minas shopping
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Decisão monocrática Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... curiae, pelas seguintes partes: i) Associação Brasileira De Shopping Centers – ABRASCE; ii) Sindilojas BH e Região, Sindimaco BH e Região, ... , ALOSHOPPING – Associação dos Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais e Associação de Lojistas de Shopping do Estado de Pernambuco; iv) ...
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Acórdão nº 1.0024.10.305209-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - PLEITO FUNDADO EM CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRADORA - NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO DITO EXPERIMENTADO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não demonstrado,
... 2009, mas ocorreu apenas em julho de 2012, em razo do risco de desabamento de edificaes vizinhas causado pelas obras; que somente em 2018 o shopping se apresentou completo; que os diversos problemas informados impossibilitaram a continuidade dos negcios no empreendimento; que teve seu comrcio ... -
Acórdão nº 1.0000.19.057380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E À BHTRANS - INÉPCIA DA INICIAL - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante determina o artigo 319, do NCPC, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do...
... ao indenizatria em face dos agravados, tendo em vista que sua irm foi a bito em decorrncia de atropelamento pelo nibus da linha 8106 (Minas Shopping/BH Shopping), de propriedade da concessionria Sagrada Famlia nibus S.A. Narram que ingressaram com a demanda em face da Empresa de Transporte e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.057380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E À BHTRANS - INÉPCIA DA INICIAL - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante determina o artigo 319, do NCPC, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do...
... ao indenizatria em face dos agravados, tendo em vista que sua irm foi a bito em decorrncia de atropelamento pelo nibus da linha 8106 (Minas Shopping/BH Shopping), de propriedade da concessionria Sagrada Famlia nibus S.A. Narram que ingressaram com a demanda em face da Empresa de Transporte e ... -
Acórdão nº 1.0079.10.056986-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO GRATUITO DE SHOPPING CENTER - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - SUPRESSÃO. Provado que o veículo foi furtado no estacionamento do shopping center, resta configurada a responsabilidade civil de indenizar o valor do bem.Com as provas...
... 169/172 que, na "ao de indenizao por danos materiais e morais" movida em seu desfavor e do CONDOMINIO ITA POWER SHOPPING por CARLITO TEIXEIRA SOBRINHO, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a r/apelante ao pagamento de R$12.604,00 a ttulo de danos ... -
Acórdão nº 1.0105.09.324598-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. SHOPPING CENTER. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DE CADA UNIDADE. LEI ESTADUAL Nº 15.424/2004. PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.- Não há lei específica regulamentando a construção de Shopping Centers, mas, assim como um edifício, eles são formados por unidades autônomas,...
... Em suas razes recursais, sustenta a apelante que o imvel correspondente ao "GV Shopping" foi totalmente integralizado ao capital social da empresa, assinalando no se tratar de um condomnio com unidades alienveis, mas de imvel nico, o ... -
Acórdão nº 1.0525.15.013859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO DE 1º GRAU. QUESTÃO JÁ ANALISADA NA EXCEÇÃO OPOSTA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. DEFICIÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA E MARKETING. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O INSUCESSO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CDU. CESSÃO DE DIREITO DE
... lhe tendo sido assegurados eventos incertos, tais como fluxo de pessoas, faturamento esperado ou mesmos quais lojistas se instalariam no shopping. Assevera que o contrato de locao de loja em tais estabelecimentos atpico, sendo que suas disposies, livremente pactuadas, devem prevalecer, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.229362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - REVELIA - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO - FUNCIONÁRIO DE LOJA DO SHOPPING - PERMISSÃO DE USO PELO EMPREGADOR - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- "É válida a citação realizada na pessoa que se identifica como representante da pessoa jurídica e a...
... que, em data de 05/04/2022, teve sua motocicleta furtada no estacionamento do ru/apelante, durante seu horrio de trabalho em loja situada no shopping, motivo pelo qual ajuizou a presente ao para ser ressarcida dos danos materiais e morais sofridos. Em virtude da revelia do condomnio, o ... -
Locação não-residencial
... § 2º Nas locações de espaço em shopping Center, o locador não poderá recusar a renovação do contrato com ... Na íntegra um artigo publicado no Jornal Estado de Minas em vinte e sete de abril sobre Locação em shopping Center: ...
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Acórdão nº 1.0525.14.004968-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. SUPOSTO VAZAMENTO EM LOJA VIZINHA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A QUEBRA DO NEGÓCIO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. PREVALÊNCIA DA MULTA RESCISÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sem prova suficiente dos fatos constitutivos do direito alegado pelos autores, na peça exordial,...
... Os apelantes atribuem o insucesso de seu negcio unicamente s supostas falhas da apelada na administrao do shopping center, frustrando suas expectativas, pelo que requerem a resciso do contrato de locao por culpa da apelada - sem a incidncia da multa rescisria, a ... -
Acórdão nº 1.0525.14.004968-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. SUPOSTO VAZAMENTO EM LOJA VIZINHA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A QUEBRA DO NEGÓCIO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. PREVALÊNCIA DA MULTA RESCISÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sem prova suficiente dos fatos constitutivos do direito alegado pelos autores, na peça exordial,...
... Os apelantes atribuem o insucesso de seu negcio unicamente s supostas falhas da apelada na administrao do shopping center, frustrando suas expectativas, pelo que requerem a resciso do contrato de locao por culpa da apelada - sem a incidncia da multa rescisria, a ... -
Acórdão nº 1.0702.06.279470-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - SHOPPING CENTER - CONDOMÍNIO - ATIVIDADE COMERCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SUJEIÇÃO PASSIVA - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - BASE DE CÁLCULO PRÓPRIA DO IPTU - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Os condomínios dos ""shoppings centers"" são sujeitos passivos da Taxa de...
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - SHOPPING CENTER - CONDOMÍNIO - ATIVIDADE COMERCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SUJEIÇÃO PASSIVA - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - BASE ... -
Acórdão Nº 0004871-49.2018.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... LTDA., boulevard londrina shopping e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ... Relator: Desembargador Roberto ...
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Acórdão nº 1.0024.09.473800-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Estando comprovadas, quantum satis, a materialidade e a autoria do crime de apropriação indébita imputado à ré, a condenação, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe.
... HORIZONTE - APELANTE(S): VIVIANE DIAS FERREIRA - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING ASSISTENTE DO MINIST. PÚBLICO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de ... -
‘Shopping virou extensão da casa’
... Entre os empreendimentos esto os cariocas RioSul, Downtown e Rio Design Leblon, o Ptio Paulista (SP) e o Minas Shopping (MG).Os 4,2 mil lojistas da Ancar venderam mais de R$ 19 bilhes no ano passado, contra R$ 17 bilhes um ano antes. Segundo Carvalho, a crise ...
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Shopping malls change hands for R$3.5bn
... The ventures already identified are Uberlndia Shopping (state of Minas Gerais), Boulevard Londrina (Paran), Boulevard Vila Velha (Esprito Santo), and probably Caxias Shopping (Rio de Janeiro).The company does not confirm ...
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Acórdão nº 1.0701.14.031457-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO EM SHOPPING - ABORDAGEM E CONTATO COM OS PAIS DOS MENORES - MEDIDA AMPARADA EM DECISÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- Não há que se falar no dever de indenizar do Shopping Center demandado se este demonstra ter agido amparado por decisão...
... morais", movida por HENRIQUE DE SENE PULQUERIO SILVA, representado por sua genitora Erika de Sene Pulqurio Silva, em face de CONDOMNIO DO SHOPPING CENTER UBERABA, aduzindo, em sntese, que com a autorizao de seus responsveis, em 24.05.2014, juntamente com sua namorada se dirigiu ao Shopping ... -
Acórdão nº 1.0079.08.408885-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. PROVA DO EFETIVO ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I- Pela teoria da asserção, tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por furto de veículo
... interpostos por Associao do Complexo Ita Power Center (1 apelao), Chubb Brasil Companhia de Seguros S/A (2 apelao) e Condomnio Ita Power Shopping (3 apelao), por meio dos quais objetivam a reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Contagem (fls. 505/524), ... -
Acórdão nº 1.0079.08.408885-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. PROVA DO EFETIVO ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I- Pela teoria da asserção, tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por furto de veículo
... interpostos por Associao do Complexo Ita Power Center (1 apelao), Chubb Brasil Companhia de Seguros S/A (2 apelao) e Condomnio Ita Power Shopping (3 apelao), por meio dos quais objetivam a reforma da sentena proferida pelo Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Contagem (fls. 505/524), ... -
Acórdão nº 1.0525.14.014907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - SUSPEIÇÃO DO SENTENCIANTE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JÁ JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - LOCAÇÃO EM LOJA DE SHOPPING - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ADMINSTRADOR - DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE COM O INSUCESSO - INDENIZAÇÃO...
... , em trmite por este juzo, alegando, em sntese, que celebrou com a requerida contrato atpico de locao e outras avenas de lojas do "SerraSul Shopping", em data de 14/09/2012; que referido contrato tem por objeto a locao da loja de n L67, numa rea de 31,72 m, onde tinha como finalidade abrir um ... -
Acórdão nº 1.0024.12.171034-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 10.389/2012. LEI DECLARADA INCONSTITUTCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TJMG. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. - A Lei Municipal nº 10.389/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos...
... 15) que, nos autos de mandado de segurana impetrado pelo CONDOMNIO MINAS SHOPPING contra o PREFEITO DE BELO HORIZONTE, concedeu a ordem postulada, nos termos do art. 6, 5, da Lei n 12.016/09, c/c o art. 487, inciso I, do CPC, de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0011689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : SHOPPING MINAS SUL S/A ... ADVOGADO : LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN E OUTRO(S) ...
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Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais e do Programa de Pósgraduação em Psicologia. Doutora em ... ecológicos próximos à Vila, também costumam ir ao Minas Shopping, que é o shopping mais próximo do local onde moram e ao Parque ... -
Acórdão nº 1.0024.14.095144-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É ônus probatório da parte requerida o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito evocado na demanda, a teor do disposto no art. 373, II, do CPC. Hipótese em que a requerida contratante não comprovou que houve falha na prestação do serviço pela contratada a ponto de...
... em 1/4/2013, estabeleceu com a requerida contrato de empreitada denominado de "Administrao e Superviso" da Loja MM Games - Loja 726 no Minas Shopping. A partir de maio/2013, a requerida passou a no cumprir o contrato, deixando de quitar as parcelas que resultaram no dbito de R$92,039,41. Diante ...