militares reformados
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Acórdãos nº 1116493-15.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... , dos servidores públicos estaduais “civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149899820204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... com fundamento no artigo 108, V, da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Senão, a reforma do agravante está amparada na legislação acima ... que o recebimento do grau hierárquico imediato aos militares reformados por idade , a intenção do legislador foi fazer a diferença do militar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de Bombeiros do Distrito Federal, da reserva remunerada ou reformados, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade em ... ou demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares ou de bombeiro-militar a ele inerentes, salvo se o afastamento é ...
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ACÓRDÃO Nº 5434/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-05-2020
REFORMA. ATOS DE ALTERAÇÃO DE REFORMA, ATRIBUINDO PROVENTOS COM BASE NO SOLDO DE DOIS POSTOS ACIMA DAQUELE QUE O MILITAR OSTENTAVA NA ATIVIDADE. MILITARES REFORMADOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Generais reformados pedem golpe após posse de Sánchez e forças armadas rechaçam manifesto
Oficiais reformados das Foras Armadas da Espanha instaram militares da ativa a darem um golpe de Estado no primeiro-ministro Pedro Snchez, do Partido Socialista Operrio da Espanha (PSOE), que assumiu um novo mandato ...
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Acórdão Nº 0702104-83.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR A CORREÇÃO DE QUALQUER ATO DE PROMOÇÃO PUBLICADO EM DATA ANTERIOR A 10 DE ABRIL DE 2013. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PLEITOS PROMOCIONAIS DOS MILITARES DA ATIVA QUE SE SUBMETEM À TESE DA PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO....
... PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PLEITOS ... PROMOCIONAIS DOS MILITARES DA ATIVA QUE SE SUBMETEM ... À TESE DA PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. LEITOS ... PROMOCIONAIS DOS MILITARES REFORMADOS QUE SE ... SUBMETEM AO PRAZO DECADENCIAL DE 5 ANOS, A CONTAR ... DOS ATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128235920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812823-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIO PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: Manoel Felix De Oliveira Filho e outro CURADOR: MARY JANE PASCHOAL DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819227-58.2021.4.05.8
... 7593554), de 06/11/2019, que orienta as unidades militares a seguir o novo entendimento do TCU quanto às hipóteses de deferimento ... 110, § 1º, da Lei 6.880/1980 a militares já reformados acometidos de doença incapacitante, não vigendo ao tempo da concessão ... -
ACÓRDÃO Nº 3347/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2020
PESSOAL. REFORMAS. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO DE REFORMAS. MILITARES REFORMADOS POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE BASE DE CÁLCULO DE PROVENTOS CORRESPONDENTE A POSTO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO QUE OS MILITARES POSSUÍAM NA ATIVA. NEGATIVA DE REGISTROS.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de reformas de militares do Comando do Exrcito; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... -
ACÓRDÃO Nº 6093/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares concedidas no mbito do Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal ...
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ACÓRDÃO Nº 6090/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares concedidas no mbito do Comando da Marinha,ACORDAM os Ministros do Tribunal ...
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Acórdãos nº 1030792-33.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Finati TJSP (voto nº 9686) Servidor - Policiais Militares" reformados e inativos cômputo do tempo de curso de forma\xC3" ...
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Acórdãos nº 2159418-81.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA Policiais militares reformados Para obter assistência jurídica integral e ...
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Acórdão Nº 0005700-66.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ção legislativa que efetivamente estendeu essa prerrogativa aos militares já reformados por invalidez ... 3. O autor, Cabo da Polícia Militar ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9602 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980 a militares j reformados, bem como para o acrscimo de dois postos no clculo dos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980 a militares j reformados, bem como para o acrscimo de dois postos no clculo dos ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9597 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149968520214058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0814996-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO.
... , não vislumbrando a possibilidade de aplicação àqueles militares já reformados, nos termos do art. 110, "caput" e §1º, da Lei 6.880/80, ... -
Acórdão Nº 0701071-04.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2015
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO ... REFORMADOS ... REESTRUTURAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS ... IMPOSSIBILIDDE ... LOPES DE ABREU E OLAVO LOPES DE ABREU, policiais militares da reserva ... remunerada, em desfavor do Instituto de Previdência do ...
- ACÓRDÃO Nº 9602 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2023
- LEI ORDINÁRIA Nº 4711, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Estende Aos Remanescentes Ou Reformados da Extinta Policia Militar do Antigo Territorio do Acre as Disposições da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964, que Institui o Novo Codigo Dos Vencimentos Dos Militares.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7543 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 152 do Estatuto dos Militares, Lei 6.880/1980 (pea 59, p. 8) .6. pea 63, as interessadas, por meio de ... 6.880/1980 daria margens a melhorias de remunerao aos militares reformados por idade limite. O caput do art. 110 da Lei 6.880/1980, com a redao dada ...
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Decreto nº 10.210 de 23/01/2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
... ção de que trata o caput somente poderá recair sobre os militares das Forças Armadas da reserva remunerada ou reformados ... Autorização ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8946 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980 a militares j reformados, bem como para o acrscimo de dois postos no clculo dos ...
- ACÓRDÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2023
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5935 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... a concesso de reforma por invalidez, condio atingida pelos militares posteriormente inativao, uma vez que os militares em comento foram ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...