minas shopping

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  • Acórdão nº 1.0000.19.063085-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE SHOPPING -TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREENCHIDOS. Nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...

  • Acórdão nº 1.0027.14.014360-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER- ART. 54, LEI FEDERAL Nº 8.245/91- OBSERVÂNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR AFASTADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Tratando-se de contrato...

    ... Aduz que no constou no contrato entabulado a data expressa da data da inaugurao do shopping center, mas, to somente, a previso da inaugurao e que esta poderia ser alterada conforme as necessidades do empreendimento. Afirma que as alteraes ...
  • Acórdão nº 1.0024.01.031928-3/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTE EXECUTADA OFERECE EM PENHORA PEDRAS PRECIOSAS - IMPOSSIBILIDADE - BENS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 835 DO NOVO...

    ... S/A, contra a deciso do documento eletrnico n 02, proferida nos autos da ao de dissoluo e liquidao da associao dos lojistas do central shopping, em fase de cumprimento de sentena, ajuizada em face da ASSOCIAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING E OUTROS, nos seguintes termos: "( ... ) A ...
  • Acórdão nº 1.0024.01.031928-3/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTE EXECUTADA OFERECE EM PENHORA PEDRAS PRECIOSAS - IMPOSSIBILIDADE - BENS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 835 DO NOVO...

    ... S/A, contra a deciso do documento eletrnico n 02, proferida nos autos da ao de dissoluo e liquidao da associao dos lojistas do central shopping, em fase de cumprimento de sentena, ajuizada em face da ASSOCIAO DOS LOJISTAS DO CENTRAL SHOPPING E OUTROS, nos seguintes termos: "( ... ) A ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.156047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - SHOPPING CENTER - REDUÇÃO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o indeferimento da fixação de aluguéis provisórios é medida

    ... imobilirias, tendo sido confeccionado com a mesma metodologia utilizada por peritos judiciais com larga experincia no mercado imobilirio de shopping center, de modo que no apresenta qualquer problema tcnico, estando plenamente apto a embasar o pedido de aluguel provisrio, no havendo razes para que ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.103319-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença

    ... celebrou com o Agravado, em 28 de janeiro de 2005, "Instrumento Particular de Contrato Atpico de Locao de Loja de Uso Comercial (LUC) do 'BH Shopping' e outras avenas", LUC de n BH-20 (DOC.01), tendo como objeto preponderante a prestao de servios de conserto de sapatos e roupas. Afirma que, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.114479-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença

    ... celebrou com a Agravada, em 28 de janeiro de 2005, "Instrumento Particular de Contrato Atpico de Locao de Loja de Uso Comercial (LUC) do 'BH Shopping' e outras avenas", LUC de n. BH-20 (DOC.01), tendo como objeto preponderante a prestao de servios de conserto de sapatos e roupas. Afirma que, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.480103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. CITAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. TERMO INICIAL DA CONTESTAÇÃO. JUNTADA DO AR. DEFESA INTEMPESTIVA. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS EFEITOS DA REVELIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. FUNDO DE PROMOÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. INSUCESSO DO NEGÓCIO.

    ... Afirma que o negcio jurdico firmado entre as partes equiparado locao atpica de espao em shopping center, regido pelo artigo 54 da Lei n. 8.245/91. Discorda do rateio das despesas de rea comum determinado na sentena. Assevera que o contrato prev ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.088615-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROMOÇÃO EM SHOPPING - COMPRA DE PRODUTOS EM NOME DE TERCEIRA PESSOA - SORTEIO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E TITULARIDADE DA COMPRA - DEFICIENCIA PROBATÓRIA - ART. 373, I DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm o...

    ... ela, sendo a sua cunhada apenas intermediria da compra, tem-se que foram os seus dados pessoais (e-mail e telefone celular) concedidos ao Shopping Cidade para o sorteio posterior do cupom vencedor da promoo, no da parte r. Afirma tambm que quando do contato dos realizadores do sorteio, com o ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.011291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO. SHOPPING CENTER. ESPAÇO PRIVADO. LEI MUNICIPAL. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADAS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. ART. 22, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.É...

    ... de ordem 2, nos autos do Mandado de Segurana impetrado por ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAES E SERVIOS LTDA e pelo CONDOMNIO PONTEIO LAR SHOPPING No provimento, o juzo a quo deferiu a segurana liminar para que as impetrantes possam continuar a cobrar valores pelo estacionamento de veculos ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.030157-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATO DO SERVIÇO. RETIRADA DE CONSUMIDOR À FORÇA DO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO OPE LEGIS. CONDUTA ILÍCITA. PRÁTICA INJUSTIFICADA E DESPROPORCIONAL. LESÃO FÍSICA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. 1- Responde o prestador de serviço pelos prejuízos causados ao consumidor quando deixa de comprovar que o defeito inexiste ou a culpa exclusiva desse (art. 1

    ... CLUDIA MAIA (RELATORA) V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por CONDOMNIO DO EDIFCIO SANTA CRUZ SHOPPING contra a sentena proferida pelo eminente Juiz de Direito investido na 5 Vara Cvel da Comarca de Juiz de Fora, que, nos autos da ao indenizatria ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.030157-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATO DO SERVIÇO. RETIRADA DE CONSUMIDOR À FORÇA DO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO OPE LEGIS. CONDUTA ILÍCITA. PRÁTICA INJUSTIFICADA E DESPROPORCIONAL. LESÃO FÍSICA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. 1- Responde o prestador de serviço pelos prejuízos causados ao consumidor quando deixa de comprovar que o defeito inexiste ou a culpa exclusiva desse (art. 1

    ... CLUDIA MAIA (RELATORA) V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por CONDOMNIO DO EDIFCIO SANTA CRUZ SHOPPING contra a sentena proferida pelo eminente Juiz de Direito investido na 5 Vara Cvel da Comarca de Juiz de Fora, que, nos autos da ao indenizatria ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.050373-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO. LOJA EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VIA ELEITA. ADEQUAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS CONDOMINIAIS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. SENTENÇA CONFIRMADA.

    EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO. LOJA EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VIA ELEITA. ADEQUAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.649816-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOCHILA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOCHILA NO INTERIOR DE SHOPPING CENTER. CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO ... -Tratando-se de relação de consumo os ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.038386-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DIREITO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.Reconhece-se interesse recursal do litigante que considera prejudicial parte da decisão que apreciou a primeira fase da ação de exigir...

    ... DES. SALDANHA DA FONSECA (RELATOR) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por TSC VIA CAF SHOPPING S/A, contra deciso de ordem 78, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6 Vara Cvel desta Capital, que, nos autos da ao de exigir contas ajuizada por ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.470220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - DEVER DE FISCALIZAR - OMISSÃO - CULPA GRAVE - ATO ILÍCITO CONTRATUAL -...

    ... O Trata-se de recursos de apelao interpostos por MIXPHONE TELECOMUNICACOES LTDA ME (primeira apelante) e por CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AO (segundo apelante) em face da r. sentena (doc. 80, repetida em doc. 81/82), proferida pelo MM. Juiz de Direito Geraldo David Camargo, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.470220-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INGRESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - DEVER DE FISCALIZAR - OMISSÃO - CULPA GRAVE - ATO ILÍCITO CONTRATUAL -...

    ... O Trata-se de recursos de apelao interpostos por MIXPHONE TELECOMUNICACOES LTDA ME (primeira apelante) e por CONDOMINIO DO CONJUNTO DO SHOPPING DO VALE DO AO (segundo apelante) em face da r. sentena (doc. 80, repetida em doc. 81/82), proferida pelo MM. Juiz de Direito Geraldo David Camargo, ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.567720-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - LOJA EM SHOPPING - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - 1º RECURSO: PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO; 2º RECURSO: INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE COMBATIVIDADE À SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - LOJA EM SHOPPING - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - 1º RECURSO: PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO; 2º RECURSO: INOBSERVÂNCIA DO ...
  • Acórdão nº 1.0188.08.069137-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    PRESTAÇÃO DE CONTAS - LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER - OBRIGAÇÃO DE PRESÁ-LAS.

    EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER - OBRIGAÇÃO DE PRESÁ-LAS ... A ação de prestação de contas pode ser intentada por quem tiver o direito de exigir as contas e contra ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.238861-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013

    APELAÇÃO - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - CONTRATO ATÍPICO - NORMAS APLICÁVEIS - DESPEJO - DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR - EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL AO LOCATÁRIO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS NO CONTRATO - EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR DE QUE ADIMPLIU A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA E QUE VENCEU ANTERIORMENTE ÀQUELA PERSEGUIDA - AUSÊNCIA DE

    EMENTA: APELAÇÃO - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - CONTRATO ATÍPICO - NORMAS APLICÁVEIS - DESPEJO - DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR - EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL AO LOCATÁRIO - ...
  • Acórdão nº 1.0027.13.018786-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES INSTALADO EM SHOPPING CENTER - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CENTRO COMERCIAL - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA DE UMA CRIANÇA DE TRÊS ANOS E SUA AVÓ - FRATURAS E ESCORIAÇÕES - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. 1-"Tratando o shopping...

    ... CLARET DE MORAES RELATOR. DES. CLARET DE MORAES (RELATOR) V O T O Apelao interposta pelo CONDOMNIO INDIVISO BETIM SHOPPING contra sentena de lavra do MM. Juiz Leonardo Antnio Bolina Filgueiras, da 5 Vara Cvel da Comarca de Betim (ff. 241/245), nos autos da ao indenizatria ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.465411-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO. DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença...

    ... tal como previstos em contrato, impe a recorrente uma moratria forada, que surtir efeitos nefastos nas suas atividades e nas atividades do Shopping do Vale do Ao, centro comercial onde se encontra o imvel objeto do contrato de locao da presente demanda. Sustenta a recorrente que se anuiu ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.991580-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SHOPPING POPULAR XAVANTES. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DO EMPREENDEDOR POPULAR INADIMPLENTE. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.040611-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DO DEVEDOR - COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - LIQUIDEZ - ALUGUEL VARIÁVEL - VALOR MÍNIMO FIXO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO E PUBLICIDADE - PERCENTUAL SOBRE O ALUGUEL - NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - TAXA DE CONDOMÍNIO - RATEIO DO VALOR TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE DA COBRANÇA -...

    ... Pontua que as locaes de imveis comercial situados em shopping center submetem-se s condies previamente estipuladas, nos termos do artigo 54, da Lei do Inquilinato. Destaca que a taxa de condomnio e o fundo de ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.040611-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DO DEVEDOR - COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - LIQUIDEZ - ALUGUEL VARIÁVEL - VALOR MÍNIMO FIXO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO E PUBLICIDADE - PERCENTUAL SOBRE O ALUGUEL - NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - TAXA DE CONDOMÍNIO - RATEIO DO VALOR TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE DA COBRANÇA -...

    ... Pontua que as locaes de imveis comercial situados em shopping center submetem-se s condies previamente estipuladas, nos termos do artigo 54, da Lei do Inquilinato. Destaca que a taxa de condomnio e o fundo de ...

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