Migração rural
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... fsicas ou jurdicas que comercializem bens de alto valor de origem rural ou animal ou intermedeiem a sua comercializao; e ... #Includo pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, autorizada a migração para o regime previsto nesta Lei, conforme disciplinado em regulamento ... implementado os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da Amazônia Legal, definida no art. 2º da Lei nº ...
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Acórdão nº 2012/0035745-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RURAL POR ... IDADE. CÔNJUGE QUE PASSA A DESENVOLVER ATIVIDADE ... 2. Havendo migração do cônjuge para a atividade urbana, a ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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O Estado e a concentração urbana
A migração rural-urbana, especialmente para as metrópoles, é usualmente explicada como o resultado de expulsão de agricultores e da atração urbana. O artigo enfatiza o papel do Estado como gerador de um resíduo fiscal, decorrente de benefícios de serviços públicos superiores à cobrança de tributos para os migrantes de baixa renda nas áreas metropolitanas. Isso gera um diferencial de renda real...
... A migração rural-urbana, especialmente para as metrópoles, é usual-mente explicada ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de assessoramento técnico, ... e aos atos do Poder Executivo federal que reabrirem o prazo de migração" para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3\xC2" ...
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Migrantes-nômades: chegar, partir ou ficar?
Este artigo analisa a insuficiência do termo “êxodo rural” para definir os deslocamentos populacionais que emergem, em especial os acontecidos nas últimas décadas. A utilização genérica do termo pode reduzir a compreensão de tais processos no atual contexto, o qual corresponde à redução das possibilidades de mobilidade social ascendente e à emergência de novos deslocamentos que...
... sobre a insuficiência da utilização genérica do termo êxodo rural para explicar os deslocamentos populacionais no atual contexto, em al os de origem rural. Compreende-se que o termo refere-se à migração rural-urbana frente às perspectivas de “ascensão social” ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... na Subposição 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei ... pela legislação em vigor em 16 de junho de 2005, autorizada a migração para o regime previsto no art. 72, conforme disciplinado pelo Poder ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... rural deve ser realizada em local próprio, inclusive em unidades móveis, que ... e Abastecimento estabelecerá procedimentos simplificados para migração ou regularização do registro, quando cabível, dos estabelecimentos ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... 1º a 12 desta Lei ... Parágrafo único. A regulamentação deverá garantir a possibilidade de migração para o PRR aos produtores rurais e aos adquirentes que aderiram ao parcelamento previsto na Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017 ...
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O mal-estar na globalização em Helênia & Devília
“O fi da guerra fria e do próprio comunismo como doutrina apta a atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política entre ambos” “A despeito da deplorável situação dos trabalhadores, principalmente na zona rural, podese dizer que o país atingiu o patamar desejável do plenoemprego, moradia e educação...
... A situação da população rural é de visível pobreza, os trabalhadores chineses estão longe de atingir ... ça das populações, inclusive na zona rural, uma das causas da migração para as grandes cidades ... Daí a busca de novas formas de Estado. Será ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ísicas ou jurídicas que comercializem bens de alto valor de origem rural" ou animal ou intermedeiem a sua comercialização; e ... XVIII - as depend\xC3" ... informático, e apresentados em arquivos que possibilitem a migração de informações para os autos do processo sem redigitação." ... "Art ...
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Violência e Insegurança Urbanas: Uma Ameaça à Cidadania / Urban Violence and Insecurity: a Threat to Citizenship
O artigo aborda o problema da segurança pública nas metrópoles e centros urbanos. Inicia apontando que as vitórias conquistadas pela Constituição de 1988, para a salvaguarda dos interesses de cada cidadão brasileiro, estão sob constante ameaça pela ausência de serviços públicos adequados e crescimento da violência e insegurança, responsáveis pela retração da cidadania face à expansão da...
... que abalam as estruturas urbanas brasileiras, destacando a questão rural e a falta de investimento nestas regiões, razão do aumento da migração ... -
Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Esses fatores são: o fenômeno da migração rural-urbana e a concentração das pessoas em grandes centros, ocorridos ... -
A Emancipação da Humanidade
... da crítica do direito. A situação da população rural é de visível pobreza, os trabalhadores chineses estão longe de atingir ... ça das populações, inclusive na zona rural, uma das causas da migração para as grandes cidades ... Daí a busca de novas formas de Estado ...
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A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities
O artigo propõe a reflexão o fenômeno da violação de direitos humanos no meio urbano, sob a ótica do crescimento acentuado dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras. Aponta as semelhanças da formação urbana e suas problemáticas nos países da latino americanos. Também, ocupa-se da proposição de cidades sustentáveis como alternativa à violação desses direitos. A análise teórica tem por...
... ória urbana brasileira e da América Latina é derivada do êxodo rural e da acentuada desigualdade social. No caso brasileiro, isto ocorreu de ... de ocupação do espaço que, perde-se diante da intensa migração de sujeitos do meio rural para o urbano, da redução dos índices de ... -
Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
... Partindose da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, ... presenciou uma onda considerável de migração da população rural do ... nordeste do país em direção ao sudeste, principalmente para a ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ão acordo de cooperação para estabelecer os termos da migração da competência para a Polícia Federal. § 1º O acordo de cooperação ... resida o titular do registro, inclusive quando se tratar de imóvel rural; II - interior do local de trabalho - toda a extensão da área particular ...
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Direitos do Polígamos
... O processo de migração rural para as metrópoles e a urbanização distanciou os parentes ainda ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... desordenado das cidades, originado de um processo de migração rural urbano, com concentração populacional em grandes cidades, ocorrido ...
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Decisão monocrática Nº 1364903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... "PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... à comprovação, à medida que a realidade em nosso país é a migração do meio rural ao urbano, e não o inverso, seja porque é inerente à ...
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Geografía
... de planejamento, como nos mostra, por exemplo, a política de migração oficial que o país empreendeu a partir dos anos 1990. 2: Errado. A ... A chamada migração de retorno — definida como volta ao espaço rural — constitui, na atualidade, o principal fluxo populacional, o que ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... Essa terceirização, que pode se dar tanto em escala nacional, como é o caso da migração rural-urbana, hoje ocorre cada vez mais em nível internacional, transfronteiriça ou transregional, implicando no recrutamento de mão de obra através ...