Minerais
- ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
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- Introdução
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... potável gaseificada com dióxido de carbono, com pressão superior a duas atmosferas, a vinte graus Celsius, podendo ser adicionada de sais minerais ... Parágrafo único. Soda aromatizada ou soda com aroma é a água potável gaseificada com dióxido de carbono, com pressão superior a duas ...
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Acórdão nº 2014/0137093-9 de T5 - QUINTA TURMA
... punindo quem executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a ... devida autorização, permissão, concessão ou licença. (Precedentes) ... Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão nº 2015/0169231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ... – CFEM não é preço público, não sendo aplicável ao caso o Código ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... minerais ... Art. 4º São estratégias da PNDR: ... I - estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação ...
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Acórdão nº 2014/0083412-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E FILIAL(IS) ... : MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E FILIAL(IS) ... : ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2012/0108832-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. AÇÃO CAUTELAR. EFEITOS DA MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ARBITRAGEM. 1. Polêmica em torno da temporariedade dos efeitos de ação cautelar ajuizada para evitar que o cumprimento de um contrato celebrado por duas empresas interferisse em acordo celebrado entre um delas e outras duas empresas...
... explorar a produção de recursos minerais no território brasileiro ... 2. Os efeitos de medida concedida em ação cautelar ficam mantidos ... -
Acórdão nº 2013/0390707-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS E DISPOSIÇÃO DE DEJETOS MINERAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... MINERAIS. ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHAL. ... CERCEAMENTO ... CONFIGURADO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0147416-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que "Não enseja indenização ao proprietário do solo a desapropriação de jazidas ... de substâncias minerais" (areia, pedregulho e 'rachão'), de emprego imediato na ... construção civil, sem concessão, autorização \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0139970-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUBTRAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL DEFERIDO PELO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUO. POSSIBILIDADE DE SEU CONTROLE EXCEPCIONAL POR ESTA CORTE SUPERIOR, INCLUSIVE PARA PRESERVAR O PODER CAUTELAR RECURSAL QUE LHE É INERENTE. MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA. REQUERIMENTO DE PESQUISA E LAVRA NA ÁREA DA...
... vislumbra-se, na verdade, dano inverso, ou seja, a lavra de recursos minerais, cuja ... licitude, inclusive, ainda é objeto de discussão nos autos, acarreta inegável dano ... -
Acórdão nº 2014/0136252-2 de T5 - QUINTA TURMA
... punindo quem executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a ... devida autorização, permissão, concessão ou licença. (Precedentes) ... Recurso ordinário desprovido ...
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Acórdão nº 2015/0178441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. DEDUÇÃO DE DESPESAS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM....
- DECRETO Nº 1004, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera o Decreto 919, de 8 de Setembro de 1993, que Aprovou o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Cprm.
- DECRETO Nº 39584, DE 13 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEI Nº 1396, DE 12 DE MARÇO DE 1975. Isenta do Imposto Unico Sobre Minerais as Saidas de Sal Marinho para o Exterior.
- Decreto-Lei nº 1.865 de 26/02/1981. DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO PROVISORIA DE IMOVEIS PARA PESQUISA E LAVRA DE SUBSTANCIAS MINERAIS QUE CONTENHAM ELEMENTOS NUCLEARES.
- Empresas Privadas. ÁGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA
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Acórdão nº CC 116220 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE ILEGAL DE RECURSOS MINERAIS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS). ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.176⁄91. BENS PERTENCENTES À UNIÃO. ARTIGO 20, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
- DECRETO Nº 92295, DE 14 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Minerais.