Minérios e minerais nucleares
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... a) extração e benefi ciamento de minerais radioativos; b) atividades em mineração com ... ; d) operações com reatores nucleares ou com fontes radioativas; e) trabalhos ... ARSÊNICO ... Metalurgia de minérios arsenicais ... Extração de arsênico ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X - as ... - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... a) Metalurgia de minérios arsenicais ... b) Extração de arsênico e ... a) Extração de minerais radioativos ( tratamento, purificação, ... b) Operações com reatores nucleares ou com fontes de nêutrons ou de outras ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera a Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962, e a Lei 5.740, de 1 de Dezembro de 1971, que Criaram, Respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - Cbtn, que Passa a Denominar-se Empresas Nuclebras Brasileiras Sociedade Anonima - Nuclebras, ...
... CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e ... ) comercialização de material nuclear, minérios nucleares e concentrados que contenham elementos ... levantamento geológico relacionados com minerais nucleares; ... b) a pesquisa, a lavra e a ...
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DECRETO Nº 69839, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 87.915.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... com a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (Cota-Parte do IUEE) ... - Outros Serviços de ... - Prospecção de Minérios Nucleares em Convênio com a companhia de ...
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Direito Ambiental
... da União são permitidas atividades nucleares de qualquer natureza, mediante a aprovação do ... 225/CF: “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ... minerais, ou seja, impossível explorar minérios sem comprometer a integridade do meio ...
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Acordão nº 02582/2001-001-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Noviembre de 2005
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO LEGAL EXPRESSA PARA A CONTRATAÇÃO NAS ATIVIDADES NÃO APENAS ACESSÓRIAS, MAS TAMBÉM PARA O DESEMPENHO DAS QUE SÃO INERENTES AO SERVIÇO CONCEDIDO. A própria Súmula 331 - TST consagra a terceirização embasada em fontes legais. A Lei n.º 8.987/95, ancorada na CF/88, em seu art. 25 § 1º proclama que a concessionária de...
... , a industrialização e o comércio dos minérios e minerais nucleares e seus derivados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0258200-62.2001.5.07.0001), 2006-03-27
... minérios e minerais nucleares e seus derivados ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0021177-73.1996.8.08.0030 (030050211777)), 29/09/2010
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Título III - da organização do estado
... IX – os recursos minerais, inclusive os do sub-solo; ... v. Súmula 496 ... nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , a indus-trialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O ar, a água, a fauna, a flora, os minerais etc. são os recursos ambientais, que podem ser ... fundamentais exprimem os valores nucleares de uma ordem democrática, seus efeitos não ... , a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. A argumentação desenvolvida pelo embargante indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição,...
... a responsabilidade civil sobre danos nucleares, o dano ambiental por ser de ordem pública é ... e o levantamento geológico de minerais nucleares; a pesquisa; ... a lavra e a ização de minérios nucleares; a produção e o comércio de ... -
Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. A argumentação desenvolvida pelo embargante indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição,...
... a responsabilidade civil sobre danos nucleares, o dano ambiental por ser de ordem pública é ... e o levantamento geológico de minerais nucleares; a pesquisa; ... a lavra e a ização de minérios nucleares; a produção e o comércio de ... -
nº 1998.35.00.012497-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE COM CÉSIO 137 - LEIS 4.118/62 E 6.891/74. DESNECESSIDADE DE REMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAIORIDADE DO FILHO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 10.406/
... ção e regulamentação das atividades nucleares no país, pois é exatamente para o exercício ... I - A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional; ... levantamento geológico relacionados com minerais nucleares; ... b) a pesquisa, a lavra e a ... -
nº 1998.35.00.012497-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE COM CÉSIO 137 - LEIS 4.118/62 E 6.891/74. DESNECESSIDADE DE REMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAIORIDADE DO FILHO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 10.406/
... ção e regulamentação das atividades nucleares no país, pois é exatamente para o exercício ... I - A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional; ... levantamento geológico relacionados com minerais nucleares; ... b) a pesquisa, a lavra e a ... -
nº 1998.35.00.012497-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE COM CÉSIO 137 - LEIS 4.118/62 E 6.891/74. DESNECESSIDADE DE REMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAIORIDADE DO FILHO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DA LEI 10.406/
... ção e regulamentação das atividades nucleares no país, pois é exatamente para o exercício ... I - A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional; ... levantamento geológico relacionados com minerais nucleares; ... b) a pesquisa, a lavra e a ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de alcatrão, breu, betume, azeites, minerais, parafina, ou de compostos, produtos ou ... 12. Extração de minérios. 13. Petróleo bruto e gás natural. 14 ... nucleares" e usinas que processem substâncias radioativas, \xC3" ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 2201.10.10 Águas minerais, mesmo gaseadas ... 8401 REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO ... ÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA‑ESTACAS; LIMPA-NEVES. ...
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Direito Ambiental
... sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, ... da União são permitidas atividades nucleares de qualquer natureza, mediante a aprovação do ... • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ...
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Aposentadoria especial
... compostos tóxicos; b) metalurgia de minérios arsenicais; c) utilização de hidrogênio ... queimadores e moderadores de reatores nucleares; e) fabricação de vidros e porcelanas para ... minerais e parafinas; c) extração e utilização de ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. A argumentação desenvolvida pelo embargante indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição,...
... a responsabilidade civil sobre danos nucleares, o dano ambiental por ser de ordem pública é ... e o levantamento geológico de minerais nucleares; a pesquisa; ... a lavra e a ização de minérios nucleares; a produção e o comércio de ... -
Projetos técnicos da mineração
... de aproveitamento das substâncias minerais. Cada regime de aproveitamento apresenta ... , que atualmente aplica-se aos minerais nucleares ... 1. Regime de Autorização e Concessão ... sondagem; ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... referida empresa permaneceu lavrando os minérios" por cerca de 5 (cinco) anos, sendo que não possu\xC3" ... completa e total exaustão das reservas minerais existentes dentro da área objeto do contrato e ... ólio Estatal do Petróleo e Minerais Nucleares. Brasília: CNPq, 1987. pp. 17-18 e MACHADO, Iran ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb RADIAÇÕES IONIZANTES. O artigo 200 da CLT preceitua que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo "Da Segurança e Medicina do Trabalho", dispondo, expressamente, o seu parágrafo único, que, "Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se refere este artigo...
... a) instalações nucleares; ... b) posse, uso, armazenamento e transporte de ... ) comercialização de material nuclear, minérios nucleares e concentrados que contenham elementos ... levantamento geológico relacionados com minerais nucleares; ... b) a pesquisa, a lavra e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12907/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTARIA Nº 3.393/87 DO MTb - RADIAÇÕES IONIZANTES. O artigo 200 da CLT preceitua que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata o capítulo "Da Segurança e Medicina do Trabalho", dispondo, expressamente, o seu parágrafo único, que, "Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se refere este...
... a) instalações nucleares; ... b) posse, uso, armazenamento e transporte de ... ) comercialização de material nuclear, minérios nucleares e concentrados que contenham elementos ... levantamento geológico relacionados com minerais nucleares; ... b) a pesquisa, a lavra e a ...