minas shopping
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Acórdão nº 1.0079.15.011146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ABALROAMENTO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - EXCLUSÃO LITISCONSORTE - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - AVARIAS NO VEÍCULO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, CPC/2015 - RELAÇÃO CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO -...
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Acórdão nº 1.0079.15.011146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ABALROAMENTO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - EXCLUSÃO LITISCONSORTE - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - AVARIAS NO VEÍCULO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, CPC/2015 - RELAÇÃO CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.007056-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - ABSTER DE RESTRINGIR ACESSO AO SHOPPING - COVID-19 - DISPENSA DO USO DE MÁSCARA - PERDA DO OBJETO - DISCUSSÃO SOBRE A RESTRIÇÃO SOMENTE A DETERMINADA FAIXA ETÁRIA SOB O ARGUMENTO DO PROTOCOLO SANITÁRIO - "ROLEZINHOS" - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADADeve ser mantida a concessão...
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Acórdão nº 1.0000.17.065964-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - APLICABILIDADE - RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DA CDU E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - APURAÇÃO DOS VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Se a petição...
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Acórdão nº 1.0000.17.065964-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - APLICABILIDADE - RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DA CDU E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - APURAÇÃO DOS VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Se a petição...
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Acórdão nº 1.0024.04.496021-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2006
EMENTA: SHOPPING" CENTER - TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - CONFIRMA\xC3" ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 ... ços mais frequentados pelos jovens foram a igreja, o cinema e o shopping , considerados pelos jovens como os espaços mais seguros. As maiores ... -
Acórdão nº 1.0024.07.491668-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL ... É devida ... -
Acórdão nº 1.0024.07.491668-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL ... É devida ... -
Acórdão nº 1.0024.07.491668-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL ... É devida ... -
Acórdão nº 1.0024.07.491668-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL ... É devida ... -
Acórdão nº 1.0024.07.491668-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETOMADA DE BOX EM SHOPPING POPULAR. INADIMPLÊNCIA NA LOCAÇÃO. REMOÇÃO APARENTEMENTE LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM DANO MATERIAL OU MORAL ... É devida ... -
Acórdão nº 1.0024.08.989772-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LUCROS CESSANTES - BOXE EM SHOPPING POPULAR - XAVANTES - INTERESSE DO MUNICÍPIO - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA DECLARADA NULA - REMESSA AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LUCROS CESSANTES - BOXE EM SHOPPING POPULAR - XAVANTES - INTERESSE DO MUNICÍPIO - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA DECLARADA NULA - REMESSA AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA ... -
Relatório e Voto com número 0363045-66.2013.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 09-05-2023
... COMARCA DE GOIÂNIA ... APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA ... APELADO: PLAZA D'ORO SHOPPING ... RELATOR: DES ...
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Acórdão nº 1.0024.09.707309-2/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TUMULTO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DA MEDIDA - DIREITO DE REGRESSO GARANTIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TUMULTO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DA MEDIDA - DIREITO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.205647-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE OCORRIDA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. FATO IMPREVISÍVEL E ALHEIO À ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Tanto o condomínio que administra o shopping quanto sua rede formada por lojas conveniadas, incluindo estacionamentos para recepção...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE OCORRIDA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. FATO IMPREVISÍVEL E ALHEIO À ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.707309-2/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER - - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA FORMULADA POR EMPRESA DENUNCIADA - RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA ORA AGRAVANTE PROFERIDA NO RECURSO CONEXO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER - - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA FORMULADA POR EMPRESA DENUNCIADA - ... -
Contrato, ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível de licitação a efetivação
... á nos dias 23 e 24 de junho de 2023, no Centro de Eventos do Shopping Center Minas, localizado na Av. Pastor ... Anselmo Silvestre, nº 1495, na ...
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Acórdão nº 1.0024.11.112905-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - RELAÇÃO LOCATÍCIA - SHOPPING CENTER - EXPEDIÇÃO DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - ART. 66 DA LEI 8.245/91 - IMÓVEL ABANDONADO COM BENS EM SEU ...
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Acórdão nº 1.0024.11.112905-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - RELAÇÃO LOCATÍCIA - SHOPPING CENTER - EXPEDIÇÃO DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - ART. 66 DA LEI 8.245/91 - IMÓVEL ABANDONADO COM BENS EM SEU ...
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Acórdão nº 1.0024.11.112905-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - RELAÇÃO LOCATÍCIA - SHOPPING CENTER - EXPEDIÇÃO DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - ART. 66 DA LEI 8.245/91 - IMÓVEL ABANDONADO COM BENS EM SEU ...
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Acórdão nº 1.0000.20.459526-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. REQUISITOS CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PARTE DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. "SHOPPING CENTERS" E LOJISTAS. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA JÁ PACTUADA ENTRE AS PARTES. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSIDADE.- Em razão da crise sanitária que...
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Acórdão Nº 51508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... LOTEAMENTO ... : SABRINA ZAMANA DOS SANTOS ... : SHOPPING MINAS SUL S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...