Minerais
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Convocação - SIND. NAC IND DE AGUAS MINERAIS- SINDIMAN
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-64.2011.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. 1. O quadro fático delineado pela instância ordinária, com amparo na prova pericial, revela que o reclamante mantinha contato habitual e rotineiro -com graxa e óleos...
... 1ª Turma PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL ... 1. O quadro fático delineado pela ... - Decreto-Lei nº 1.201 de 29/12/1971. ISENTA DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS AS SAIDAS DE SAL MARINHO DESTINADAS AO EXTERIOR.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-82.2011.5.04.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI - NEUTRALIZAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. No caso, o deferimento do adicional de insalubridade em razão do contato com óleos minerais se deveu ao reconhecimento pericial de que as atividades do reclamante importavam contato físico com esses agentes insalubres, associado ao fato de que não resultou oportunamente comprovado...
... - NEUTRALIZAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. No caso, o deferimento do adicional de insalubridade em razão do contato com óleos minerais se deveu ao reconhecimento pericial de que as atividades do reclamante importavam contato físico com esses agentes insalubres, associado ao fato de ... - Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ATRIBUIDOS A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM NA ALINEA 'J' DO ITEM II DO ARTIGO 13 DA LEI 4.452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964.
- TERCEIROS - A COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINERAIS DO ARAGUAIACOOPERAGUA
- TERCEIROS - A COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINERAIS DO ARAGUAIACOOPERAGUA
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Uso indevido de recursos minerais é usurpação do patrimônio da União
Uso indevido de recurso mineral é usurpação do patrimônio da União
A utilização indevida de recursos minerais caracteriza usurpação do patrimônio da União. Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal de São Paulo condenou a empresa The... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363300-73.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Diante do contexto fático descrito pelo Regional, no sentido de que o reclamante, no desenvolvimento de suas atividades, esteve exposto a agente insalubre em grau máximo (óleos minerais), verifica-se que a questão é de prova e o exame do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Por...
... Regional, no sentido de que o reclamante, no desenvolvimento de suas atividades, esteve exposto a agente insalubre em grau máximo (óleos minerais), verifica-se que a questão é de prova e o exame do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Por conseguinte, não há ... -
Ação Civil Pública sobre apropriação de recursos minerais é imprescritível
A União pode mover ações pelo uso irregular de recursos minerais sem se preocupar com o tempo em que o fato ocorreu, pois não existe prazo prescricional na apropriação de bens públicos. Assim entend...
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Acórdão nº 2003/0021348-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). ART. 20, § 1º, DA CF. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Hipótese em que o ...
- TERCEIROS - NEXA RECURSOS MINERAIS S/A
- DECRETO Nº 55928, DE 14 DE ABRIL DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre os Minerais do Pais.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4393-42.2012.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal de origem asseverou que, de acordo com a perícia técnica, o reclamante estava submetido a trabalho em condições insalubres. Ressaltou, ainda, que não foram produzidas outras provas, a fim de elidir a prova técnica. Esclareça-se que, para se decidir de maneira diversa do Regional, seria necessário reexaminar as...
... do Regional, seria necessário reexaminar as premissas fáticas nas quais se baseou para concluir que não havia contato habitual com óleos minerais e graxas, procedimento esse vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário ao adotado pelo ...