ministerio da justiça oscip
10094 resultados para ministerio da justiça oscip
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O governo eletrônico e os global players
... jurídico para o desenvolvimento da justiça, com respeito pelos direitos humanos e liberdades ... da Informação, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ... 52 Compuseram ... OSCIP), Acessibilidade Brasil 61 ... 59 Cf. portal ...
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Acórdão Nº 1002-002.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... própria das associações classificadas como OSCIPs reclama a demonstração de que as atividades exercidas se enquadram como serviços prestados diretamente à população, assim como de que tenham sido aplicados integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da entidade.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ção da proposta orçamentária, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao órgão ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmado com o Poder ...
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Acórdão Nº 1002-002.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... própria das associações classificadas como OSCIPs reclama a demonstração de que as atividades exercidas se enquadram como serviços prestados diretamente à população, assim como de que tenham sido aplicados integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da entidade.
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Acórdão Nº 1002-002.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... própria das associações classificadas como OSCIPs reclama a demonstração de que as atividades exercidas se enquadram como serviços prestados diretamente à população, assim como de que tenham sido aplicados integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da entidade.
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Entidades do terceiro setor
... OSCIP); ... A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime ... ção é formulado ao Ministro da Justiça ... A lei traz um prazo de 30 (trinta) dias para ... Qualificação concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ... Não há ...
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ACÓRDÃO Nº 1386/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
... DE IMÓVEIS RURAIS. ESCOLHA DA OSCIP EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA MORALIDADE, COM A DELIBERADA INTENÇÃO DE FRUSTRAR O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO TEMERÁRIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, SOLIDARIAMENTE COM A OSCIP E SEU DIRIGENTE. AUDIÊNCIA DOS GESTORES RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE ATOS RELATIVOS À ESCOLHA DA...
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O terceiro setor como sujeito do ato de improbidade administrativa
... 1 Promotor de Justiça. Doutor em Direito pela PUC/PR. Professor de ... O Quarto Poder e o Terceiro Setor. O Ministério Público e as Organizações Não Governamentais ... Sujeita-se a OSCIP aos mesmos princípios impostos à atuação da ...