militares reformados
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7386 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... proventos para corresponder a dois postos acima do ocupado pelos militares na ativa.Em consulta ao sistema e-Pessoal, localizamos os atos iniciais de ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.514149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR MILITAR INATIVO - DESCONTO SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS - LEGALIDADE - REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.596.701/MG - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - RECURSO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 596.701/MG, em regime de repercussão geral, decidindo pela...
... ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM contra a sentena de f. 102/105 que, nos ... os valores dos proventos dos militares da reserva remunerada e reformados. Seno vejamos: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR MILITAR INATIVO - DESCONTO SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS - LEGALIDADE - REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.596.701/MG - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - RECURSO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 596.701/MG, em regime de repercussão geral, decidindo pela...
... ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM contra a sentena de f. 102/105 que, nos ... os valores dos proventos dos militares da reserva remunerada e reformados. Seno vejamos: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO ... - ACÓRDÃO Nº 12291 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-11-2020
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ACÓRDÃO Nº 6194 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2020
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE 1 (UM) ATO COM A NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 6375 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE COM A NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7343 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE 1 (UM) ATO COM A NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DO OUTRO ATO. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
... ausncia de previso legal para a extenso da referida vantagem a militares reformados, conforme o seguinte sumrio:'Sumrio: atos de reforma. Alterao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7381 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, incluiu, para efeito do benefcio, os militares que se encontravam na reserva remunerada, in verbis:Art. 1 O caput do art ... lei j se encontrem na reserva remunerada e que tenham sido reformados com base nos incisos I e II do art. 108.O art. 2 da Lei 7.580/1986 ...
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Acórdãos nº 0008975-03.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... DE SÃO PAULO VOTO N° 1.139 APELAÇÃO POLICIAIS MILITARES REFORMADOS REAJUSTE DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DIREITO ...
- ACÓRDÃO Nº 12577 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-11-2023
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Ex-pilotos prontos para batalha
BENGHAZI, Lbia. Militares reformados esto tirando do armrio seus velhos uniformes e preparando-se ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8093 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... ilegal que a reforma por invalidez com base no artigo 110, a militares j reformados, majore seus proventos de reforma.Os instituidores de penso ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7355 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... ilegal que a reforma por invalidez com base no artigo 110, a militares j reformados, majore seus proventos de reforma.No ato n 54901/2019, o ...
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ACÓRDÃO Nº 7386 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de reforma de militares do Comando da Aeronutica - Dirap;ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085005-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POLICIAL MILITAR INATIVO - RE Nº 596.701-MG SUBMETIDO À REPERCUSSÃO GERAL - SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES CIVIS - INAPLICABIDADE - REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 10.366/90 - DESCONTOS REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM O TEXTO LEGAL - ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE - AUSÊNCIA - ORDEM...
... ao DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM e ao ESTADO DE MINAS GERAIS, denegou a ... os valores dos proventos dos militares da reserva remunerada e reformados", conforme se infere da ementa do acrdo a seguir:"CONSTITUCIONAL ... -
ACÓRDÃO Nº 466/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando da Marinha,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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ACÓRDÃO Nº 13440/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-11-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando da Marinha,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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ACÓRDÃO Nº 13708/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-11-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando da Marinha,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6816 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7865 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6825 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...
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Crime e castigo no riocentro
... ção do Ministério Público Federal, denunciando cinco militares reformados como autores e organizadores em 1981 do atentado a bomba no ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... ausncia de previso legal para a extenso da referida vantagem a militares reformados, conforme o seguinte sumrio:Sumrio: atos de reforma. Alterao de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6824 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12908 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...