ministério da justiça da espanha
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Decisão monocrática Nº 986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... pedido de prisão feito pela Interpol da Espanha sem o devido mandado judicial’; (ii) ‘o .... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ... De início, registro que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio ...
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Decisão da Presidência nº 1500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... fins de Extradição formulado pelo Ministério do Estado da Justiça com base no pedido de dição formulado pelo Reino da Espanha, em desfavor de Jesus Antonio Gordo Ingelmo. O ...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
...ão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do Recurso Especial ...ça Marcos Señas Rodrigues, nascido na Espanha, que tem como pai Eduardo Señas Calvo, cidadão ...Ministério Público Federal, que, em parecer, opinou pela ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ênero ofende um sentido mínimo de justiça" ao sinalizar que o sofrimento e a viol\xC3"... da Cunha Pereira; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. ... [16], França [17], Espanha [18] e Portugal [19]. ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Por isso, fala-se tanto hoje em dia, na Espanha, em conciliação da vida pessoal, familiar e ... e permanente somente pode se basear na justiça social; considera-se que existem condições de ..., sobretudo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930; a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às ... análise: ‘(..) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. MODELO BRASILEIRO. CÓDIGO DE1941. ADOÇÃO DE UMA ESTRUTURA PREDOMINANTEMENTE ACUSATÓRIA.REMANESCENTE INCLINAÇÃO INQUISITORIAL EM DISPOSITIVOS PROCESSUAIS(ARTS. 5º, II; 10, §1º; 28; 156, I E 574, SEGUNDA PARTE, CPP E ART.13, LEI N. 9.296/1996, ART. 13). ADAPTABILIDADE À REALIDADEBRASILEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO. ART. 311DO CPP, COM REDAÇÃ
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Direitos da Personalidade
...ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:”. ..., Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento ...Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que n egou o ...: Suécia, Grécia, Alemanha e Espanha proíbem a educação domiciliar. Mas, ... autoridades pú blicas, como o Ministério Público, o conselho municipal dos ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
...ão, aliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social para esta e para as futuras gerações. . Tudo isso aconteceria ...Acesso em 09 jul. 2021. . ESPANHA. Ministerio de Fomento. Real Decreto legislativo 7/2015, de 30 de octubre, por el que ... -
Decisão da Presidência nº 1231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
...ção passiva requerida pelo Governo da Espanha em face de seu nacional, Luís Miguel del Rio ...Oficie-se ao Ministério" das Relações Exteriores, com cópia desta decis\xC3"...Oficie-se ao Ministério da Justiça para as anotações. Após, dê-se ciência à ...
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Espanha passa a integrar acordo que simplifica troca de provas com o Brasil
Espanha passa a integrar acordo de Haia para troca de provas
...ção de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP). A Espanha passa a integrar, ... -
Decisões Monocráticas nº 1231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
...ção passiva requerida pelo Governo da Espanha em face de seu nacional, Luís Miguel del Rio ...Oficie-se ao Ministério" das Relações Exteriores, com cópia desta decis\xC3"...Oficie-se ao Ministério da Justiça para as anotações. Após, dê-se ciência à ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido. processo ...AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO. DIRETA DE ...conforme passo a expor. Na Espanha, há uma série de leis e decretos que regulam a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...DES. FED. THEREZINHA CAZERTA. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ..., “em maio de 2019, DEISE viajou para a Espanha para visitar a Filha, Débora”, sendo que, ...
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Decisão da Presidência nº 108992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... a extradição pleiteada pelo Governo da Espanha. Busca-se infirmar decisão proferida pela ...ão há informação da data na qual o Ministério da Justiça teria requerido tais peças ao ...
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Decisões Monocráticas nº 108992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... a extradição pleiteada pelo Governo da Espanha. Busca-se infirmar decisão proferida pela ...ão há informação da data na qual o Ministério da Justiça teria requerido tais peças ao ...
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Qual a pena prevista na Espanha para atos racistas sofridos por Vini Jr; entenda o crime de ódio
...Reação brasileira: Ministro da Justiça diz estudar 'remédio extremo' no caso Vini Jr. O Ministério do Interior ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... especialmente alguma religião, como Espanha 5 e Uruguai 6 ; nem se adota o modelo ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ...
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Moro pede cooperação internacional para citar Rodrigo Tacla Duran
...O juiz Sergio Moro pediu ao Ministério da Justiça que solicite às autoridades da ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... como regulamentado em Portugal e Espanha, destacamos em quais situações esses países ...Procuradora do Trabalho, Ministério Público do Trabalho/MPT -MPU. Ex-Membro Auxiliar ... . 106 . Importante destacar que a Justiça do Trabalho já tinha se manifestado sobre a ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... envolvidas, com base no bom senso e na justiça decidem por uma solução que atenderia ao ... Club Barcelona (novembro de 1899), na Espanha e a Associazione Calcio Milan (dezembro de 1899) ..., sucessor do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores entre 1912 e 1914. Sob ...
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Acórdão nº 0059104-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Inexistência de provas concretas dando conta da impossibilidade de cumprimento da obrigação de prestar alimentos por parte do paciente. 2. A decisão que ordenou o ato de constrição da liberdade do réu...
... DORNELAS ELIAS, compareceu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais ... domiciliados na Província de Guipuscoa, Espanha, e o requerido na cidade de Uberlândia/MG, o que ...Ministério da Justiça da Espanha, à Procuradoria-Geral da ... -
Acórdão nº 0059104-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Inexistência de provas concretas dando conta da impossibilidade de cumprimento da obrigação de prestar alimentos por parte do paciente. 2. A decisão que ordenou o ato de constrição da liberdade do réu...
... DORNELAS ELIAS, compareceu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais ... domiciliados na Província de Guipuscoa, Espanha, e o requerido na cidade de Uberlândia/MG, o que ...Ministério da Justiça da Espanha, à Procuradoria-Geral da ... -
Acórdão nº 0059104-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Inexistência de provas concretas dando conta da impossibilidade de cumprimento da obrigação de prestar alimentos por parte do paciente. 2. A decisão que ordenou o ato de constrição da liberdade do réu...
... DORNELAS ELIAS, compareceu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais ... domiciliados na Província de Guipuscoa, Espanha, e o requerido na cidade de Uberlândia/MG, o que ...Ministério da Justiça da Espanha, à Procuradoria-Geral da ...