Minerais
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... ções e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica Exclusiva, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais" e hidrocarbonetos ... II ? Interior: a realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baias, angras, enseadas e \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... Art. 3º A autarquia DNPM terá como finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais, e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ...
- Decreto nº 11.120 de 05/07/2022. Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
- Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969. AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - C.P.R.M. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Tutela Constitucional da Medicina Natural e complementar no sistema unico de saude: uso de medicamentos a base de sustancias animais, vegetais e minerais
Este artigo analisa a introdução da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as especialidades médicas alternativas reconhecidas pelos organismos governamentais, inclusive Terapia assistida por animais. Em seguida exporá os mecanismos jurídicos de proteção das plantas medicinais contra a biopirataria e o direito das comunidades indígenas e locais.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... minerais e energéticos; ... II - políticas nacionais de aproveitamento dos recursos hídricos, eólicos, fotovoltaicos e de demais fontes para fins de ...
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Minerais da indústria verde trazem bilhões a nova ‘corrida do ouro’ no país
terras rarasA transição para energias limpas, capazes de estancar as mudanças climáticas, coloca o Brasil mais uma vez na rota de investimentos bilionários em mineração. Depois da corrida pelo lítio (usado em baterias) no Vale do Jequitinhonha (MG), ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... Art. 18 - As autoridades competentes somente autorizarão a pesquisa e a lavra de minerais, e a pesquisa e a exploração de recursos vivos se os interessados, além de cumprirem o estabelecido na legislação relativa a essas atividades, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... a) efetuarem direta ou indiretamente na pesquisa de recursos naturais, inclusive a prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação da SUDAM, em projetos por esta aprovados; ... b) fizerem, como doações, instituições ...
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Mineradora da Noruega descobre depósito de minerais que pode abastecer carros elétricos por 50 anos
Uma mineradora da Noruega anunciou a descoberta de um depósito de minerais capaz de abastecer carros elétricos e fornecer energia para painéis solares por pelo menos 50 anos. A Norge Mining estimou que a reserva, no sudoeste do país, tenha até 70 bil...
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BNDES e Vale terão fundo de investimentos para minerais críticos com foco em veículos elétricos , diz Mercadante
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que a instituição trabalha em parceria com a Vale para o lançamento de um fundo para o investimento em minerais críticos. Na avaliação do executivo, um dos maiores desafios do Brasil...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais ... 7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres ... 8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 529 de 18/12/2017. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2017 (MP nº 789/17), que ¿Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)¿.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... física de nacionalidade brasileira que, individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis; ... II - garimpo: a localidade onde é desenvolvida a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis, com aproveitamento ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 153, § 5º); ... IV - a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País (Constituição, art. 155, § 3º) ... § 1º A Secretaria da Receita Federal poderá estabelecer normas e requisitos especiais a ...
- DECRETO Nº 1524, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm.
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Transição energética leva a corrida por novos minerais e atrai investidores
A transição para a mobilidade elétrica tem levado a uma corrida pelos chamados minerais críticos, como níquel, lítio, grafite, cobre e terras raras. E o Brasil, por características geológicas e também institucionais, está no centro da estratégia de u...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de lavra, o Estado ou Distrito Federal e o Município de origem do ouro, o número do processo administrativo no órgão gestor de recursos minerais e o número do título autorizativo de extração; e ... II - nota fiscal de aquisição emitida pela instituição autorizada pelo Banco Central do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3º, § 4º): ... I - de colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; ... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 153, § 5º); e ... IV - a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País ... #Constituição Federal, art. 155, § 3o ... § 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá estabelecer obrigações ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO ... Art. 14 - Para a execução das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles de imediata aplicação na construção civil, na Faixa de Fronteira, serão obedecidas as prescrições gerais da legislação ...
- DECRETO Nº 919, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993. Aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm.
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Acórdão nº 2011/0279334-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JAZIDA DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS. EXTRAÇÃO DE AREIA. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA PREJUDICIAL À ATIVIDADE. TITULAR DE AUTORIZAÇÕES MUNICIPAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VOTO VENCIDO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO ESPECIAL. JAZIDA DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS. ... EXTRAÇÃO DE AREIA. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA ... PREJUDICIAL À ATIVIDADE. TITULAR DE AUTORIZAÇÕES ... -
Japoneses recebem bolsonaro interessados em minerais raros
Empresas japonesas estão interessadas em investir mais em minérios raros no Brasil, como nióbio, grafeno e lítio, indicam fontes em Tóquio. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Saboia, confirma o forte interesse japonês e diz que os dois países ...
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Aura Minerals encerra 2022 com 28,9 milhões de toneladas em reservas minerais de ouro provadas
A Aura Minerals anunciou que finalizou 2022 com reservas minerais de ouro provadas em 28,9 milhões de toneladas, com 0,77 grama de ouro por tonelada, e prováveis em 60,5 milhões de toneladas, com 0,69 grama de ouro por tonelada.Segundo a companhia, n...