Minifúndio
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A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
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Em vigor
Estatuto da Terra
... III- "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior; ... IV- "Minifúndio"\", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar; ... V- \"Latifúndio\", o imóvel rural que: ... a) exceda a dimens\xC3" ...
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º; ... c) sobre os imóveis rurais classificados como minifúndio ou empresa rural, na forma do art. 22 ... Art. 22 - Para efeito do disposto no art. 4º incisos IV e V, e no art. 46, § 1º, alínea "b", da Lei ...
- DECRETO Nº 93974, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'pedra da Jurema, Santa Maria, Desterro, Santa Rita Dos Impossiveis, Olgalinda e Poços', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração e Minifundio, Situados No Municipio de Monte San...
- DECRETO Nº 94168, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte da Gleba Denominada 'fica-faca', Constituida por Diversos Imoveis, Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração e Minifundio, Situada No Municipio de Nova Brasilandia, No Estado de Mato Grosso, Compreendida...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051528220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805152-82.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ RODRIGO DA SILVA PACIENTE: RILTON GOMES FEITOSA ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA DA...
... ", é agropecuarista, com renda bruta de apenas R$ 964,16 (novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), proprietário de um minifúndio e com restrições no SERASA. Ele é amigo pessoal de ZENILTO MIRANDA VIEIRA, residindo na área rural de Glória do Goitá/PE num sítio ao lado do ... -
Acórdão nº 1.0028.06.012043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPENHORABILIADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL - NÃO ACOLHIDA - PENHORA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMÓVEL CLASSIFICADO COMO MINIFÚNDIO, TRABALHADO PELA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O...
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Decisão Monocrática nº 70085728160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2023
... MINIFÚNDIO AGROPECUÁRIO DE PRODUÇÃO DE SOJA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR ... 3. POR FIM, AVERBE-SE QUE O TRIBUNAL PLENO DO STF, NA SESSÃO VIRTUAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0152897-73.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPTU. ITR. IMÓVEL SITUADA EM ÁREA URBANA MAS COM DESTINAÇÃO RURAL. ATIVIDADE AGRÍCOLA. PROVAS DOCUMENTAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- A controvérsia recursal reside em aferir se o imóvel em questão - Lote Agrícola 3.017.880-0 - CL 13165-6, de propriedade do autor, situado no CAM PÚBLICO PAL 17637 S/N Lote 16,...
... o cadastro junto ao Incra de fls. 28, onde consta o autor ... como trabalhador rural – minifúndio – pode ser aplicado ... ao caso concreto; ... 7- Mesmo que se entenda que as fotografias ... apresentadas pelo autor não sejam da propriedade ... -
Decisão Monocrática nº 70085546992 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... CONTUDO, A PROVA CARREADA AOS AUTOS PELOS AGRAVANTES NÃO ATESTA QUE SE TRATA DE MINIFÚNDIO AGROPECUÁRIO DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR ... 3. a prova dos autos é no sentido de que os agravantes exercem atividade empresarial, nada indicando ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0152871-75.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPTU. ITR. IMÓVEL SITUADA EM ÁREA URBANA MAS COM DESTINAÇÃO RURAL. ATIVIDADE AGRÍCOLA. PROVAS DOCUMENTAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- A controvérsia recursal reside em aferir se o imóvel em questão - Lote Agrícola 3.017.880-0 - CL 13165-6, de propriedade do autor, situado no CAM PÚBLICO PAL 17637 S/N Lote 16,...
... o cadastro junto ao Incra de fls. 28, onde consta o autor ... como trabalhador rural – minifúndio – pode ser aplicado ... ao caso concreto; ... 7- Mesmo que se entenda que as fotografias ... apresentadas pelo autor não sejam da propriedade ... -
nº 2006.01.99.016363-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
... 24/25); cópia da taxa de cadastro, emitida pelo INCRA, referente ao ano de 1994, onde consta como classificação do imóvel minifúndio (fls. 26/27); ... cópia dos recibos de entrega da Declaração do ITR/DIAC-DIAT, referentes aos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002 ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... da produtividade, garantindo o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio ... II - A Política Agrícola: a promoção das providências de amparo à propriedade rural, que se destinem a orientar, ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor familiar - em nome da autora, com data de emissão em 28/06/2001 e ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor familiar - em nome da autora, com data de emissão em 28/06/2001 e ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor familiar - em nome da autora, com data de emissão em 28/06/2001 e ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor familiar - em nome da autora, com data de emissão em 28/06/2001 e ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais - Agricultor familiar - em nome da autora, com data de emissão em 28/06/2001 e ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...
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Acórdão nº 0020744-21.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... Imóvel Rural de 1998/1999 e 2000/2001/2002, em nome da autora, referente à imóvel rural com área de 41,2 hectares, classificado como minifúndio (fls. 15 e 18); ... Contribuição Sindical dos Trabalhadores Rurais – Agricultor familiar – em nome da autora, com data de emissão em ...