ministério da aeronáutica
- Decreto nº 51.516 de 25/06/1962. APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.091 de 11/04/1960. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIOS-TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 64909, DE 29 DE JULHO DE 1969. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica, de que Tratam os Decretos 51.516, de 25 de Junho de 1962, 59.427, de 27 de Outubro de 1966 e 61.038, de 18 de Julho de 1967.
- DECRETO Nº 92881, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Revogação de Decretos que Aprovam Regulamentos de Organizações do Ministerio da Aeronautica.
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... III - na Aeronáutica: ... Coronel Capelão ... ARTIGO 10 ... Cada Ministério Militar atentará para que, no posto inicial de Capelão Militar, seja ...
- DECRETO Nº 54261, DE 04 DE SETEMBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento de Cargos, Funções e Empregos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 53 de 14/08/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 887, de 25 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 26, do mesmo mês e ano, e retificada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho do corrente ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2015/0020238-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO-SARGENTO ... COMPLEMENTAR DA AERONÁUTICA". PROMOÇÃO AO QUADRO ... REGULAR. ESTÁGIO DE APERFEI\xC3" ... Ministério (hoje Comando) da Aeronáutica, ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- Lei nº 2.769 de 02/05/1956. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, MINISTERIO DA AERONAUTICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MINISTERIO DA SAUDE E MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 554.951,70, CR 17.462,70, CR 1.235.960,20, CR 98.000.000,00, CR 30.090,00, CR 48.004.933,90, CR 389.404,20, CR 4.660.000,40, CR 1.800.000,00 E CR 1.230.478.216,60.
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DECRETO Nº 92319, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Funcionamento, No Pais, de Empresas Estrangeiras que Tem por Objeto a Exploração do Transporte Aereo e de Serviços Acessorios.
... Art. 12 - A empresa representante deverá requerer ao Ministério da Aeronáutica autorização para funcionar, juntando ao seu ...
- Decreto nº 32.944 de 03/06/1953. DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DO QUARTEL GENERAL DA 1 ZONA AEREA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 32.943 de 03/06/1953. DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... VALIDADE CONSTITUCIONAL DA ... PORTARIA Nº 1.104/GM3 DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. ATO ... NORMATIVO ANALISADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
- Lei nº 5.061 de 04/07/1966. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AFETOS A SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 94307, DE 05 DE MAIO DE 1987. Revoga Disposições do Decreto 86.010, de 15 de Maio de 1981, que Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação do Transporte Aereo Civil - Cotac - do Ministerio da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4650, DE 31 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial No Valor de Cr 15.480.000.000,00 (quinze Bilhões Quatrocentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros para Cobrir a Diferença Nas Aquisições Cambiais para a Importação de Material Aeronautico.
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1257716 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO QUADRO COMPLEMENTAR. DECRETO N. 68.951⁄71. ESTÁGIO DE ... aprovação em estágio de aperfeiçoamento organizado pelo Ministério da Aeronáutica." ... 2.A Administração Pública nunca implementou ...
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Acórdão nº 2007/0092987-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. AERONÁUTICA. CARACTERIZAÇÃO. EX-COMBATENTE. ART. 1º DA LEI Nº 5.315/67 ... de operações bélicas, a teor de certidão expedida pelo Ministério da Aeronáutica, e é possuidor da Medalha da Campanha do Atlântico Sul, ...
- DECRETO Nº 92091, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 68.886, de 06 de Julho de 1971, que Cria No Ministerio da Aeronautica, a Medalha 'bartolomeu de Gusmão'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2988, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.870.000,00 para Atender as Despesas Decorrentes do Cumprimento da Segurança Impetrada em Favor de Pedro Mariani Serra, Maurilo Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira de Andrade e C...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5016, DE 07 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.956.750.000 (um Bilhão Novecentos e Cinquenta e Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), para Atender a Despesas Com a Aquisição de Helicopteros.
- DECRETO Nº 865, DE 09 DE JULHO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 4 e 6 do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporarios do Ministerio da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 85.866, de 1 de Abril de 1981.
- Lei nº 3.798 de 02/08/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.726.000.000,00 DESTINADO A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO VOO DA DIRETORIA DAS ROTAS AEREAS.
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LEI 13319 de 25/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA; AMPLIA O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO CIVIL; ALTERA A LEI Nº 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011; E REVOGA A LEI Nº 7.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
... III - transferir para o Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, subsidiária que tenha como objeto a ...