migração interurbanas
87 resultados para migração interurbanas
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 140 mil circuitos de telecomunicações para ligações interurbanas e 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil ... porém de homogeneização de padrões de comportamento, alta migração e mobilidade social, clivagem do mercado de trabalho e novo perfil da ...
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Acórdãos nº 1012917-73.2014.8.26.0477 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
Prestação de serviços – Telefonia móvel (celular) - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pleitos de obrigação de fazer, de não fazer e de indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência, tão somente para declarar inexigível parte do débito – Recurso da autora - Parcial reforma do julgado – Necessidade – Ré que suspendeu o fornecimento do serviço por dias, em...
... a R$ 50,00, sendo que aceitou proposta de migração para o plano “Vivo para Vivo sem limites”, com possibilidade de fazer ligações interurbanas, sem acréscimo no valor a pagar. Referiu, no entanto, que a ... -
Acórdãos nº 4029211-11.2013.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
Ação declaratória cumulada com consignatória de obrigação de fazer, indenizatória por danos morais e de repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Apelação apenas da sociedade autora. Aplicação do CDC ao caso, por ser a sociedade autora destinatária final do serviço de telefonia prestado pela ré. Incontroversa adesão da sociedade autora, em maio de 2013, ao Plano VIP, oferecido pela...
... ção de cobrança de “roaming” e ligações interurbanas. Ré que, apesar da adesão da autora ao novo ... foi feita pelo funcionário da ré, Gerson Franco Júnior, de migração suas linhas ao Plano LD VIP, mediante a aquisição de mais cinquenta ... -
Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... A maior constatação deste fenômeno é vista na migração de ... concordam que a criação de redes metropolitanas ou interurbanas (para aglomerados urbanos) é um caminho para a solução tanto de ... -
Ligar de fixo para celular ficará 22% mais barato
... As chamadas interurbanas no caso de DDD com o primeiro dígito igual (por exemplo, 22 e 24) cairão ... As empresas terão prazo de 120 dias para fazer a migração dos acessos para a telefonia móvel ... Segundo Bechara, se antes o ...
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Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
Propósito - O informe analisa a proposta de regulação da banda larga via criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) não concretizada no âmbito da ANATEL. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa descreve o cenário regulatório das telecomunicações em 2003 e o contexto justificador da proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) em batimento com a demanda por universalização
... minutos para qualquer tipo de ligação, fossem elas locais, interurbanas ou internacionais. O telefone passaria a ser uma facilidade oferecida pela ... A partir deste novo serviço, as concessionárias obtiveram a migração de suas licenças para prestar o SRTT para o SCM, serviço agregador e ... -
Acórdão nº 1.0287.15.001630-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS - HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. - É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem.-...
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Acórdão nº 1.0287.15.001630-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS - HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. - É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem.-...
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Acórdão nº 0031492-37.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
EMENTA Apelação Cível em Ação Anulatória Débito cumulada com Indenização por danos morais. Serviço de telefonia móvel. Alteração de plano sem a prévia autorização do usuário. Cobrança de serviços não contratados e de serviços contratados em descompasso com os termos do contrato. Suspensão dos serviços pelo não pagamento de faturas. Responsabilidade Civil. Ausência de boa-fé objetiva. Inversão do
... interurbanas , respeitando o valor médio de R$ 1.700,00 por ... conta em aberto, ... migração." (fls. 896v e 897); (b) "a Telefônica presta serviço visando a justa e ... -
Acórdão nº 7017755-67.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. CONTRATO ASSINADO. CONCORDÂNCIA COM AS CLAUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.
... a parte autora alega que no mês de dezembro de 2015 fez migração da linha telefônica número 69 8404 8472, adquirindo plano empresarial, ... Ora, a parte assinou um contrato, realizou ligações interurbanas, enviou torpedos e utilizou internet, efetivamente utilizou os serviços ... -
Acordao N° 1298132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Direito do consumidor. Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Alteração dos elementos objetivos da demanda. Intempestividade. Contrato com operadora de telefonia móvel. Portabilidade das linhas telefonicas para outra operadora. Cobrança de débitos referentes a linhas já portadas. Fato constitutivo do direito. Ônus...
... migração ou portabilidade para a empresa TIM Celular S.A. Diz que, meses após, foi ... de telefonia, com a realização de ligações locais e interurbanas, até o dia 11/08/2017 ... Não há nos autos qualquer evidencia de que ... -
Santo estêvão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... www.tjba.jus.br ... TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE AUTOS ... A partir da emissão do presente, ficam as partes e todos ... transportes no início de 2019 no intuito de fazer viagens interurbanas; que roda como motorista de aplicativo desde 2017; que em uma das viagens ...
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Acórdão Nº 0500131-77.2010.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA EM ACÓRDÃO DESTA CÂMARA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INICIALMENTE, REJEITADOS. DECISUM DESAFIADO POR RECURSO ESPECIAL, PROVIDO EM PARTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS À LUZ DOS PERMISSIVOS LEGAIS ELENCADOS PELO PARQUET.PROCEDIMENTO...
... , na hipótese de ultrapassar a franquia ajustada, ocorreria a migração para o plano 1.500 (mil e quinhentos) minutos, sem acréscimo de preço, ... çadas, exprimindo que a "franquia não contempla ligações interurbanas" e ligações para acessos móveis de outras operadoras\" e, quanto ao servi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301205-78.2016.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 11-09-2019
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, DA EXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL E DO NEXO DE CAUSALIDADE. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO.1. Confirmada a sentença por seus próprios...
... ção e provisionamento da portabilidade, até a completa migração do usuário da Prestadora Doadora para a Prestadora Receptora" (art. 4º, ... , como, por exemplo, ligações recebidas a cobrar, ligações interurbanas, ligações para celular, a indicar a ausência de fruição do serviço ... -
Acórdão Nº 0247016-86.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2023
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MEDIDA LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PARA CONFIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SISTEMA DE INTERCÂMBIO.
... TEORIA DA ... APARÊNCIA. PORTABILIDADE E MIGRAÇÃO ENTRE OS PLANOS DE SAÚDE ... RESOLUÇÃO NORMATIVA 438/18. SUSPENSÃO DO ... A Ouvidoria da operadora, através de ligações ... interurbanas"; 3. Inúmeras reclamações para o 0800 da ANS e também na agência ... f\xC3" ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): ... TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE AUTOS ... A partir da emissão do presente, ficam as partes e todos a ... íodo referente a cobrança houve realização de ligações interurbanas que representaram o valor de R$ 503,29 ... Réplica do Autor no ID ...
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Acórdãos nº 1008923-26.2017.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
*Indenização – Contratação de serviços de telefonia e internet – Relação de consumo entre as partes – Existência de falha na prestação do serviço, eis que não foi disponibilizado aos autores o acesso à internet – Alteração de plano – Cobranças de valores a maior – Dever de restituição – Dano moral configurado – Recurso provido para julgar a ação procedente.* (TJSP; Apelação 1008923-26.2017.8.26.
... ço fixo, sendo cobradas ligações para celulares e interurbanas, sem qualquer outro ônus. O serviço de telefonia foi ... /74), a ré confirmou que, em 01/02/2016, houve a migração da linha telefônica dos autores para o plano básico de 200 ... -
Xique-xique - Vara cível
... DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0001153-23.2008.8.05.0277 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Que não faz ligações interurbanas, mas sempre pagou as contas do telefone em dia ... Relata que foi ...
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Acórdãos nº 1016059-37.2014.8.26.0008 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
JULGAMENTO CITRA PETITA – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS FATURAS POSTERIORES A JANEIRO DE 2015 - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE OFÍCIO – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS – SISTEMA GESTOR FALHO, QUE NÃO PERMITIA O CONTROLE DOS GASTOS PELA EMPRESA AUTORA – VALORES QUE...
... não ter desbloqueado todas as linhas para migração, mormente por haver cobrança mensal de forma ... Online se prestaria a bloquear ligações interurbanas para outras operadoras, não abarcadas no pacote contratado, ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as ... ligações para linhas OI e outras operadoras, ligações interurbanas, envios de mensagens e utilização de internet ... Defende que a ...
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Acórdão nº 1.0144.10.002168-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC -SENTENÇA TERMINATIVA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PERDA PARCIAL DO OBJETO - CONFIGURAÇÃO - RESTABELECIMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS PEDIDOS NÃO PREJUDICADOS - CABIMENTO - JULGAMENTO COM BASE NO ART. 515 § 3º DO CPC - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA
... com as 3 linhas móveis para ligações locais ou interurbanas destinadas a quaisquer telefones fixos ou móveis de qualquer operadora, ... autor manifestou-se nos autos informando que havia requerido a migração de tal plano para o plano 'Oi Conta Total 4", com pacote de 1000 minutos ...