Minerais
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão nº CC 116220 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE ILEGAL DE RECURSOS MINERAIS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS). ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.176/91. BENS PERTENCENTES À UNIÃO. ARTIGO 20, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Foi instaurado inquérito policial para apuração de crime consistente no transporte ilegal de recursos minerais, como por exemplo, topázio, turmalina, hematita,...
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE ILEGAL DE RECURSOS MINERAIS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS). ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.176⁄91. BENS PERTENCENTES À UNIÃO. ARTIGO 20, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - EDITAL - SIND.NAC IND DE AGUAS MINERAIS- SINDIMAN
- EDITAL - SIND.NAC IND DE AGUAS MINERAIS- SINDIMAN
- EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020
- REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - APOLLO BRASIL RECURSOS MINERAIS LTDA
- REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - WENWII BRASIL RECURSOS MINERAIS LTDA
- Introdução
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Acórdão nº 2014/0161703-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. RECEITA PATRIMONIAL. DECADÊNCIA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO. INCIDÊNCIA IMEDIATA. CÔMPUTO DO TEMPO JÁ DECORRIDO. PRECEDENTES. 1. A relação de direito material que dá origem à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM é regida pelo Direito Administrativo,...
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Acórdão nº REsp 958928 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). ARTIGOS 20, § 1º E 168 DA CF. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem decidiu a lide afirmando que as hipóteses de compensação financeira reguladas pelas Leis 7.990/1990 e 8.001/1990 estão em consonância com o que determina...
... :PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ ... PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). ARTIGOS 20, § 1º E 168 DA CF. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... 1. Hipótese em ... -
Acórdão nº 2013/0106261-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 2º DA LEI N. 8.176/1991 E ART. 55 DA LEI N. 9.605/1998. CONCURSO FORMAL. PRESCRIÇÃO. FALTA DE PROVAS. 1. A posse do réu no cargo de Desembargador opera o deslocamento da competência para o STJ, que recebe a ação penal em curso no estado em que se encontra, mantendo-se íntegros os atos validamente praticados no juíz
... 3. Caso em que a defesa afirma que a empresa ... possuía o direito de explorar as riquezas minerais" e onde as únicas ... provas produzidas em juízo foram as testemunhas de defesa, que ... foram unânimes ao\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156800-54.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. No caso, verifica-se que ficou -comprovado, por meio da prova testemunhal (f. 664/666), o fato de que o reclamante prestou serviços, por meio de empresa interposta (PRIMA SERVICE) à empresa tomadora de serviços (FIAT...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIÁRIO E CONTÍNUO COM ÓLEOS MINERAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Em relação ao trabalho desempenhado com manuseio de óleos minerais, o Regional foi preciso ao concluir que "o obreiro ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 1o, abrangendo as empresas produtoras de bens agrícolas, minerais ou industriais." (NR) ... "Art. 3o A exigibilidade dos direitos provisórios poderá ficar suspensa, até decisão final do processo, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no território do país; ... e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d", extraídos ou obtidos no território do país; ... f) peixes, crustáceos e outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-90.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O Regional, diante da prova pericial produzida, concluiu que o reclamante desenvolveu suas atividades em contato com óleo mineral, registrando ainda que o Anexo 13 da NR-15 -enquadra a atividade de manipulação de óleos minerais como insalubre em grau máximo. A norma não faz nenhuma distinção quanto a ser ou nã
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ÓLEOS MINERAIS. O Regional, diante da prova pericial produzida, concluiu que o reclamante desenvolveu suas atividades em contato com óleo mineral, registrando ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1856, DE 14 DE MAIO DE 1953. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras Aos Residuos de Trigo, as Tortas e Farinha de Carne, e Aos Concentrados que Contenham Minerais, Vitaminas e Antibioticos.
- Decreto-Lei nº 1.172 de 02/06/1971. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.402 de 23/05/1975. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.083, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
- Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21, E 22 DO DECRETO-LEI 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Empresas Privadas. 05 - TM EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Publicação de Requerimento da Renovação LF 2022
- DECRETO Nº 5473, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Prorroga o Prazo Fixado No Artigo 2 do Decreto 2.413, de 4 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre as Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear Nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minerios de Litio e Seus Derivados.