minas shopping
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Acórdão nº 1.0024.08.042962-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO NA PERÍCIA JUDICIAL - CRITÉRIOS - IMPARCIALIDADE - MONTANTE CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 27, §§1º E 3º DO DECRETO-LEI 3.365/41 - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA E AQUELE INICIALMENTE OFERTADO PELO EXPROPRIANTE -...
... foram considerados os seguintes atributos: Topografia: 2 (aclive acima de 15,00%); Frente: 11,94 m + 12,75 m = 24,69 m; Distncia do MINAS SHOPPING: 320 m; Posio com relao Av. Cristiano Machado: 1 (na avenida); Coeficiente de aproveitamento: 2; alcanando-se o montante de R$2.085,52/m ... -
Acórdão nº 1.0024.15.000339-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPTU. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUSIVIDADE. IMÓVEL DESTINADO À EXECUÇÃO DA ATIVIDADE FIM. COMPROVAÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. APLICABILIDADE.Havendo prova manifesta de que o imóvel de propriedade da delegatária dos serviços de transporte ferroviário em regime de monopólio
... pelo Municpio de Belo Horizonte, localizado Rua Queluzita no bairro Unio, foi instalado o leito ferrovirio do metr e a Estao Minas Shopping. Logo, no cabe a cobrana do IPTU se devidamente comprovado que a pessoa jurdica de direito privado delegatria do servio pblico em regime de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do
... alega, em sntese, que firmou com o ru, em 28-09-2016, o "instrumento particular de contrato atpico de locao de loja de uso comercial Minas Shopping", com vigncia de 60 meses, iniciando em 16-04-2017 e findando em 15-04-2022. Afirma que enfrenta situao difcil, agravada pela elevada carga ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do
... alega, em sntese, que firmou com o ru, em 28-09-2016, o "instrumento particular de contrato atpico de locao de loja de uso comercial Minas Shopping", com vigncia de 60 meses, iniciando em 16-04-2017 e findando em 15-04-2022. Afirma que enfrenta situao difcil, agravada pela elevada carga ... -
Acórdão nº 1.0024.15.000339-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPTU. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EXCLUSIVIDADE. IMÓVEL DESTINADO À EXECUÇÃO DA ATIVIDADE FIM. COMPROVAÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. APLICABILIDADE.Havendo prova manifesta de que o imóvel de propriedade da delegatária dos serviços de transporte ferroviário em regime de monopólio
... pelo Municpio de Belo Horizonte, localizado Rua Queluzita no bairro Unio, foi instalado o leito ferrovirio do metr e a Estao Minas Shopping. Logo, no cabe a cobrana do IPTU se devidamente comprovado que a pessoa jurdica de direito privado delegatria do servio pblico em regime de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO COMERCIAL ("SHOPPING CENTER") NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. PREVISÃO DE SANÇÕES. LEI MUNICIPAL Nº 10.994/2016 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.546/2017. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA.- Presentes os requisitos autorizadores do artigo 7º,
... so constitucionais e tm aplicao imediata e geral, alm do fato de que, denegando-se a ordem neste "writ", os clientes que frequentarem o "shopping" e pagarem o estacionamento tero o direito de cobrar da empresa os valores pagos indevidamente, eis que caracterizado o enriquecimento ilcito ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO COMERCIAL ("SHOPPING CENTER") NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. PREVISÃO DE SANÇÕES. LEI MUNICIPAL Nº 10.994/2016 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.546/2017. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA.- Presentes os requisitos autorizadores do artigo 7º,
... so constitucionais e tm aplicao imediata e geral, alm do fato de que, denegando-se a ordem neste "writ", os clientes que frequentarem o "shopping" e pagarem o estacionamento tero o direito de cobrar da empresa os valores pagos indevidamente, eis que caracterizado o enriquecimento ilcito ... -
Shopping e supermercado devem indenizar cliente por assalto em suas dependências
Shopping e supermercado devem indenizar cliente por assalto
Por constatar a responsabilidade pelos defeitos na prestação de serviços, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um shopping e um supermercado a indenizar uma comerciária assaltada no estacionamento do local ... Reprodução ... Um homem ... -
Acórdão nº 1.0702.16.017463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INSURGÊNCIA DO RECORRENTE CONTRA A VALORAÇÃO DAS PROVAS - PRECLUSÃO DO DIREITO A PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER - DENÚNCIA ANTECIPADA PELO LOCATÁRIO - MULTA COMPENSATÓRIA NÃO PACTUADA - APLICAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ILÍCITO CONTRATUAL -...
... ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO (RELATOR) V O T O Trata-se de apelao cvel interposta por CENTER SHOPPING S/A, contra sentena proferida pela MM. Juza de Direito da 9 Vara Cvel da Comarca de Uberlndia, nos autos da ao indenizatria por resciso contratual ... -
Shopping center: inexistência de responsabilidade civil nos casos de roubo
... Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC). Master of Laws (LL.M.) em Direito Empresarial pela FGV. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito Milton Campos (Contratos) ...
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AVISOs DE RESCISÃO
... ção de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag Minas Shopping/MG, na Av. Cristiano Machado, 4000 - lojas 150 a 156, em Belo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264059-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIDADE PASSIVA - AUTARQUIA - PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgindo-se a apelante, em parte do pedido, contra ato imputado a profissional da área médica...
... , no auditrio do Colgio Salesiano, situado Avenida Amazonas, 6.225 - Gameleira, Convocada pela Secretaria de Estado de Educao, dirigiu-se ao Shopping Cidade - Centro para fazer refeio, por volta das 18:30. Desequilibrou-se em uma escada de vrios degraus, caindo e queixando-se de dores na perna ... -
Acórdão nº 1.0000.21.264059-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIDADE PASSIVA - AUTARQUIA - PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurgindo-se a apelante, em parte do pedido, contra ato imputado a profissional da área médica...
... , no auditrio do Colgio Salesiano, situado Avenida Amazonas, 6.225 - Gameleira, Convocada pela Secretaria de Estado de Educao, dirigiu-se ao Shopping Cidade - Centro para fazer refeio, por volta das 18:30. Desequilibrou-se em uma escada de vrios degraus, caindo e queixando-se de dores na perna ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE RETIRADA E/OU ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA LOCATÁRIA EM CADATROS RESTRITIVOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA1. A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante...
... a tutela de urgncia requerida nos autos da Ao Renovatria e Revisional de Contrato de Locao Comercial movida contra PATIO UBERLNDIA SHOPPING LTDA, que, nos seguintes termos (ordem n 63): "Cuida-se de tutela de urgncia incidental em ao renovatria e revisional de contrato de locao requerida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542044-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - FORNECIMENTO - ENERGIA ELÉTRICA - AJUSTE CONTRATUAL - MUSD - REDUÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - PANDEMIA - COVID-19 - FATURAMENTO - ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA - RAZOABILIDADE - LIMITAÇÃO DA COBRANÇA EXCEPCIONAL - VIGÊNCIA - NORMAS RESTRITIVAS - ACOLHIMENTO PARCIAL.- O acórdão embargado encontra-se devidamente
... , no perodo que subsistiam as normas sanitrias de contingenciamento da pandemia do COVID-19, no mbito local, quando os setores comerciais de shopping encontravam-se com as atividades suspensas e/ou reduzidas, adequada e razovel a cobrana apenas dos Kw efetivamente consumidos, com o fito de ... -
Acórdão nº 1.0074.17.006075-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - FURTO DE OBJETOS DE VEÍCULO - INTERIOR DE ESTACIONAMENTO - SHOPPING CENTER - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O fornecedor de produtos e serviços responde objetivamente pelos danos decorrentes da falha no serviço,...
... sentena de f. 269/271 que, nos autos da ao de reparao por danos materiais c/c danos morais que move contra CONDOMNIO DO SHOPPING DEL REY E OUTRO, julgou improcedente o pedido inicial. Irresignados alegam os Apelantes que tiveram bens furtados do interior do veculo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2038-60.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável o recurso de revista em que, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, obrigatoriamente, seja necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada a esta Corte. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... "( ... ) não trabalhou com o paradigma na loja de Minas Shopping, mas na loja da A v. Francisco Sales sim; o paradigma fazia os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048254-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS COM LACRE DE LOJA ALUGADA POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALECIDO - LEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA.- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. - Com o falecimento da pessoa natural, ocorre a extinção...
... 3 Vara Cvel da Comarca de Poos de Caldas que nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada pelo apelante em desfavor de SHOPPING MINAS SUL S/A, extinguiu o processo sem resoluo de mrito, considerando o autor parte ilegtima ativa para pleitear a reparao de danos que teriam sido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048254-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS COM LACRE DE LOJA ALUGADA POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALECIDO - LEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA.- A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. - Com o falecimento da pessoa natural, ocorre a extinção...
... 3 Vara Cvel da Comarca de Poos de Caldas que nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada pelo apelante em desfavor de SHOPPING MINAS SUL S/A, extinguiu o processo sem resoluo de mrito, considerando o autor parte ilegtima ativa para pleitear a reparao de danos que teriam sido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.038272-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLEITO LIMINAR - RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - "SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR)" - NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - PRESENÇA. I - Para o Superior Tribunal de Justiça,
... 44591146351100, n.44591146352100 e n44591146353100.Narra que, em 16 de maio de 2018, teve sua carteira profissional extraviada no Minas Shopping, em Belo Horizonte. Afirma que, aps ter tido cincia da perda do documento, efetivou todas as medidas necessrias para se evitar uma possvel fraude ... -
Acórdão nº 1.0000.20.038272-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLEITO LIMINAR - RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - "SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR)" - NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - PRESENÇA. I - Para o Superior Tribunal de Justiça,
... 44591146351100, n.44591146352100 e n44591146353100.Narra que, em 16 de maio de 2018, teve sua carteira profissional extraviada no Minas Shopping, em Belo Horizonte. Afirma que, aps ter tido cincia da perda do documento, efetivou todas as medidas necessrias para se evitar uma possvel fraude ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.160265-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2020
... ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELLI MF - AGRAVADO(A)(S): BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO RIO/MINAS LTDA, CONSÓRCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Agravo Interno, com fundamento nos artigos 1021 e seguintes do CPC/15, interposto por Doce Pimenta ...
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As veredas de um comunicador
... e início da década de 2000, os leitores e leitoras do Jornal de Shopping, do Estado de Minas, do Jornal de Casa e do Diário do Comércio, os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.450662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - IPTU - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - SHOPPING CENTER - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS - PANDEMIA COVID-19 - DIMINUIÇÃO DO VALOR VENAL - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE MORATÓRIA - TEORIA DO FATO PRÍNCIPE - NÃO APLICAÇÃO - POSTERGAMENTO DE PAGAMENTO - MEDIDA JÁ ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO...
... , de Ao Anulatria de dbito fiscal, por meio da qual requer a reviso do lanamento do IPTU incidente sobre o imvel do empreendimento Shopping Del Rey, relativo ao exerccio de 2020, na medida em que o valor venal do imvel, que nada mais do que a base de clculo do imposto, no mais subsiste ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - IPTU - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - SHOPPING CENTER - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS - PANDEMIA COVID-19 - DIMINUIÇÃO DO VALOR VENAL - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE MORATÓRIA - TEORIA DO FATO PRÍNCIPE - NÃO APLICAÇÃO - POSTERGAMENTO DE PAGAMENTO - MEDIDA JÁ ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO...
... , de Ao Anulatria de dbito fiscal, por meio da qual requer a reviso do lanamento do IPTU incidente sobre o imvel do empreendimento Shopping Del Rey, relativo ao exerccio de 2020, na medida em que o valor venal do imvel, que nada mais do que a base de clculo do imposto, no mais subsiste ...