militares brasileiros
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019. ARTIGO 2. Todos os brasileiros ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... em tôdas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. ARTIGO 11. A Bandeira Nacional pode ...ARTIGO 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura ...
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Em vigor
Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
...ARTIGO 9. A realização por outros Estados, na zona econômica exclusiva, de exercícios ou manobras militares, em particular as que impliquem o uso de armas ou explosivas, somente poderá ocorrer com o consentimento do Governo brasileiro. ARTIGO 10. É ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ou repartição consular do país encarregado dos interesses brasileiros. Art. 8º O visto é individual. Parágrafo único. Na hipótese de haver ... em legações, navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares brasileiros; ou. II - territorial, quando solicitado em qualquer ponto do ...
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União responde por filhos que militares brasileiros geraram no Haiti
Felipe Alves: União responde por filhos de militares no Haiti
No dia 18 de dezembro de 2019, foi publicado no jornal The New York Times notícia que aponta o resultado de uma preocupante pesquisa. Intitulada “U.N. Peacekeepers in Haiti Said to Have Fathered Hundreds of Children” (leia aqui),... -
‘Espero que militares brasileiros percebam que convém pacificar’
EntrevistaAos 87 anos, o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica, que governou de 2010 a 2015, pretendia pegar um voo via Buenos Aires para chegar a Brasília e presenciar a posse hoje de seu amigo, Luiz Inácio Lula da Silva. Mudou de planos quando ...
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'Espero que militares brasileiros percebam que convém pacificar', diz Pepe Mujica
Agência O Globo -Aos 87 anos, o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica, que governou de 2010 a 2015, pretendia pegar um voo via Buenos Aires para chegar a Brasília e presenciar a posse hoje de seu amigo, Luiz Inácio Lula da Silva. Mudou de planos ...
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Em vigor
Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991. Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
...O Serviço Militar inicial é obrigatório a todos os brasileiros, nos termos da lei. § 1º Ao Estado-Maior das Forças Armadas compete, na forma da lei e em coordenação com os Ministérios Militares, atribuir Serviço Alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, ...
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Militares brasileiros eram donos de páginas no Facebook para desacreditar desmatamento na Amazônia, diz relatório
RIO e BRASILIA — A Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook e Instagram, anunciou nesta quinta-feira que derrubou uma rede de perfis falsos com a participação de militares brasileiros para desacreditar as notícias sobre desmatamento na A...
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Militares brasileiros eram donos de páginas no Facebook para desacreditar desmatamento na Amazônia, diz relatório
RIO e BRASILIA — A Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook e Instagram, anunciou nesta quinta-feira que derrubou uma rede de perfis falsos com a participação de militares brasileiros para desacreditar as notícias sobre desmatamento na A...
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Militares brasileiros eram donos de páginas no Facebook para desacreditar desmatamento na Amazônia, diz relatório
RIO e BRASILIA — A Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook e Instagram, anunciou nesta quinta-feira que derrubou uma rede de perfis falsos com a participação de militares brasileiros para desacreditar as notícias sobre desmatamento na A...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ARTIGO 10. O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. § 1º Quando houver conveniência ...
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Militares brasileiros deixam um haiti pacificado, diz jungmann
Porto Príncipe Passados 13 anos, ontem foi encerrada oficialmente a participação das Forças Armadas brasileiras na pacificação do Haiti. Uma cerimônia com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi realizada dentro do Batalhão de Infantaria...
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Em vigor
Código Penal Militar
... extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ...ção militar, e o crime atente contra as instituições militares. Conceito de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste Código, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...TÍTULO II Das circunscrições judiciárias militares. ARTIGO 2. Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de ... civis são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade, ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... - navegação de longo curso é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou lacustres;. III - ... Comando de que a importação destina-se a fins exclusivamente militares e é de interesse para a segurança nacional; ou. e) bens destinados à ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de divisão e os delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos de assuntos ligados aos ...ções serão executados por servidores públicos civis e militares, requisitados na forma da legislação em vigor. ARTIGO 120. Após a sua ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...b) pela jurisprudência;. c) pelos usos e costumes militares;. d) pelos princípios gerais de Direito;. e) pela analogia. Aplicação ... União e dos Estados, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da Ordem ...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
...) membros, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da ...§ 3º É dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade. § 4º As atividades da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 23. Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito ...ções, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;. IV- ter a presença de ...IV- representar, com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia;. V- editar e alterar o ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... vigorem nas praças de suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - se;. XXIX - Colaborar ..., compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras autarquias, comissões, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. #Vide art 14 da ...Parágrafo único- Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, ...
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61% dos brasileiros veem militares envolvidos em irregularidades sob Bolsonaro, diz Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado apontou que 61% dos eleitores brasileiros acreditam que oficiais das Forças Armadas estiveram envolvidos em irregularidades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 25% os militares não es...