minas shopping

Acórdão nº 1.0000.20.012971-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA EM SHOPPING CENTER -- APLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -- VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES REQUISITOS DO ARTIGO 6.º, INCISO VIII, DO CDC - REQUISITOS ALTERNATIVOS HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES 1- Caracterizam-se como fornecedor e consumidor, respectivamente, o...

..., da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos da ação de indenização que move em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRUZ SHOPPING. A decisão resistida indeferiu a inversão do ônus da prova, nos seguintes termos:"Não existem nulidades a serem declaradas e/ou irregularidades a ...
Acórdão nº 1.0000.19.128502-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - UTILIZAÇÃO DE BOX NO SHOPPING OIAPOQUE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ilegitimidade passiva ad causam resta configurada sempre que o réu da ação esteja sendo demandado sem que tenha se oposto ou resistido ao direito postulado e, ainda, tratar-se de pessoa...

...32/33, pdf único). Os agravantes sustentam, em resumo, terem firmado contrato para a execução de atividade comercial no shopping popular, porém "foram sumariamente expulsos do box". Alegam que o Município de Belo Horizonte em execução ao Código de Posturas Municipal ...
Acórdão nº 1.0000.20.038291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - RESCISÃO CONTRATUAL - EMPREENDIMENTO QUE NÃO PROSPEROU - CULPA DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALORES DOS ALUGUÉIS E MULTA RESCISÓRIA - EXIGIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE.- Em contratos de locação de...

... empresas de alimentação, e outras de entretenimento, tais como cinemas, espaços kids, entre outros, de modo a levar o público ao Shopping, obrigação esta que não foi cumprida pelo requerido. Afirmam que o empreendimento não teve sucesso, o Shopping não vingou, as lojas não ...
Acórdão nº 1.0000.20.041196-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTER - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS E/OU SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO CONTRATO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos

...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ação coletiva em que contende com Aloshoping - Associação dos Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais, deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando à ré que procedesse: "a suspensão da exigibilidade de 50% ...
Acórdão nº 1.0000.20.041196-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTER - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS E/OU SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO CONTRATO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos

...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ação coletiva em que contende com Aloshoping - Associação dos Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais, deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando à ré que procedesse: "a suspensão da exigibilidade de 50% ...
Acórdão nº 1.0000.20.041196-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTER - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO CONTRATO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos para a concessão da...

... V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Aloshoping - Associação dos Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais, contra decisão proferida pela MM. Juíza da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ação coletiva ...
Acórdão nº 1.0000.20.041196-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTER - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO CONTRATO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõe o art. 300 do CPC, são dois os requisitos para a concessão da...

... V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Aloshoping - Associação dos Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais, contra decisão proferida pela MM. Juíza da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ação coletiva ...
Acórdão nº 1.0000.21.193309-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - LOJA EM SHOPPING CENTER - INAUGURAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - ADIAMENTOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA LOCATÁRIA - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA - POSTERIOR INAUGURAÇÃO SEM IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS ATRATIVOS DE CLIENTES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO LOCADOR CARACTERIZADO -

... Alega que a data de inauguração do shopping poderia sofrer alterações, que os apelados teriam sido comunicados dos adiamentos, e que teriam inaugurado sua loja, permanecendo no empreendimento ...
Acórdão nº 1.0079.06.249503-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DO VEÍCULO DO CONSUMIDOR. ESTACIONAMENTO DO SHOPPING CENTER. CADEIA DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE VÍCIO PROCEDIMENTAL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. VEDAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGAR PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS....

...-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ajuizada por JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA em face de LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM S/A e ITAÚ POWE SHOPPING, na qual se requer, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. Narra a inicial que em ...
Acórdão nº 1.0079.06.249503-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DO VEÍCULO DO CONSUMIDOR. ESTACIONAMENTO DO SHOPPING CENTER. CADEIA DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE VÍCIO PROCEDIMENTAL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. VEDAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NEGAR PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS....

...-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ajuizada por JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA em face de LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM S/A e ITAÚ POWE SHOPPING, na qual se requer, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. Narra a inicial que em ...
Acórdão nº 1.0000.19.063085-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE SHOPPING -TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREENCHIDOS. Nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
Acórdão nº 1.0027.14.014360-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER- ART. 54, LEI FEDERAL Nº 8.245/91- OBSERVÂNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR AFASTADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Tratando-se de contrato...

...Aduz que não constou no contrato entabulado a data expressa da data da inauguração do shopping center, mas, tão somente, a previsão da inauguração e que esta poderia ser alterada conforme as necessidades do empreendimento. Afirma que as ...
Acórdão nº 1.0000.19.156047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - SHOPPING CENTER - REDUÇÃO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o indeferimento da fixação de aluguéis provisórios é medida

...árias, tendo sido confeccionado com a mesma metodologia utilizada por peritos judiciais com larga experiência no mercado imobiliário de shopping center, de modo que não apresenta qualquer problema técnico, estando plenamente apto a embasar o pedido de aluguel provisório, não havendo ...
Acórdão nº 1.0000.21.103319-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença

... com o Agravado, em 28 de janeiro de 2005, "Instrumento Particular de Contrato Atípico de Locação de Loja de Uso Comercial (LUC) do 'BH Shopping' e outras avenças", LUC de nº BH-20 (DOC.01), tendo como objeto preponderante a prestação de serviços de conserto de sapatos e roupas. ...
Acórdão nº 1.0000.21.114479-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença

... com a Agravada, em 28 de janeiro de 2005, "Instrumento Particular de Contrato Atípico de Locação de Loja de Uso Comercial (LUC) do 'BH Shopping' e outras avenças", LUC de n. BH-20 (DOC.01), tendo como objeto preponderante a prestação de serviços de conserto de sapatos e roupas. ...
Acórdão nº 1.0000.20.480103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. CITAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. TERMO INICIAL DA CONTESTAÇÃO. JUNTADA DO AR. DEFESA INTEMPESTIVA. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS EFEITOS DA REVELIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. FUNDO DE PROMOÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. INSUCESSO DO NEGÓCIO.

...shopping center, regido pelo artigo 54 da Lei n. 8.245/91. Discorda do rateio das despesas de área comum determinado na sentença. Assevera que o contrato ...
Acórdão nº 1.0024.11.088615-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROMOÇÃO EM SHOPPING - COMPRA DE PRODUTOS EM NOME DE TERCEIRA PESSOA - SORTEIO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E TITULARIDADE DA COMPRA - DEFICIENCIA PROBATÓRIA - ART. 373, I DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm o...

... ela, sendo a sua cunhada apenas intermediária da compra, tem-se que foram os seus dados pessoais (e-mail e telefone celular) concedidos ao Shopping Cidade para o sorteio posterior do cupom vencedor da promoção, não da parte ré. Afirma também que quando do contato dos realizadores do sorteio, ...
Acórdão nº 1.0024.12.050373-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO. LOJA EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VIA ELEITA. ADEQUAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS CONDOMINIAIS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. SENTENÇA CONFIRMADA.

EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO. LOJA EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VIA ELEITA. ADEQUAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS ...
Acórdão nº 1.0024.09.649816-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOCHILA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOCHILA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO. -Tratando-se de relação de consumo os ...
Acórdão nº 1.0000.18.038386-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DIREITO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.Reconhece-se interesse recursal do litigante que considera prejudicial parte da decisão que apreciou a primeira fase da ação de exigir...

... DES. SALDANHA DA FONSECA (RELATOR) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por TSC VIA CAFÉ SHOPPING S/A, contra decisão de ordem 78, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível desta Capital, que, nos autos da ação de exigir contas ...
Acórdão nº 1.0000.20.470220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - DEVER DE FISCALIZAR - OMISSÃO - CULPA GRAVE - ATO ILÍCITO CONTRATUAL -...

... Trata-se de recursos de apelação interpostos por MIXPHONE TELECOMUNICACOES LTDA ME (primeira apelante) e por CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AÇO (segundo apelante) em face da r. sentença (doc. 80, repetida em doc. 81/82), proferida pelo MM. Juiz de Direito Geraldo David ...
Acórdão nº 1.0000.20.470220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - DEVER DE FISCALIZAR - OMISSÃO - CULPA GRAVE - ATO ILÍCITO CONTRATUAL -...

... Trata-se de recursos de apelação interpostos por MIXPHONE TELECOMUNICACOES LTDA ME (primeira apelante) e por CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AÇO (segundo apelante) em face da r. sentença (doc. 80, repetida em doc. 81/82), proferida pelo MM. Juiz de Direito Geraldo David ...
Acórdão nº 1.0024.09.567720-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - LOJA EM SHOPPING - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - 1º RECURSO: PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO; 2º RECURSO: INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE COMBATIVIDADE À SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - LOJA EM SHOPPING - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - 1º RECURSO: PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO; 2º RECURSO: INOBSERVÂNCIA DO ...
Acórdão nº 1.0188.08.069137-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS - LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER - OBRIGAÇÃO DE PRESÁ-LAS.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER - OBRIGAÇÃO DE PRESÁ-LAS. A ação de prestação de contas pode ser intentada por quem tiver o direito de exigir as contas e contra aquele ...
Acórdão nº 1.0024.10.238861-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - CONTRATO ATÍPICO - NORMAS APLICÁVEIS - DESPEJO - DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR - EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL AO LOCATÁRIO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS NO CONTRATO - EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DE QUE ADIMPLIU A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA E QUE VENCEU ANTERIORMENTE ÀQUELA PERSEGUIDA - AUSÊNCIA DE

EMENTA: APELAÇÃO - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - CONTRATO ATÍPICO - NORMAS APLICÁVEIS - DESPEJO - DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR - EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL AO LOCATÁRIO - ...