minas shopping
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Acórdão nº 1.0000.22.293718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO. Em conformidade com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o juízo onde se processa a recuperação judicial é o competente para dirimir as causas em que estejam envolvidos...
- Decisão monocrática Nº 51508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
- Decisão monocrática Nº 1323250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2111-18.2014.5.03.0014)
... De fato, a testemunha Danilo afirmou que havia um empregado do shopping que buscava o lixo nas lojas e encaminhava às docas. Também é verdade ... Cidade, ao passo que a testemunha Flávia trabalhou nas lojas do Minas Shopping e Shopping Boulevard, limitando suas declarações a estes postos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.500154-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2006
EMENTA: EMBARGOS DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE ALUGUEL - LOJA EM SHOPPING CENTER - NULIDADE DA SENTENÇA -NÃO CONFIGURAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 458 CPC - INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM SEDE RECURSAL - ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0053362-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : FERNANDO ISAIAS DE LIMA ... AGRAVADO : CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING ... ADVOGADO : FRANCISCO PEDRO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 1.0153.17.002348-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE EM ATRAÇÃO DE TERROR INSTALADO EM LOJA DENTRO DO SHOPPING CENTER - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CENTRO COMERCIAL - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.Se a alegação é de que o...
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Acórdão nº 1.0153.17.002348-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE EM ATRAÇÃO DE TERROR INSTALADO EM LOJA DENTRO DO SHOPPING CENTER - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CENTRO COMERCIAL - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.Se a alegação é de que o...
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Decisão Monocrática nº 2011/0028110-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : SHOPPING MINAS SUL S/A ... ADVOGADO : FREDERICO AUGUSTO KALIL E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 1.0024.11.111063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO "RECUPERADO" - PRELIMINAR DE ILEGLITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO NAS DEPEDÊNCIA DE COMPLEXO COMERCIAL - "PORTAL AUTO SHOPPING" - GARANTIA DE PROCEDÊNCIA E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES ASSEGURADA...
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Acórdão nº 1.0024.11.111063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO "RECUPERADO" - PRELIMINAR DE ILEGLITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO NAS DEPEDÊNCIA DE COMPLEXO COMERCIAL - "PORTAL AUTO SHOPPING" - GARANTIA DE PROCEDÊNCIA E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES ASSEGURADA...
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Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... de Uberlândia-MG e também a importância do comércio, do Shopping Center e do Programa Minha Casa Minha Vida enquanto agentes imobiliários ... We analyze the land subdivision process in the city of Uberlândia, Minas Gerais and also the importance of trading, Shopping Center and the Program ... -
Acórdão nº 1.0702.15.013210-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINARES REJEITADAS - LEI INQUILINATO - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL SOBRE O PARTICULAR - RAZOABILIDADE DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELO EXPERT - Laudos periciais não vinculam o Juiz, que é o destinatário das provas, servindo tão somente para nortear seu...
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Acórdão nº 1.0000.22.007056-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ABSTER DE RESTRINGIR O ACESSO AO SHOPPING À ADOLESCENTES - COVID-19 - OBJETO SE LIMITA À RESTRIÇÃO DE SOMENTE DETERMINADA FAIXA ETÁRIA SOB O ARGUMENTO DO PROTOCOLO SANITÁRIO - "ROLEZINHOS" - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - PROVIDO O RECURSODeve ser mantida a concessão da antecipação da...
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Acórdão nº 1.0000.23.003459-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTRIÇÃO DO ACESSO DE MENORES DESACOMPANHADOS DOS PAIS E OU RESPONSAVÉIS ÀS DEPENDÊNCIAS DO BOULEVARD SHOPPING - "ROLEZINHOS" - EVENTO COM FINS ILÍCITOS - PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DEMAIS FREQUENTADORES DO ESTABELECIMENTO - TUTELA ANTECIPADA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. O
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Acórdão nº 1.0000.22.048375-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL.1. A crise decorrente da pandemia de coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção...
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Acórdão nº 1.0000.22.048375-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL.1. A crise decorrente da pandemia de coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção...
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Acórdão nº 1.0027.10.012971-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DO SHOPPING - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - A pretensão recursal cinge-se ao arbitramento de danos morais em razão do furto de objetos do interior do veículo estacionado nas dependências...
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Acórdão nº 1.0027.10.012971-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DO SHOPPING - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - A pretensão recursal cinge-se ao arbitramento de danos morais em razão do furto de objetos do interior do veículo estacionado nas dependências...
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Decisão da Presidência nº 977267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
... Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO LOJA SHOPPING ...
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Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-85.2013.5.03.0025) 08-02-2017
... que trabalhou com o reclamante numa obra encostada no Minas Shopping; que o depoente saía do serviço por volta de 19h/20h, e o ...
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Acórdão nº 1.0024.08.042962-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO NA PERÍCIA JUDICIAL - CRITÉRIOS - IMPARCIALIDADE - MONTANTE CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 27, §§1º E 3º DO DECRETO-LEI 3.365/41 - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA E AQUELE INICIALMENTE OFERTADO PELO EXPROPRIANTE -...