ministério da agricultura portaria 713
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 713 ... As infrações relativas à bagagem de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 59): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... 713 a 716 ... § 3º Apresentada a impugnação, a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE MENORES ... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 2°): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a extração e a ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... 713, de 22.12.1988 ... III – Em se tratando de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1153{bottom:712.785163px;}.y165f{bottom:713 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... atacadista, setor varejista, setor da agricultura ou setor da pecuária, dentre inúmeros outros ...
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Legislação Complementar
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... ça — Confederação Nacional da Agricultura — legitimidade ativa — Súmula n. 396 — STJ ... 713" — CLT — recibo ao interessado — art. 785 \xE2\x80" ...
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Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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Legislação Complementar
... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... ), da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Pará e da Escola Superior ... ça fundamental entre agronegócio e agricultura está presente nos nomes: no agronegócio não ... 10 PLs n.s 713/1999, 1.388/1999, 2.495/2000, 3.125/2000, ... Portaria n. 03, de 16 de janeiro de 1992. Brasília, DF: ...
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Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Dos Distribuidores ... Art. 713 - Nas localidades em que existir mais de uma ...
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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Organização administrativa
... B) Ministério Público e Defensoria Pública ... C) ... um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 713) (2013) Banca: CEPERJ – Órgão: SEFAZ-RJ – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CF, art. 93, XV, p. 30) ... Art. 713 Nas localidades em que existir mais de uma ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... ;}.y1b3{bottom:709.425535px;}.ydb{bottom:713 ... órgãos públicos, in clusive o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. PORTARIA Nº 35, DE 17 DE ABR IL DE 2018. Definição dos ... -
As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... em razão da mecanização da agricultura ... Não só a migração interna é fator ... da Magistratura – EPM, que através da Portaria Conjunta 02/2013, firmada com o Grupo Permanente ... Apelo do Ministério Público desprovido. Unânime. (Apelação e ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 190 da CLT , in verbis : "O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... ", porque as atividades rurais (agricultura e suinocultura) não concorrem, mas convergem ... cit., p. 713 ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... 7, 9 e 17 (140) do então ... Ministério do Trabalho, surge a necessidade de orientar os ... , cujo risco foi reconhecido pela Portaria Interministerial n. 9, de 7 de outubro de 2014, ... 713/2017 e 724/2018, esta última, editada a fim de ... Indústria — CNI, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA e Confederação ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : CLAUDIO CADENA (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... ; que conhecia Roberto França da agricultura, pois trabalhavam juntos; que estavam vindo do ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 713-714 e 1301 dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... Esclarece que a Portaria Interministerial ME/SeGov-PR nº 6.145/2021, em ... for o caso e houver necessidade de o Ministério Público Federal adotar medidas processuais ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa (peça 42, p ... e das liberdades fundamentais (RTJ 139/712-713).” ... (MS 24725-MC/DF, Relator(a): ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de Contas do Estado; 1 (um) membro do Ministério Público Estadual; e por ... 3 (três) ... Antigo Oriente excelente para agricultura, exatamente num local onde a maior parte ... das ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...