a mobilidade interna e externa das mulheres que saem de seus locais de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de recursos ... à necessidade de expandir a oferta interna de alimentos, aumentar as exportações e criar ... migração e mobilidade social, clivagem do mercado de ...
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Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... Além disso, como a nova Lei de Migração Brasileira pode ter reflexos para além de sua política interna, impactando na política externa brasileira, analisamos também a saída do Pacto Global de Migrações, que complementaria as Convenções e ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... do território amazonense; crescente migração da população dos municípios do Amazonas para a ... 3. A MIGRAÇÃO INTERNA COMO FATOR DE CONCENTRAÇÃO DEMOGRÁFICA NA ... papel da migração, tanto interna quanto externa ao estado, como fator de dinamização e ... -
A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... , entre si, bem como os diferenciar da migração econômica, fenômeno que vêm crescendo nos ... , tem-se que a migração pode ser tanto interna, de região para outra região dentro de um mesmo país, ou externa, de um país para outro. Nesse sentido, para ... -
Governança pública
... recente para os industriais, com nova migração nos últimos séculos para quem tem muito ... a gestão de riscos como a auditoria interna utilizada como meio de monitoramento e controle ... interessadas, da avaliação interna e externa com prospecção de cenários, da definição de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... capacitação sobre migração; e estruturar agendas conjuntas entre ... Estado ... que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a acontecimentos ... como as decorrentes de guerra, comoção interna ou ... calamidade pública, observado o disposto ...
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Direito Internacional
... O Regulamento da Lei de Migração define que esse asilo pode ser solicitado no ... ção de sua personalidade jurídica (interna" e internacional), pois a personalidade jurídica \xC3" ... tarifas de importação (TEC − Tarifa Externa Comum) para o comércio internacional fora do ...
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Decisao Nº 0512171-41.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... TRABALHADOR APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR ... os deveres de lealdade, de solidariedade (interna e externa) e de cooperação recíprocos ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... , ou popularmente conhecida como Lei de Migração, promulgada em 24 de maio de 2017, imigrante é ... integralização, vistos como uma ameaça externa à economia nacional. Diversas situações de ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... 2) o direito internacional “ordena a aplicação da norma interna" mais benéica por meio de ‘cláusulas de diálogo’ (‘cláusulas dial\xC3" ... -permanentes/ cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ ConvIntElimTodForDiscRac.html. Acesso em: 26 nov. 2018 ... BRASIL ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... pela aprovação da nova Lei de Migração. Apesar da história que precedeu a aprovação ... 56); (b) a diferença entre política externa e política interna, afinal, dentro da ...