ministério da aeronáutica
- DECRETO Nº 58948, DE 01 DE AGOSTO DE 1966. Cria No Ministerio da Aeronautica o Centro de Computação da Aeronautica.
- DECRETO Nº 63005, DE 17 DE JULHO DE 1968. Cria No Ministerio da Aeronautica o Serviço de Informações da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64056, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68648, DE 21 DE MAIO DE 1971. Aprova o Regulamento da Diretoria de Saude No Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70731, DE 19 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades da Administração Indireta Ao Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 68600, DE 07 DE MAIO DE 1971. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1972. Localiza Nas Cidades que Especifica Sedes de Organizações do Ministerio da Aeronautica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... "Art. 18. Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos Territórios, inclusive os de Fernando de Noronha, serão incluídos no Plano ...
- DECRETO Nº 68886, DE 06 DE JULHO DE 1971. Cria No Ministerio da Aeronautica, a Medalha 'bartolomeu de Gusmão' e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74261, DE 08 DE JULHO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cr 67.715.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 39905, DE 05 DE SETEMBRO DE 1956. Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Medalha 'merito Santos Dumont' e da Outras Providencias.
- Decreto nº 85.866 de 01/04/1981. APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 72909, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973. Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Grupo de Apoio Dos Afonsos (gapaf), Aprova Seu Regulamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 41639, DE 31 DE MAIO DE 1957. Cria No Ministerio da Aeronautica a Medalha Premio Força Aerea Brasileira.
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Acórdão nº 2010/0068629-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VII, DO CPC. DOCUMENTO NOVO. MILITAR DA AERONÁUTICA. ... MJ 2.122, de 29/7/2004 ... 3. Diante da inércia do Ministério da Defesa em relação ao pagamento da parcela ...
- Decreto nº 87.141 de 04/05/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.985 de 23/12/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.063 de 26/01/1983. CRIA EMPREGOS EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de ... Força Armada, conforme estabelecido em regulamento pelo Ministério da Defesa ...
- DECRETO Nº 71246, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronautica (consefa), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80965, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Extingue, No Ministerio da Aeronautica, a Diretoria de Documentação e Historico, Cria o Centro de Documentação e Historico da Aeronautica e da Outras Providencias.
- Decreto nº 84.626 de 09/04/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 81.199, DE 09 DE JANEIRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... VALIDADE CONSTITUCIONAL DA ... PORTARIA Nº 1.104/GM3 DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. ATO ... NORMATIVO ANALISADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
- Decreto nº 85.260 de 16/10/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE ENSINO DA AERONAUTICA, EXTINGUE O COMANDO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO E A DIRETORIA TECNICA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2013/0092143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial de ex-combatente, o militar da Aeronáutica" deve ter ... participado efetivamente em operações b\xC3" ... consubstanciado na Certidão expedida pelo Ministério da Aeronáutica ...