ministerio da justiça oscip
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Acórdão Nº 0300104-53.2018.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... -72.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Paulo Henrique Moritz ... DO LABORATÓRIO CONTRATADO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP). DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA ...
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Acórdão Nº 2301-010.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Conselho Administrativo de ... da Sociedade Civil de Interesse Público– OSCIP, ... credenciada pelo Ministério da Justiça, a ...
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Acórdão Nº 0017323-62.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-03-2023
... interesse público (OSCIP), sem fins lucrativos ou econômicos, enquadrada e sob o pálio da Lei ... atualizado de sua qualificação como OSCIP, emitido pelo Ministério da Justiça ... Independentemente de a apelada ser ou não qualificada ...
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Acordão nº 0039400-58.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com certificado junto ao Ministério da ... ao BACEN, mas sim pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 9.790/99. Condição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1343-93.2016.5.10.0801) 14-03-2018
... SÚMULA 331, V, DO TST. TERMO DE PARCERIA. OSCIP ... Extrai-se do acórdão regional que a ... 323-325, o Ministério" Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e n\xC3" ... em 14/03/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ...
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Souza Cruz: história e ideologia contemporânea sobre responsabilidade social
Este artigo parte de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz desde o seu surgimento em 1903 até o ano de 2007. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social e suas ambigüidades, inscritas nos projetos sociais da empresa. O referencial teórico-epistemológico combinou o paradigma da...
... sem fins lucrativos, reconhecido pelo Ministério da Justiça como OSCIP (Organização da ... -
ACÓRDÃO Nº 592/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-02-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMOS DE PARCERIA. DESPESAS INDEVIDAS. SAQUE DA CONTA CORRENTE PRÓPRIA DE UM DOS TERMOS DE PARCERIA. SALDO NÃO DEVOLVIDO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... de Contas Especial de responsabilidade da Oscip Saber - Solues Eficazes e Criativas em Polticas ... -
Acordão nº (RO)0105900-21.2009.5.06.0371 (01059.2009.371.06.00.0) de 2º Turma, 28 de Julio de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 174/188 ... O Ministério Público do Trabalho, no Parecer de fls. 192/194, ... serviço ao Município através de Oscip ...
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Decisão da Presidência nº 988278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... ão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: APELAÇÃO ... DA FAMÍLIA REMESSA DE VERBAS DO MINISTÉRIO" DA SAÚDE \u0096 PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JU\xC3" ... DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DOS SERVIÇOS ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... sociais autorizados à qualificação como Oscip a “experimentação, não lucrativa, de novos ... e as Oscips registradas no Ministério da Justiça e dedicadas a sistemas ... -
Processo Nº 565/015/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2015
Destino: CARTORIO DR. ROBSON MARINHOMotivo: EMITIR ACORDAORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... da Noroeste Paulista - GEPRON (OSCIP). ... Responsáveis: Ronney Antonio Ferreira ... , a remessa dos autos ao Ministério" Público de Contas, para os fins previstos\xC2" ... Justiça, este último em razão das ... -
Decisão monocrática Nº 1362049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (Vol. 12, ... administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de ... em R$ 168.300,00, foi proposto pela OSCIP" e aprovado pelo Município, objetivava \"a realiza\xC3" ...
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Acórdãos nº 1031484-61.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... educação sem fins lucrativos OSCIP Prova pré- constituída que demonstra ... emitido em 2011 pelo Ministério da Justiça reconhecendo a apelada ...
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Acórdãos nº 1003880-03.2016.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 14ª Câmara de Direito ... que apesar de a impetrante ser OSCIP", não se enquadraria nas hipóteses de isenç\xC3" ... OSCIP, certificada pelo Ministério da Justiça como entidade sem fins ...
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Acórdão Nº 2301-010.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Conselho Administrativo de ... da Sociedade Civil de Interesse Público– OSCIP, ... credenciada pelo Ministério da Justiça, a ...
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Acórdão Nº 0020844-54.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para julgar a matéria relativa à intermediação ilícita de mão de obra que vem sendo praticada por parte da administração pública, por meio de contratação de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, no presente caso, o Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade, para assunção das tarefas do Município demandado de prestaç
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Acórdão Nº 1310367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... : LEANDRO SOUZA ROSA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : RAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... : FLAVIO MARTINS E OUTRO(A/S) ... OSCIP INSTITUTO GÁLATAS. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 0001840-94.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO EM INQUÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. O mandado de segurança é inidôneo para servir de medida substitutiva de apelação, na forma do art. 593, II, do CPP, mormente em se considerando a necessidade de se analisar a prova para aferir-se da necessidade da medida. 2. Inexistência de risco...
... IMPETRANTE: JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCURADOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO ... com pedido de liminar, impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da decisão (cópia de ... referida empresa no seu enquadramento como OSCIP" - Organização da Sociedade Civil de Interesse P\xC3" ... -
PORTARIA N° 5.823, DE 18 DE MAIO DE 2021
... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP apresentem Certidão de Qualificação como , emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;II - os ...
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Decisões Monocráticas nº 1219928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: ... a dispensa no fato de a requerida ser uma OSCIP. [ ... ] Portanto, no caso em exame, o que se ... recdo.(a/S) : Ministério ...
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EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS(Prazo 15 dias)aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2024
... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem ... a entidade como OSCIP emitida pelo Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de Justiça.5 ...
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Lei nº 12.465 de 12/08/2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ...
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Decisão da Presidência nº 19797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... da sociedade civil de interesse público Oscip, controlada pelo Estado de Minas Gerais ... O Ministério Público Federal opina pela procedência do ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Acórdão Nº 1002-002.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Conselho Administrativo de ... EXAME DAS ATIVIDADES PRATICADAS ... OSCIP. GOZO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... Interesse Público – no Ministério da Justiça; ... e - cópia de Livros de Escrituração que ...